Volt Portugal pede extinção do partido ADN por "perfilhar ideologia fascista"

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O cabeça de lista pelo Volt às eleições europeias diz que existe uma "clara perfilhação de ideologia fascista" por parte do ADN, acusando o partido liderado por Bruno Fialho de fazer “referência ao Tarrafal como expoente do Estado Novo em Portugal”

O Volt Portugal pediu, nesta segunda-feira, à Provedoria de Justiça que avance com uma ação junto do Tribunal Constitucional para extinguir o partido Alternativa Democrática Nacional (ADN) por "perfilhar ideologia fascista" e solicitou uma providência cautelar sobre a subvenção deste partido.

"Venho requerer respeitosamente a abertura de um processo junto do Tribunal Constitucional para a extinção do partido ADN bem como a requisição de providência cautelar sobre a subvenção pública a que este partido ganhou acesso, bem como a admissibilidade de se apresentar a futuros atos eleitorais, entre eles as próximas eleições europeias, agendadas para o dia 9 de junho", lê-se na missiva enviada à Provedora de Justiça, Maria Lúcia Amaral, e assinada pelo copresidente do Volt Portugal Duarte Costa.

O também cabeça de lista pelo Volt às eleições europeias sustenta que existe uma "clara perfilhação de ideologia fascista" por parte do ADN, acusando o partido liderado por Bruno Fialho de fazer "referência ao Tarrafal como expoente do Estado Novo em Portugal" ou de propagar um "discurso de ódio racial e desumanização de indivíduos".

Duarte Costa diz estar consciente da "complexidade da situação em apreço", mas manifesta preocupação com o financiamento partidário previsto para o ADN após o seu resultado nas eleições legislativas de março - 339 mil euros - bem como com a sua candidatura ao Parlamento Europeu, encabeçada por Joana Amaral Dias.

"Considerando que o efeito útil da declaração da sua ilegalidade e consequente extinção poderá produzir-se apenas após este financiamento ter sido tanto atribuído como também utilizado, assim como as Eleições Europeias terem já decorrido, instamos a douta Provedora a que considere a instauração de procedimento cautelar adequado sobre a subvenção pública destinada ao partido ADN assim como sobre a sua admissibilidade de concorrer às próximas Eleições Europeias", lê-se na missiva.

Para o Volt Portugal, "a admissibilidade de concorrer a eleições assim como a concessão de financiamento público a um partido político cuja legalidade está sob escrutínio pode representar um apoio indireto a atividades que contrariam os princípios fundamentais da nossa democracia, refletidos nos importantes marcos legais supramencionados".

Fonte: SIC Notícias, 30 de abril de 2024

Homero de Oliveira Matos, diretor da PIDE (1960/62): “Sabem o que é o Tarrafal? O Tarrafal é um local que os alemães, - se não vem esta situação -, tinham arrendado para fazer uma instância turística. É o melhor sítio que existe em coiso. O que é que não teve lá nenhum hotel de 5 estrelas para receber os homens que tinham atacado aquilo. O quartel da guarda Republicana da Marinha Grande e tinham atacado a tiro a estação dos correios, telégrafos e telefones da Marinha Grande.”

Cândido de Oliveira é enviado para o Tarrafal a que chama num livro o pântano da morte.  Cândido de Oliveira, na altura da Segunda Guerra Mundial, inspetor dos Correios, Telégrafos e Telefones, integrou a rede Shell, assim chamada por muitos dos seus elementos trabalharem nos postos Shell, montada pelos ingleses para resistir à ocupação iminente da península ibérica pelas tropas de Hitler.

Nos interrogatórios da PVDE, a 25 de março de 1942, Cândido de Oliveira confessou ter sido convidado, em agosto ou setembro de 1940, na embaixada britânica e pelo francês Eugène Colson, representante do general De Gaulle, para colaborar com uma “organização inglesa destinada a opor-se a uma invasão alemã em Portugal, que por essa data se encontrava muito próxima”. Em janeiro de 1942, a Polícia de Vigilância e Defesa do Estado começava a desmantelar a rede, em 1943 Cândido de Oliveira é preso.

O anarquista António Gato Pinto, encarcerado no Tarrafal durante 13 anos, em manuscritos sobre o quotidiano na prisão, relata a chegada de Cândido de Oliveira, a 30 de junho de 1942, a sua instalação numa tenda fora do Campo e refere que nessa altura “paga alguns mosquiteiros”.

No mesmo documento, depositado na Fundação Mário Soares, escreve que, a 25 de dezembro de 1942, os presos que se encontram alojados fora do Campo assistem a um espetáculo, junto com guardas e membros da direção.

Gato Pinto, num outro manuscrito, alude ao “regime especial” e à “situação privilegiada”, pelo seu “estatuto social”, daqueles que se encontravam fora do Campo, na tenda dos ‘republicanos’, entre eles Cândido de Oliveira, cidadãos com o título de ‘Dr.’ e alguns oficiais militares de patente.

“Todos estes presos [‘republicanos’] estavam em situação especial, tinham ordem para passiarem [sic] dentro de determinada área sem serem acompanhados pelos guardas e irem até à praia e até à horta. Não trabalhavam. Tinham o dinheiro em seu poder e as malas e comiam da mece [sic] dos guardas.”, em “Cândido de Oliveira, notas para uma biografia política”, Francisco Fontes.

No Tarrafal, Cândido de Oliveira já não assiste à morte de Mário Castelhano, líder da CGT, mas presencia a do histórico do PCP, Bento Gonçalves.