Luzboa vai passar custo da tarifa social aos consumidores. Acusa impacto “enorme” no negócio
Viola come il mare (2022) - Francesca Chillemi
Custo
da tarifa social da eletricidade pode acabar a ser pago pelos consumidores.
Luzboa admite que irá refletir na fatura dos seus 35 mil clientes o impacto
"enorme" deste novo custo.
A comercializadora Luzboa, que perante as novas regras de financiamento da tarifa social da eletricidade vai passar a contribuir para suportar este apoio, afirma que passará esse custo para os clientes, já que o impacto desta contribuição no negócio é “enorme”.
“Vamos repercutir [o custo com a tarifa social] em todos os
clientes para os quais seja possível renegociar o preço da energia”, indica a
comercializadora, indicando que o custo vai ser passado na totalidade. A
empresa serve um total de cerca de 35 000 clientes, divididos em 25 000
clientes domésticos e 10 000 empresariais.
De acordo com as novas regras, que se aplicam a partir de
abril, o custo da tarifa social da eletricidade, que era suportado apenas por
alguns produtores, vai
passar a ser distribuído entre produtores e comercializadores de eletricidade,
sendo que estes últimos podem decidir se querem, ou não, refletir este encargo
extra na fatura dos consumidores.
Os clientes da empresa já estão avisados desde 1 de março
que “a partir do dia 1 de abril de 2024, a Luzboa atualizará as tarifas de
energia para todos os clientes, discriminando nas faturas uma linha específica
para este sobrecusto”. No entanto, o valor ainda não está evidenciado na fatura
de abril porque a empresa estava a aguardar a conclusão do processo de consulta
pública.
“Num
negócio de margens líquidas muito baixas, estes 2,9 euros que agora
nos serão cobrados, que são mais ou menos 7% do preço médio da energia até à
data em 2024, têm um impacto enorme”, queixa-se a empresa. Dependendo do volume
de vendas até ao final do ano, a Luzboa espera um impacto à volta de um milhões de euros nas respetivas
contas, quando os lucros em 2023 foram de quatro milhões de euros, decorrentes
de um volume de 70 milhões.
Na opinião da empresa, “as políticas sociais devem ser sustentadas pelo Orçamento
de Estado e não pelos participantes do Sistema Elétrico Nacional e seus
consumidores”, uma posição defendida durante a consulta pública,
processo no qual se opôs ao modelo em vigor.
Em 2024, o custo desta ajuda está estimado em 136,5 milhões de euros
pelo regulador da energia. Deste montante, 44,4 milhões de euros (um
terço) vão ser pagos pelos produtores e 92,1 milhões (os restantes dois terços)
pelos comercializadores.
A tarifa social da eletricidade é um “preço especial” que
existe para aliviar a fatura da luz das famílias mais vulneráveis. Estas têm direito a um desconto médio
de 33,8% no fornecimento de eletricidade, excluindo taxas e impostos. Além
disso, os beneficiários ficam isentos do Imposto Especial de Consumo e usufruem
de uma isenção parcial na Contribuição para o Audiovisual, de 1,85 euros.
As comercializadoras com maior número de clientes
domésticos, EDP Comercial e Endesa, ainda não se pronunciaram sobre como irão
gerir este custo no que toca a repassá-lo, ou não, para os clientes. No
entanto, já após ser oficializada esta medida, o regulador avançou com outra
alteração que afeta os preços da luz: no mercado regulado os preços vão reduzir 0,1% em junho, de acordo com a
proposta que está agora sob análise. Esta redução é possível por um preço da
energia mais barato, mas pressupõe
também o aumento de outra componente, a tarifa de acesso às redes,
que é igual no mercado regulado e no livre. Ou seja,
os comercializadores têm agora não só de pesar o custo extra com a tarifa
social, como também a subida da tarifa de acesso às redes.
Fonte: Eco, 26 de abril de 2024
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