Reino Unido aumenta impostos em 26 mil milhões de libras, mercados aprovam após fuga de informação
Perry Mason
(1957-1966) – Nellie Burt, William Hopper
Rachel Reeves, ministra das Finanças do Reino Unido,
apresentou esta quarta-feira uma declaração orçamental com aumentos de impostos
aos deputados, após uma fuga sem precedentes do organismo independente de
previsão do governo que detalhava as medidas.
Em termos de receita, a maior alteração é o congelamento dos
patamares de rendimento a partir dos quais se aplicam as diferentes taxas, o
que, com a subida dos salários, empurrará mais pessoas para escalões
superiores.
Outras medidas incluem um imposto sobre propriedades de
elevado valor, alterações ao regime de mais-valias e uma redução dos benefícios
isentos para pensões privadas.
Segundo a fuga do Gabinete de Responsabilidade Orçamental
(OBR), erro pelo qual o organismo pediu desculpa, o
governo arrecadará £26 mil milhões (30 mil milhões de euros) em 2029-30.
O OBR atribuiu a fuga a um "erro técnico",
explicando que o conteúdo ficou "ativo no nosso site demasiado cedo esta
manhã". Indicou que irá reportar a todas as autoridades relevantes,
incluindo o Tesouro, com detalhes sobre o sucedido.
"As boas notícias para a ministra das Finanças, Rachel
Reeves, foram que o quadro económico traçado pelo OBR, e o chamado 'buraco negro' financeiro que enfrenta, é menos grave do
que muitos receavam, o que terá levado a abandonar um aumento das
taxas do imposto sobre o rendimento que contrariaria o manifesto",
comentou Tom Selby, diretor de políticas públicas na AJ Bell. Acrescentou que
"milhões de agregados familiares ainda vão sentir um impacto
significativo" após os anúncios.
Principais anúncios e reação dos mercados
Espera-se que a ministra das Finanças disponha agora de £21,7 mil
milhões de margem orçamental, uma almofada para custos imprevistos,
segundo o Gabinete de Responsabilidade Orçamental (OBR), face aos £9,9 mil
milhões disponíveis em março. O governo compromete-se a financiar os serviços
públicos exclusivamente com receitas fiscais até 2029-30.
A folga é necessária para tranquilizar os mercados
financeiros e, pela reação dos investidores, Reeves conseguiu ganhar confiança.
Segundo Hal Cook, analista sénior de investimento na Hargreaves Lansdown,
"a fuga das projeções do OBR provocou alguma volatilidade" no mercado
obrigacionista, mas após o discurso a taxa a dez anos ficou abaixo de 4,45%,
"perto do limite inferior do seu intervalo em 2025". O principal
índice FTSE 100 também subiu 0,6% após a intervenção de Reeves, enquanto a
libra apreciou 0,2% face ao dólar dos EUA.
Imposto sobre o rendimento: sem subida, mas mais
contribuintes vão pagar mais
A ministra confirmou que as taxas do imposto sobre o
rendimento não vão subir. Contudo, os limiares de tributação ficam congelados
até 2031, mais três anos, o que arrastará mais trabalhadores para escalões
superiores à medida que os salários aumentam.
Sarah Coles, responsável pela área de finanças pessoais na
Hargreaves Lansdown, disse que o congelamento funciona como um "imposto furtivo eficaz", acrescentando
que um contribuinte com £50 000 pagará mais £8165 ao longo do período. Segundo
a especialista, o efeito de arrastamento fiscal já levou mais de seis milhões
de pessoas adicionais a pagar imposto sobre o rendimento e empurrou 3,36
milhões para os escalões elevados ou adicionais. "Este ano tivemos de
entregar mais £89 mil milhões em imposto sobre o rendimento do que em 2021-22
por essa razão".
Pensões: limite às contribuições através de 'salary
sacrifice'
O governo vai limitar o montante que os trabalhadores podem
destinar às pensões através de "salary sacrifice". A partir de abril
de 2029, essas contribuições ficam limitadas a £2000 por ano. O Tesouro espera
arrecadar £4,7 mil milhões em 2029-30 e £2,6 mil milhões em 2030-31 com a
medida.
Helen Morrissey, responsável pela análise de reforma na
Hargreaves Lansdown, alertou que a alteração pode "ter impactos enormes
nas reformas das pessoas". Disse que um jovem de 22 anos com £25 000 de
salário poderá ver o valor projetado da sua poupança de reforma cair de £283 000
para £226 000 com os novos limites. "Numa altura em que há tanta atenção à
suficiência das pensões, parece contraintuitivo colocar barreiras ao aumento
das contribuições", acrescentou.
Poupança e dividendos: impostos vão subir
Os impostos sobre dividendos sobem dois pontos percentuais a
partir de 2026. Contribuintes da taxa básica passam de 8,75% para 10,75%,
enquanto os de taxa superior pagarão 35,75%, face aos 33,75%.
Sarah Coles descreveu a alteração como um "ataque
fiscal aos dividendos" que contraria os esforços para incentivar o
investimento em empresas britânicas. Assinalou que os investidores podem
proteger ativos em ISAs, embora estes também estejam a mudar.
A partir de abril de 2027, o teto das ISAs em numerário será reduzido para £12 000, embora o limite global se mantenha em £20 000. Os £8000 restantes terão de ser aplicados em instrumentos como ações. Poupadores com 65 anos ou mais continuarão a poder colocar os £20 000 íntegros em numerário.
Atrair novas empresas à bolsa
A ministra anunciou ainda que empresas recém-cotadas terão
uma isenção de três anos do Stamp Duty Reserve Tax, numa tentativa de aumentar
a atratividade do Reino Unido para ofertas públicas iniciais (IPOs).
Mas os analistas duvidam que a medida tenha grande impacto.
Amisha Chohan, responsável pela pesquisa de ações na Quilter Cheviot, afirmou
que os investidores institucionais costumam pensar "em horizontes de cinco
anos ou mais", tornando o alívio temporário pouco eficaz, a menos que se
torne permanente.
Acrescentou que também são precisos esforços para evitar que
empresas já cotadas mudem para o estrangeiro ou deixem de estar listadas.
"Eliminar totalmente o imposto de selo sobre ações daria muito mais
previsibilidade aos mercados britânicos e atrairia mais investimento
estrangeiro", disse.
Impostos sobre imóveis
O governo vai introduzir um "mansion tax" sobre
imóveis acima de £2 milhões, em vigor a partir de abril de 2028. Proprietários
de casas avaliadas em mais de £2 milhões pagarão £2500 por ano e os que possuem
imóveis acima de £5 milhões pagarão £7500.
Mark Hughes, especialista do setor imobiliário na Pure
Property Finance, afirmou: "Embora vise imóveis de maior valor, corre o
risco de criar problemas de liquidez para proprietários com muitos ativos que,
em termos de liquidez, não têm grande margem, forçando vendas e a
desestabilizar o segmento superior do mercado".
O imposto sobre o rendimento das rendas recebidas por
proprietários sobe 2% de forma transversal a partir de 2027. Para Coles, a nova
medida pode afastar investidores do mercado imobiliário, além de "ser
extremamente difícil para os inquilinos, que já enfrentam rendas em espiral e
podem ver os custos mensais aumentarem novamente".
Perspetivas económicas
A economia do Reino Unido, a sexta maior do mundo, não está
a evoluir como a ministra esperava, e muitos críticos contestam a decisão de
Reeves de aumentar a tributação sobre as empresas no ano passado. Apesar de
sinais de melhoria na primeira metade do ano, quando liderou o crescimento
entre o Grupo dos Sete (G7), voltou a perder fôlego.
"A ministra enfrenta um delicado equilíbrio entre
transmitir estabilidade orçamental e avançar com a agenda de crescimento",
disse Peter Arnold, economista-chefe da consultora EY UK.
O OBR projeta agora um
crescimento médio de 1,5% nos próximos cinco anos, 0,3 pontos
percentuais abaixo da previsão de março.
Um crescimento do PIB mais fraco, juntamente com inflação,
salários, receitas fiscais e despesa pública esperados mais elevados, levou a
uma ligeira deterioração das finanças públicas antes de quaisquer novas
medidas, disse o OBR. O endividamento deverá ser £6 mil milhões superior,
enquanto o excedente corrente desce para £4 mil milhões em 2029-30, segundo a
estimativa.
O orçamento prevê um aumento de despesa de £9 mil milhões
concentrado no início e uma subida de impostos de £26 mil milhões mais à
frente. Segundo o OBR, a combinação duplica o excedente corrente projetado para
£22 mil milhões em 2029-30, mas deixa a dívida cerca de 2% do PIB acima da
previsão de março.
Fonte: Euronews, 26 de novembro
de 2025

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