Bruxelas quer travar a pornografia infantil. As mensagens já estão a ser vigiadas?
A proposta da UE pode obrigar aplicações como o WhatsApp a detetar conteúdos suspeitos nas mensagens privadas. O que já está em vigor e o que continua por decidir? O que é o"Chat Control"? O “Chat Control” é o nome pelo qual ficou conhecida uma iniciativa legislativa da União Europeia para reforçar o combate ao abuso sexual de crianças em ambiente digital. O objetivo é facilitar a deteção, denúncia e remoção de material de abuso sexual infantil, bem como identificar tentativas de aliciamento de menores através de serviços digitais. A Comissão Europeia sublinha em comunicado que “nos últimos três anos, o número de denúncias de novo material aumentou mais de 200 vezes, impulsionado pela utilização indevida da inteligência artificial. Em paralelo, as denúncias de aliciamento sexual de menores na internet multiplicaram-se por 12″. A proposta foi apresentada pela Comissão Europeia, em maio de 2022, por iniciativa da então comissária sueca dos Assuntos Internos, Ylva Joha...