Inteligência alemã desiste de utilizar software da Palantir

 

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Segundo o jornal alemão Süddeutsche Zeitung, a agência de informações interna da Alemanha optou por um sistema francês de análise de dados em vez de um produto da empresa norte-americana Palantir Technologies, próxima de Donald Trump e frequentemente acusada por críticos de promover visões “tecnofascistas”

A Palantir divide opiniões há vários anos. A empresa desenvolve softwares de inteligência utilizados para prever e investigar crimes, recorrendo à análise massiva de dados. As suas ferramentas são usadas por forças de segurança e serviços de informações não apenas nos Estados Unidos, mas também em países como o Reino Unido, Israel e Ucrânia. Na Alemanha, o programa Gotham é atualmente utilizado nos estados federados da Baviera, Hesse e Renânia do Norte-Vestefália.

O software permite reunir e cruzar informações como registos bancários, imagens, contactos e outros dados digitais, criando perfis de suspeitos em tempo real. Os críticos alertam, contudo, que o uso intensivo de inteligência artificial em investigações policiais pode acabar por afetar pessoas inocentes. Também suscitam preocupação as alegadas ligações próximas da Palantir aos serviços de informações norte-americanos, bem como o papel do seu fundador, o multimilionário Peter Thiel, conhecido por integrar o círculo político de Trump. A empresa tem igualmente divulgado publicamente visões para a sociedade consideradas por alguns críticos como próximas do “tecnofascismo”.

Agora, segundo uma investigação conjunta do Süddeutsche Zeitung e das emissoras públicas alemãs NDR e WDR, a Palantir terá sido preterida pelo Federal Office for the Protection of the Constitution (BfV), o serviço de informações interno da Alemanha, a favor de um software de origem francesa.

De acordo com as informações divulgadas, a agência alemã terá escolhido um produto da empresa francesa ChapsVision. Nem o BfV nem a empresa desenvolveram comentários oficiais sobre o assunto. Um porta-voz do ministério do Interior alemão declarou à DW que os serviços de informações alemães não comentam publicamente questões operacionais, alegando que isso “poderia representar um risco de segurança, permitindo retirar conclusões sobre os métodos de trabalho do BfV”.

A decisão relativa ao software a utilizar baseia-se “na tecnologia disponível”, acrescentou o porta-voz. “Não existe qualquer preferência por um fabricante específico.”

Software para contraespionagem e combate ao terrorismo

Segundo as autoridades alemãs, a escolha do fornecedor depende sobretudo das capacidades técnicas das ferramentas em causa. O Federal Office for the Protection of the Constitution (BfV) afirma necessitar destes programas baseados em inteligência artificial para operações de contraespionagem e combate ao terrorismo, bem como para a vigilância de diferentes formas de extremismo político e religioso.

Para cumprir essas funções, a agência de segurança interna pretende, nas palavras do seu presidente Sinan Selen, ampliar o seu “conjunto de ferramentas”. Outras agências de segurança alemãs defendem igualmente esse reforço tecnológico, em particular o Federal Intelligence Service (BND), responsável pela espionagem externa, e o Federal Criminal Police Office (BKA).

Para que estas entidades possam expandir plenamente as suas capacidades técnicas e operacionais, continuam, porém, a ser necessárias reformas legais abrangentes. O governo federal alemão tem vindo, há algum tempo, a preparar projetos legislativos destinados ao parlamento alemão, o Bundestag. Caberá aos deputados eleitos tomar a decisão final.

Controvérsias e críticas

Entre os aspetos mais polémicos encontram-se o uso de inteligência artificial e de software de reconhecimento facial. O partido da oposição The Left rejeita fortemente estes planos. “Trocar a Palantir pela ChapsVision é publicidade enganosa”, declarou à DW Clara Bünger, porta-voz do partido para os assuntos internos.

“O verdadeiro problema não é a origem do software, mas a lógica subjacente: a fusão e análise automatizadas de enormes quantidades de dados por uma agência de informações”, acrescentou Bünger. A deputada remete para decisões do Tribunal Constitucional (Bundesverfassungsgericht, BVerfG) e defende regulamentação legal clara, com limites rigorosos e mecanismos eficazes de supervisão. “Caso contrário, direitos fundamentais serão violados”, afirmou.

Segundo Bünger, aquilo que hoje é apresentado como “soberania digital” poderá transformar-se amanhã numa ferramenta ao serviço de forças autoritárias.

A Gesellschaft für Freiheitsrechte, associação sem fins lucrativos sediada em Berlim dedicada aos direitos civis, já tinha anteriormente avançado com uma ação judicial contra o uso irrestrito do software da Palantir Technologies por parte das agências de segurança alemãs.

O recurso de inconstitucionalidade apresentado pela organização contra alterações à Lei da Polícia e à Lei de Proteção Constitucional do estado de Hesse acabou por ter sucesso em 2023, quando o Tribunal Constitucional alemão concluiu, em essência, que a análise automatizada indiscriminada de dados violava a Constituição.

A lei foi posteriormente reformulada, mas a organização considerou que as alterações não foram suficientes. Por isso, apresentou uma nova ação de inconstitucionalidade em 2024. No ano seguinte, avançou com outra ação contra o estado da Baviera. Ambos os processos continuam ainda a aguardar decisão do Tribunal Constitucional Federal.

Falta de transparência

Franziska Görlitz é advogada e coordenadora de casos da Gesellschaft für Freiheitsrechte. Apoia a recusa do serviço de informações interno alemão Federal Office for the Protection of the Constitution (BfV) em utilizar software da Palantir Technologies. Em entrevista à DW, a advogada elogiou a ideia de as autoridades alemãs terem em conta a soberania digital na avaliação destas tecnologias.

No entanto, sublinha que o problema não se limita a um único fornecedor. “Estas ferramentas são verdadeiras caixas negras”, afirma Görlitz. “Não sabemos como chegam às suas conclusões. Não é claro do que são capazes nem até que ponto podem violar direitos fundamentais”, questiona.

“Independentemente do fornecedor, a análise de dados em larga escala representa violações graves de direitos fundamentais”, acrescenta a especialista da organização. Segundo explica, novas informações podem ser inferidas, por exemplo, através da construção de perfis ou da análise de contextos específicos com recurso a inteligência artificial. “Isto é altamente arriscado, porque as pessoas podem tornar-se alvo das autoridades devido a erros ou discriminação.”

As ferramentas de análise podem também produzir um efeito de intimidação, alerta Görlitz. “As pessoas podem começar a alterar o seu comportamento por receio de acabar em bases de dados. Podem deixar de participar em protestos ou cortar contacto com determinadas pessoas por medo de estarem a ser vigiadas pelo BfV”, acrescenta.

Palantir demonstra “surpresa”

Palantir Technologies acompanha de perto o debate na Alemanha. Em entrevista ao jornal Bild, o CEO da empresa, Alex Karp, descreveu a reação pública como uma mistura de cautela e rejeição. Afirma não acreditar que a Alemanha possa prescindir da experiência tecnológica da sua empresa e considera que o debate crítico alemão sobre inteligência artificial soa “como se estivessem a falar de bruxaria”.

Por outro lado, críticos como o cientista político holandês Cas Mudde acusam a Palantir de promover uma forma de “tecnofascismo”. Esta crítica relaciona-se com o livro de Karp, The Technological Republic, de Alex Karp e Nicholas W. Zamiska.

Segundo Mudde, a obra funciona como um manifesto que antecipa um mundo dominado por empresas de vigilância sob influência de um Estados Unidos autoritário. Numa publicação no LinkedIn, o cientista político apelou à Europa para que termine toda a cooperação com a Palantir.

Fonte: DW, 15 de maio de 2026