Feriado au Portugal

  Um tribunal da Bélgica rejeitou hoje um recurso do Estado belga contra a sentença que condenou o país por crimes contra a humanidade e ao pagamento de indemnizações face a crimes cometidos durante o período colonial. Concretamente, a Bélgica foi acusada por cinco pessoas de segregação racial e de separação forçada de crianças mestiças durante a época em que detinha a colónia do Congo . As cinco queixosas, nascidas entre 1946 e 1950 no Congo - hoje República Democrática do Congo - e, em todos os casos, filhas de um colono belga e de mãe congolesa, foram arrancadas às suas famílias e posteriormente levadas para orfanatos, uma prática habitual com as crianças de raça mista na época em que o país da África Central era uma colónia belga. Devido à decisão tomada hoje pelo tribunal de recurso belga, a Bélgica torna-se oficialmente um Estado culpado pelos crimes referidos e é a primeira nação europeia condenada ao pagamento de indemnizações a vítimas da colonização . A Bélgica de...

A viúva de um homem que foi morto no tiroteio do ano passado na Universidade Estadual da Florida processou a OpenAI, criadora do ChatGPT, acusando o 'chatbot' de inteligência artificial (IA) de fornecer orientações sobre como realizar o ataque O processo surge depois de as autoridades do Estado no sudeste dos EUA terem revelado que o ChatGPT forneceu informações ao atirador sobre o horário e o local que maximizariam o número de vítimas no campus, bem como o tipo de arma e munições a utilizar. As autoridades afirmam que também lhe foi dito que um ataque poderia atrair mais atenção dos média se estivessem envolvidas crianças, noticiou esta terça-feira a agência Associated Press (AP). "A OpenAI sabia que isto ia acontecer. Já tinha acontecido antes e era apenas uma questão de tempo até que voltasse a acontecer", frisou Vandana Joshi , cujo marido, Tiru Chabba , foi uma das duas pessoas mortas. Seis pessoas ficaram também feridas. O processo, aberto no domingo num tribun...

Perry Mason (1957-1966) – Walter Pidgeon, Linden Chiles Para Mahendra "Mick" Patel, 2025 será sempre o ano em que a sua vida virou de pernas para o ar O que começou como um recado para a sua mãe idosa, em março, transformou-se numa acusação de tentativa de rapto, obrigando este pai de 57 anos a abandonar o seu negócio imobiliário e a deixar a sua família desesperada por encontrar uma forma de limpar o nome Patel. Em vez de se preparar para um verão repleto de férias em família e celebrações, sentou-se numa cela numa cadeia da Geórgia, EUA, e deu voltas à cabeça: como é que aquilo que ele considerava ser uma troca inocente entre dois estranhos numa loja Walmart se transformou numa acusação de crime? Os anteriores problemas de Patel com a lei não eram nada em comparação com a agitação de um mês que estava prestes a viver - agora estava a ser arrastado para as fileiras dos americanos que dizem ter sido injustamente acusados de um crime. De um corredor da Walmart a uma cela de p...

Perry Mason (1957-1966) – Enid Jaynes, Malcolm Atterbury Um trabalhador espanhol que decidiu reformar-se antecipadamente perdeu parte significativa da sua pensão depois de consultar o ChatGPT para obter conselhos sobre como fazê-lo. Em vez de 800 euros por mês, vai receber 200. “Saiu-lhe caro para toda a vida” Seguir à risca os conselhos financeiros de uma Inteligência Artificial acabou por sair muito caro a um espanhol, que ficou com uma pensão de reforma mínima para o resto da vida. Segundo o El Confidencial , um erro no planeamento da reforma deixou um trabalhador com uma pensão muito abaixo do esperado, depois de ter confiado nas respostas do ChatGPT. O homem, que procurava aposentar-se antecipadamente, fez os cálculos com base em informação incorreta, o que lhe custou perder para sempre uma parte significativa dos rendimentos. O caso aconteceu a um cliente de Nacho, advogado especializado em direito laboral e criador de conteúdos , que o relatou num vídeo publicado no TikTok. “O C...

Danger Force (2020-2024) – Dana Heath, Havan Flores, Cooper Barnes, Terrence Little Gardenhigh, Luca Luhan Aaron Siri é o nome do advogado que tem ajudado Kennedy Jr. a selecionar os futuros administradores da saúde, que deverão entrar em funções quando Donald Trump tomar posse, no início do próximo ano. Segundo uma investigação do New York Times publicada esta sexta-feira, Siri está envolvido nos esforços de longa data para forçar a Food and Drug Administration (FDA), agência federal dos EUA que gere a segurança dos medicamentos, a revogar a aprovação desta entidade a uma série de vacinas . Entre as vacinas em questão, que salvam a vida e asseguram a saúde de milhões de norte-americanos, estão a da poliomielite e a da hepatite B. De acordo com o NYT, Aaron Siri tem estado do lado de Kennedy Jr. enquanto este realiza entrevistas aos candidatos para cargos na área da saúde e os dois homens têm perguntado aos entrevistados qual a posição destes em relação às vacinas. O própri...

  Professor T - Moyo Akandé Ricardo Salgado esteve pouco mais de uma hora no Campus de Justiça, em Lisboa, no dia em que se iniciou o julgamento da derrocada do BES. Chegou às 9:35: apoiado pelo motorista , ao mesmo tempo que caminhava pé ante pé com os braços apoiados no advogado, Francisco Proença de Carvalho, e na mulher, Maria João, fez o caminho até entrar no edifício. Muito devagar, demorou cerca de cinco minutos a chegar ao interior do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa . A tensão estava em crescendo quando o ex-banqueiro saiu do carro. Antes, Amílcar Morais Pires , tido como o braço direito de Salgado, foi recebido por uma enchente de lesados que o esperaram à porta. Chamaram-no “gatuno” e “ladrão” e foi mesmo necessária a intervenção da PSP para que o arguido, um dos primeiros a chegar, conseguisse entrar no tribunal com o seu advogado. Foi nesse clima que Salgado começou a sua caminhada até à fachada do edifício. Sem gravata, de camisola azul e com um olho a r...

Kinjite: Forbidden Subjects (1989) - Nicole Eggert Nas muitas pastas e dossiers que compõem o processo arquivado no cofre do ministério da Defesa sobre a compra abortada de dez helicópteros NH90 há uma que se destaca: uma pasta com um post-it que a identifica como o " caso da prof.ª Fernanda Paula ". Este é talvez um episódio caricato do apoio jurídico externo contratado entre 2012 e 2014 para ajudar a Direção-Geral de Armamento e Infraestruturas de Defesa a terminar com um negócio ruinoso para as Forças Armadas que se arrastava há demasiado tempo, numa altura em que o Estado, com falta de dinheiro, sofria com a intervenção da troika. A meio de 2012 o então ministro da Defesa, Aguiar-Branco - hoje presidente da Assembleia da República - foi ao Parlamento e anunciou a saída do negócio e do consórcio europeu onde o país já tinha gastado cerca de 90 milhões de euros . Agora, nas respostas por escrito enviadas ao Exclusivo da TVI (do mesmo grupo da CNN Portugal), Agu...

Father Brown – Cora Kirk Os documentos legais são frequentemente conhecidos pela sua complexidade e pela dificuldade que apresentam na sua interpretação. Um novo estudo, realizado por investigadores da Universidade de Chicago, do Instituto de Tecnologia de Massachusetts (MIT) e da Universidade de Melbourne, sugere que este fenómeno, muitas vezes denominado “juridiquês”, está profundamente enraizado na forma como a sociedade vê a lei e o seu propósito . O estudo propõe que esta linguagem complexa é usada para transmitir uma sensação de autoridade e conhecimento . O uso do juridiquês, que se caracteriza por termos técnicos e construções gramaticais complexas , não está apenas reservado aos advogados. Segundo a investigação, até os não juristas tendem a recorrer a este tipo de linguagem em contextos legais, o que demonstra o quanto está enraizado na cultura geral. “As pessoas parecem perceber que há uma regra implícita de que as leis devem soar desta forma, e por isso escrevem-nas ass...

Alfred Hitchcock Presents / Victim Four - Bryan O'Byrne Queixa à Ordem dos Advogados, advertência e ameaça de expulsão da sala por desobediência, utilização de manobras dilatórias, foram algumas incriminações feitas esta segunda-feira pelo presidente do coletivo de juízes do Tribunal de Beja a uma advogada de Tavira, durante um julgamento de tráfico de estupefacientes Foi um início de ano judicial muito atribulado no Tribunal de Beja, motivado pelo atraso da advogada Elisabete Romão , que viajou desde Tavira e que fez com que o julgamento tivesse início quase uma hora depois da hora marcada. O presidente do Coletivo de Juízes não poupou nas palavras e na primeira intervenção a advogada respondeu da mesma moeda . Respondeu ao magistrado com acusações de parcialidade, com apresentação de incidente de recusa ao Tribunal da Relação de Évora (TRE) e com um requerimento para suspensão do julgamento. A mulher declarou ainda que as demoras nas tomadas de decisões dos tribunais fazem ...