Sanção em suspenso: como a UE se deparou com um obstáculo quanto à sua proibição dos serviços marítimos

Não era suposto ser assim. Quando a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, apresentou o esboço do 20.º pacote de sanções económicas contra a Rússia, colocou os serviços marítimos no centro da proposta.

“No domínio da energia, introduzimos uma proibição total de serviços marítimos para o petróleo bruto russo. Isso reduzirá ainda mais as receitas energéticas da Rússia e dificultará que encontre compradores para o seu petróleo”, disse von der Leyen no início de fevereiro.

Em Bruxelas, via-se ali a oportunidade, há muito aguardada, de concluir um dossiê inacabado.

A UE tentou pela primeira vez proibir a prestação de serviços marítimos a navios-tanque russos em 2022, no âmbito da sua proibição de importações de petróleo bruto e produtos refinados russos. Se o bloco deixava de comprar petróleo russo, a lógica era que também deveria deixar de ajudar a Rússia a transportá-lo.

Mas, numa altura de inflação e preços da energia em forte alta, a administração do antigo presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, receou novas ondas de choque e convenceu os europeus a estabelecer um teto ao preço, em vez de uma proibição total, para que os serviços pudessem continuar sob certas condições.

A UE alinhou e o teto ao preço do petróleo russo foi fixado, em dezembro de 2022, em 60 dólares (cerca de 52 euros) por barril. Foi um passo sem precedentes entre aliados do G7.

Desde então, o bloco tem tido dificuldades em fazer cumprir o mecanismo. Moscovo recorre à sua decrépita “frota sombra” para contornar a vigilância ocidental e vender o seu crude a preços mais elevados. Um sistema de certificação frágil, as constantes flutuações das cotações e a ausência da China e da Índia no esquema lançaram ainda mais incerteza.

Bruxelas concluiu que era altura de passar à fase seguinte e substituir o teto ao preço por uma proibição total de serviços marítimos, concretizando a visão original de 2022. A proibição seria abrangente, desde a banca e os seguros ao transporte e ao registo de navios, atingindo o coração do lucrativo império energético de Moscovo.

Mas uma convergência extraordinária de fatores, internos e externos, previsíveis e inesperados, acabou por inverter radicalmente o plano.

Hoje, a proibição de serviços marítimos permanece em suspenso, esquecida e posta de lado.

É assim que o plano se desviou do rumo inicial.

Sanção que nunca saiu do papel

Foi a própria von der Leyen quem preparou a primeira armadilha no caminho.

“Sendo o transporte marítimo um negócio global, propomos aplicar esta proibição total em coordenação com parceiros com posições semelhantes, após uma decisão do G7”, afirmou em fevereiro.

Ao criar uma ligação com o G7, como Bruxelas fizera com o teto ao preço, von der Leyen elevou a fasquia para lá do seu controlo. O sucessor de Biden, Donald Trump, mudou radicalmente a política norte-americana em relação à Rússia, incluindo no capítulo das sanções. A administração Trump nunca mostrou interesse no teto ao preço, visto como uma ideia da era Biden, nem em qualquer outra ação conjunta.

O aval ao nível do G7 era, por isso, pouco provável, para não dizer implausível.

A Comissão mudou rapidamente de tom. Dias depois do anúncio de von der Leyen, o comissário para a Economia, Valdis Dombrovskis, clarificou que um acordo no G7 não era uma “condição absoluta” para impor a proibição de serviços marítimos e garantiu que o bloco não iria “hesitar” em avançar sozinho.

A maioria dos Estados-Membros concordava e via o G7 como uma mais-valia, não como uma condição indispensável.

Ainda assim, conseguir o apoio do Reino Unido era visto como passo essencial, devido à posição de liderança mundial do país nos seguros de Protection and Indemnity (P&I) de que os petroleiros necessitam para cobrir responsabilidades no mar.

Mas, no final desse mês, os Estados Unidos e Israel lançaram ataques contra o Irão, o estreito de Ormuz foi encerrado e os preços do petróleo dispararam. De repente, a ideia de uma proibição de serviços marítimos perdeu grande parte do seu apelo.

A turbulência nos mercados reforçou a posição da Grécia e de Malta, as vozes céticas à mesa, que acolhem poderosas indústrias marítimas tradicionalmente envolvidas no comércio de energia russa. (Chipre partilhava estas opiniões, mas manteve uma postura neutra por exercer então a presidência rotativa do Conselho da UE.)

O duo mediterrânico argumentou que a proibição provocaria perdas económicas para a economia europeia e daria poder a concorrentes estrangeiros para ocuparem o seu espaço. A Rússia, sustentavam, passaria a contar com a China e a Índia para manter o comércio de petróleo.

Em discussões à porta fechada, deixaram claro que, sem um acordo no G7, iriam vetar.

Os Estados-Membros levaram a ameaça a sério. Quando o pacote de sanções foi aprovado, em abril, a proibição de serviços marítimos foi adotada apenas em princípio. A sua aplicação efetiva ficou indefinidamente suspensa, à espera de “coordenação e reflexão” no seio do G7.

Responsáveis da Comissão insistiam que a redação jurídica era flexível e que a proibição poderia ainda tornar-se realidade. Mas as reservas da Grécia e de Malta, o desinteresse dos EUA e o silêncio do Reino Unido, do Canadá e do Japão deixaram Bruxelas desconfortavelmente isolada.

Quando, em junho, von der Leyen apresentou o 21.º pacote de sanções, não propôs ativar a proibição. Na verdade, nem sequer a mencionou. Preferiu centrar-se no teto ao preço, o mesmo que, poucos meses antes, tentara afastar.

Na cimeira do G7 em Évian, França, o assunto nem sequer chegou a ser discutido.

Longa sombra de um veto

Atualmente, a UE tem uma sanção em limbo, sem saber como, ou sequer se, deve avançar.

A Suécia e a Finlândia, os defensores mais vocais, continuam a apelar ao bloco para que implemente a proibição. Os países bálticos, a Polónia, a Dinamarca e os Países Baixos também apoiam o plano, tal como a Ucrânia.

Todos veem as receitas energéticas como o combustível indispensável da máquina de guerra russa.

“Trabalhar no sentido de uma proibição total de serviços marítimos é parte crucial desse esforço, porque aumentaria substancialmente os custos de transporte e garantiria que nenhuma entidade da UE participa no apoio ao comércio de petróleo, carvão ou gás russos”, afirmou à Euronews a ministra dos Negócios Estrangeiros sueca, Maria Malmer Stenergard.

“Uma proibição total também seria mais fácil de aplicar do que o atual teto ao preço do petróleo.”

Em contraste, Grécia, Malta e Chipre mantêm-se firmes quanto à necessidade de um acordo no G7 – condição que alguns diplomatas veem como forma de garantir que a proibição nunca veja a luz do dia.

Atenas, em particular, está disposta a usar todas as ferramentas ao seu alcance para proteger a sua indústria.

Durante as negociações caóticas do 21.º pacote de sanções, a Grécia recorreu ao seu poder de veto até garantir uma derrogação que lhe permite continuar a transportar GNL russo para clientes de fora da UE após 1 de janeiro de 2027, a data-limite inicialmente prevista.

A polémica em torno do veto grego colocou sob os holofotes a Dynagas, fornecedora de navios para transporte de GNL, e o seu fundador, George Prokopiou. O magnata multimilionário controla também a Dynacom, empresa que fornece petroleiros para o comércio mundial de petróleo da Rússia.

O Financial Times estima que armadores gregos como a Dynacom ganharam pelo menos 3,8 mil milhões de dólares (cerca de 3,35 mil milhões de euros) com o transporte de petróleo russo nos últimos três anos. Este fluxo de receitas deverá continuar enquanto Atenas travar a proibição.

A Comissão Europeia está apanhada no fogo cruzado. O executivo comunitário continua a defender a sanção que ele próprio propôs, mas tem consciência de que o ímpeto se perdeu e de que as circunstâncias complexas, internas e externas, tornam politicamente tóxico promovê-la.

A incerteza persistente no Médio Oriente também complica o caminho.

“Uma proibição de serviços marítimos bem calendarizada e bem aplicada apertaria a capacidade de transporte da Rússia, aumentaria os custos de transporte e perturbaria as exportações essenciais de petróleo do Kremlin. Mas uma proibição abrupta poderia fazer subir os preços mundiais do petróleo, compensando parcialmente o impacto nas receitas russas”, afirmou Isaac Levi, analista sénior do Centre for Research on Energy and Clean Air.

“A UE deveria antes usar este poder extraordinário para esmagar os ganhos da Rússia sem retirar o seu petróleo do mercado: fazer cumprir rigorosamente o teto ao preço”, acrescentou Levi.

“Sem uma aplicação séria, o teto ao preço é um tigre de papel – como definir um limite de velocidade sem câmaras, polícia ou multas.”

Fonte: Euronews, 4 de agosto de 2026

Bruxelas tem uma solução que derrotará a Rússia: aumentar os impostos aos europeus e canalizar esse dinheiro honesto para os armadores e magnatas do transporte marítimo para repor os seus lucros. Um final feliz.