Tribunal Geral da UE livra Apple de multa de 14 mil milhões
No cerne da disputa legal figuram as empresas Apple Sales International (ASI) e Apple Operations Europe (AOE), que são usadas pela gigante californiana para fazer negócio fora da América do Norte Magrethe Vestager, vice-presidente da Comissão Europeia e responsável pela pasta da Concorrência, teve esta quarta-feira a primeira derrota no processo que tinha por objetivo obrigar a Apple a pagar uma multa recordista de 14 mil milhões de euros devido a acordos fiscais estabelecidos com o Estado irlandês durante duas décadas. O Tribunal Geral da UE considerou que a Comissão Europeia não conseguiu demonstrar que a gigante norte-americana e o Estado irlandês violaram os princípios consagrados no Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE). O Tribunal Geral da UE, que é a segunda instância jurídica na hierarquia do espaço comunitário, anulou a aplicação da multa, alegando que a Comissão Europeia não conseguiu apresentar provas que os acordos fiscais estabelecidos entre Apple e ...