Garrafas e latas vão pagar depósito de 10 cêntimos a partir de abril: saiba como receber o reembolso

Perry Mason (1957-1966) – Ray Collins, William Talman

O novo Sistema de Depósito e Retorno (SDR) permitirá devolver embalagens em máquinas automáticas, pontos de recolha e quiosques, oferecendo múltiplas formas de reembolso e impulsionando a economia circular em Portugal. Taxa pode ser recuperada em dinheiro, vouchers ou doações

A partir de 10 de abril de 2026, todas as garrafas e latas de bebidas em Portugal vão passar a incluir uma taxa de depósito de cerca de 10 cêntimos, que será devolvida ao consumidor quando a embalagem vazia for entregue num ponto de recolha. A medida faz parte do novo Sistema de Depósito e Retorno (SDR Portugal), coordenado pelo ministério do Ambiente, com o objetivo de aumentar a reciclagem, reduzir resíduos urbanos e criar novos postos de trabalho.

Formas de devolução do depósito

O consumidor poderá recuperar o depósito em dinheiro, voucher para compras, crédito em cartão, doação a instituições de solidariedade ou, futuramente, por transferência digital, dependendo do ponto de recolha e das opções disponíveis. Para isso, o sistema contará com 2500 máquinas automáticas, conhecidas como “máquinas Volta”, cerca de 8 mil pontos de recolha manual e 50 quiosques automáticos em zonas com menor cobertura de supermercados.

As embalagens recolhidas serão enviadas para seis centros de processamento e duas unidades de triagem, localizadas em Lisboa e Porto, garantindo que o material possa ser transformado em nova matéria-prima e reinserido numa lógica de economia circular.

A implementação do SDR exige que os supermercados maiores aceitem todas as embalagens abrangidas pelo sistema, mesmo as que não venderam. Lojas com área entre 50 e 400 metros quadrados, se optarem pela recolha manual, apenas aceitarão as embalagens que comercializam.

As máquinas Volta terão sensores capazes de verificar peso, material e códigos de barras das embalagens, garantindo a prevenção de fraudes. Todo o processo será rastreável digitalmente, com auditorias internas e penalizações financeiras para irregularidades.

Impacto ambiental e metas europeias

O SDR parte do reconhecimento de que, atualmente, Portugal recicla cerca de 37% das garrafas, muito abaixo da meta europeia de 70% até 2030. O sistema pretende reduzir a emissão de 109 mil toneladas de CO₂ por ano e criar cerca de 1500 postos de trabalho diretos e indiretos, ao mesmo tempo que melhora a qualidade da reciclagem e reduz os resíduos urbanos.

O valor do depósito será uniforme para todas as embalagens de até três litros, com o objetivo de simplificar a operação e tornar o sistema facilmente compreensível para os consumidores. Cada embalagem terá de estar intacta, com tampa e rótulo, e será identificada com o símbolo “Volta” junto ao código de barras. Embalagens fora destes padrões serão encaminhadas para o ecoponto amarelo tradicional.

A devolução poderá ocorrer em diferentes formatos: dinheiro, voucher para compras, crédito em cartão, doação ou, futuramente, transferência digital, como MB Way. As máquinas não terão moedas, mas emitirão talão comprovativo do valor devolvido, que pode ser utilizado no supermercado ou entregue na caixa para reembolso em numerário.

O sistema foi testado em projeto-piloto entre 2020 e 2022 em 23 supermercados, que recolheu quase 19 milhões de garrafas. A experiência mostrou que a compensação financeira é fundamental para motivar os consumidores a devolverem as embalagens, e permitiu ajustar procedimentos, formação de funcionários e prevenção de fraudes.

Além do impacto ambiental e económico, o sistema pretende mudar o paradigma do consumo em Portugal, incentivando que os cidadãos devolvam as embalagens para recuperar o valor pago, transformando resíduos em recurso. O sucesso de sistemas semelhantes noutros países europeus, como a Noruega, demonstra que estas medidas podem atingir taxas de devolução de 90%.

O investimento para colocar o SDR em funcionamento, incluindo máquinas automáticas, pontos de recolha e centros de triagem, estima-se entre 100 e 150 milhões de euros, preparando o país para uma economia mais circular e criando novas oportunidades de emprego e consciência ambiental entre consumidores e empresas.

Fonte: Expresso, 26 de novembro de 2025

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