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Presidente do Tribunal Penal Internacional alerta para “fim do Estado de direito internacional”

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  A presidente do Tribunal Penal Internacional, a japonesa Tomoko Akane, alertou esta sexta-feira para “o fim do Estado de direito internacional”, depois de os Estados Unidos lhe terem imposto sanções. “A sanção contra mim, desta vez, era algo que, em certa medida, já antecipava, por isso não estou surpreendida”, afirmou Akane numa declaração divulgada na rede X pela sua editora, Bungei Shunju. “O importante é não deixar que isto marque o início do fim do Estado de direito internacional.” Os Estados Unidos sancionaram na terça-feira Tomoko Akane e o advogado de julgamento senegalês Abdoulaye Seye, no quadro da campanha da administração Trump contra o que denomina um órgão “corrupto e fatalmente politizado ”. As medidas impedem-nos de entrar nos Estados Unidos e de realizar transações no sistema financeiro norte-americano . Num comunicado, o secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio, afirmou que os EUA estavam a sancionar a presidente do TPI, Tomoko Akane, bem como...

Sanção em suspenso: como a UE se deparou com um obstáculo quanto à sua proibição dos serviços marítimos

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Não era suposto ser assim. Quando a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, apresentou o esboço do 20.º pacote de sanções económicas contra a Rússia, colocou os serviços marítimos no centro da proposta. “ No domínio da energia, introduzimos uma proibição total de serviços marítimos para o petróleo bruto russo. Isso reduzirá ainda mais as receitas energéticas da Rússia e dificultará que encontre compradores para o seu petróleo ”, disse von der Leyen no início de fevereiro. Em Bruxelas, via-se ali a oportunidade, há muito aguardada, de concluir um dossiê inacabado. A UE tentou pela primeira vez proibir a prestação de serviços marítimos a navios-tanque russos em 2022, no âmbito da sua proibição de importações de petróleo bruto e produtos refinados russos. Se o bloco deixava de comprar petróleo russo, a lógica era que também deveria deixar de ajudar a Rússia a transportá-lo. Mas, numa altura de inflação e preços da energia em forte alta, a administração do antigo president...

China anuncia sanções a 10 empresas norte-americanas em plena escalada comercial

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  A China impôs controlos às exportações de dez empresas norte-americanas ligadas à defesa, ao setor aeroespacial e à extração de terras raras, em resposta à decisão de Washington de alargar a lista negra de empresas chinesas que a administração Trump alega terem ligações às forças armadas do país . As medidas foram anunciadas na segunda-feira pelo ministério chinês do Comércio, que indicou que os exportadores chineses ficam proibidos de fornecer bens "de dupla utilização" às entidades em causa . Considera-se como bens de dupla utilização aqueles que podem ter aplicações civis e militares. O ministério explica que a decisão foi tomada "em resposta ao ato grave do governo dos Estados Unidos de acrescentar estas empresas à chamada 'lista de empresas militares chinesas'", acrescentando que visa também "salvaguardar a segurança nacional". Em separado, o ministério das Finanças de Pequim anunciou que os organismos governamentais ficam proibidos de...

Roland-Garros: bandeira russa volta a aparecer na consagração de Andreeva, segurança intervém

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Poucos instantes após a consagração de Andreeva em Roland-Garros, a segurança do Philippe-Chatrier interveio quando um espetador tentou desfraldar uma bandeira russa nas bancadas Um ligeiro incidente veio perturbar a cerimónia de entrega dos troféus em Roland-Garros. Depois de ter conquistado este sábado o primeiro título do Grand Slam da sua carreira, Mirra Andreeva também teve de lidar com um protocolo particular devido à sua nacionalidade. Como todos os jogadores e jogadoras russos inscritos no circuito, a jovem russa de 19 anos compete sob bandeira neutra. A sua consagração não foi, por isso, acompanhada do hino russo nem da subida da bandeira nacional. Um adepto impedido de desfraldar uma bandeira russa Mas as medidas em torno desta neutralidade também se fizeram sentir nas bancadas do court Philippe-Chatrier. Segundo o Daily Express , um espetador tentou desfraldar uma bandeira russa no momento de celebrar a vitória de Andreeva. O serviço de segurança interveio rapidamente para ...

Medidas inaceitáveis. UE condena sanções dos EUA a cinco personalidades europeias

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  Perry Mason (1957-1966) – Joan Freeman, Robert McQuain Para António Costa, as medidas dos Estados Unidos "são inaceitáveis entre aliados, parceiros e amigos". A União Europeia condenou esta quarta-feira as sanções impostas pelos Estados Unidos a cinco personalidades europeias empenhadas na regulamentação rigorosa do setor tecnológico. Estes cidadãos foram proibidos de entrar em território americano. O presidente da Comissão Europeia, António Costa, fala em medidas “inaceitáveis”. A decisão dos EUA acontece depois de estas cinco personalidades terem defendido uma regulamentação mais rigorosa do setor tecnológico, o que foi visto pela Administração de Donald Trump como uma "censura" às empresas. A Comissão Europeia já se opôs à medida aplicada pelas autoridades americanas, que acusam estes cidadãos europeus de tentarem "coagir" as plataformas de redes sociais a censurar vozes dos EUA. Na rede social X, o presidente da Comissão Europeia, António Cos...

Quem são os ocidentais sancionados pela UE por difundirem propaganda russa?

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Perry Mason (1957-1966) – Doris Dowling, John Dall Um americano e dois europeus ganharam legitimidade na difusão de propaganda graças às suas carreiras anteriores nas forças policiais, militares ou serviços secretos ocidentais Um antigo xerife da Flórida, um militar francês e um oficial dos serviços secretos suíços contam-se entre as 12 pessoas sancionadas pela União Europeia a 15 de dezembro. As medidas iniciadas por França levaram também à sanção de uma série de cidadãos russos, tendo em conta a guerra híbrida que a Rússia continua a travar contra a UE e os seus Estados-Membros e parceiros. Segundo os especialistas, os três ocidentais utilizaram as suas carreiras anteriores nas forças policiais, militares ou nos serviços secretos ocidentais para ganhar credibilidade. "As suas carreiras passadas nos serviços secretos e nas forças armadas evocam ideias de secretismo, bem como a noção de 'estado profundo' para o público", disse Hervé Letoqueux, CEO da Check First , um...

Tribunal Penal Internacional “rejeita veementemente” novas sanções dos EUA contra dois juízes

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O Tribunal Penal Internacional (TPI) afirmou na quinta-feira que “rejeita veementemente” as novas sanções dos EUA contra dois juízes do TPI, classificando a medida como um “ataque flagrante” contra a independência de uma instituição judicial imparcial, segundo a agência Anadolu . O TPI teceu duras críticas ao anúncio das novas sanções dos EUA contra o juiz Gocha Lordkipanidze, da Geórgia, e o juiz Erdenebalsuren Damdin, da Mongólia. “Estas sanções são um ataque flagrante contra a independência de uma instituição judicial imparcial que opera de acordo com o mandato conferido pelos seus Estados Membros em todas as regiões”, afirmou o TPI em comunicado. O tribunal acrescentou que, quando os atores judiciais são ameaçados por aplicarem a lei, é a própria ordem jurídica internacional que fica em risco. “Tais medidas que visam juízes e procuradores eleitos pelos Estados Membros minam o Estado de Direito”, declarou o tribunal. O comunicado reiterou que o tribunal apoia firmemente o ...

UE quer apertar o cerco a Putin e desta vez o alvo é diferente

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Perry Mason (1957-1966) – Jennifer Howard, Raymond Burr, John Gallaudet A União Europeia continua à procura de tudo o que pode para tentar pressionar ou, pelo menos, enfraquecer a Rússia na sua procura pela conquista da Ucrânia. De acordo com o POLITICO , Bruxelas prepara-se para novas sanções, desta vez aos vistos atribuídos a cidadãos vindos da Rússia, o que marca um passo além daquilo que tem sido feito, uma vez que "ataca" civis. Segundo três responsáveis com conhecimento do assunto, o objetivo passa por acabar definitivamente com a emissão das permissões ilimitadas de entrada e saída do Espaço Schengen durante um determinado período . O visto Schengen permite a entrada múltipla nos vários países pertencentes àquele espaço, incluindo Portugal, por exemplo, durante um período que não costuma ser superior a 90 dias. A validade deste visto pode variar de um a cinco anos, mas Bruxelas quer que os cidadãos russos fiquem impossibilitados de ter esta benesse, que tem de ser conc...

Putin promete resposta "devastadora" caso haja ataques com Tomahawk e goza com a Europa (por causa "das sanitas")

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Panda (2023–2025) - Julien Doré, Ophélia Kolb Putin leva ainda relativamente a sério as novas sanções impostas por Trump - mas quanto às novas sanções europeias, fez ironia com elas O presidente da Rússia, Vladimir Putin, prometeu esta quinta-feira uma resposta “devastadora” à eventual utilização de mísseis Tomahawk para atacar território russo. “Se essas armas forem utilizadas para atacar o território russo, a resposta será muito forte. Para não dizer devastadora. Que eles pensem nisso”, disse o líder do Kremlin, citado pela agência estatal russa Ria Novosti. O envio de mísseis Tomahawk para a Ucrânia tem sido tema em cima da mesa no último mês entre Kiev e Washington, DC. No entanto, após o encontro da passada sexta-feira entre Volodymyr Zelensky e Donald Trump na capital americana, ficou claro que tal não acontecerá em breve. Putin, que falou aos jornalistas no 17.º Congresso da Sociedade Geográfica Russa, minimizou também as palavras do presidente dos EUA, que esta quarta-feira dis...

Dinheiro russo trama Rui Costa

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Perry Mason (1957-1966) – Cheerio Meredith Eram 11:00 de 15 de julho passado quando o presidente da SAD do Benfica, Rui Costa, se apresentou com dois advogados no Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), em Lisboa. Tinha sido notificado para ser interrogado e constituído arguido com a medida de coação mais leve, o Termo de Identidade e Residência - juntamente com o antigo administrador executivo e vice-presidente da SAD Luís Mendes - num caso que envolve o pagamento do ex-jogador dos encarnados Germán Conti . Já no Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), Rui Costa invocou que tinha nesse dia uma reunião plenária com os órgãos sociais do Benfica e requereu que a diligência fosse adiada, comprometendo-se a entregar a referida justificação, o que terá feito, de acordo com fonte oficial que representa a SAD e o seu presidente. Até hoje ainda não foi de novo notificado pela procuradora do inquérito, Filipa Rosado, segundo a mesma fonte. Posteriormente, e...

EUA anunciam sanções contra OLP e Autoridade Palestiniana

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Tracker - Mercedes de la Zerda Os Estados Unidos impuseram hoje sanções contra responsáveis da Autoridade Palestiniana e da Organização para a Libertação da Palestina (OLP), acusando as organizações de "internacionalizar o conflito com Israel" e de apoio ao terrorismo. De acordo com um comunicado do Departamento de Estado norte-americano, as duas organizações são acusadas de “continuarem a apoiar o terrorismo, incluindo através da incitação e glorificação da violência". A diplomacia norte-americana acusa as organizações de “ fornecerem pagamentos e benefícios em apoio do terrorismo aos terroristas palestinianos e às suas famílias ”. O governo dos EUA explicou ainda que as sanções contra a OLP e contra a Autoridade Palestiniana - no poder em partes da Cisjordânia - consistem na recusa de vistos a membros dessas organizações. “ É do nosso interesse de segurança nacional impor consequências e responsabilizar a OLP e a Autoridade Palestiniana por não cumprirem os seus comp...