Nova Iorque impõe lei que obriga redes sociais a justificar políticas de discurso perante as autoridades estaduais
Perry Mason (1957-1966) – Dan Seymour O poder estatal sobre a expressão online está a colidir com o controlo editorial privado num caso de teste que pode redefinir a fronteira entre transparência e discurso forçado As empresas de redes sociais que operam em Nova Iorque enfrentam agora novas obrigações legais, com a entrada em vigor da chamada “ Stop Hiding Hate Act ”, uma lei de discurso compulsório que obriga as plataformas com receitas anuais superiores a 100 milhões de dólares a entregar relatórios detalhados sobre a forma como lidam com vários tipos de discurso — incluindo aquele que está legalmente protegido pela Primeira Emenda. A legislação entrou em vigor a 1 de outubro e já desencadeou um confronto constitucional em tribunal. A lei, oficialmente Senate Bill S895B , exige a apresentação de relatórios semestrais ao gabinete do procurador-geral do Estado. Estes relatórios devem indicar como as plataformas definem termos como “discurso de ódio”, “desinformação”, “assédio”, “misinf...