FMI pede prudência a Portugal e duvida da eficácia do IRS Jovem (mas revê em alta o crescimento do PIB)

Alfred Hitchcock Presents / The Pearl Necklace - Hazel Court, Jack Cassidy

O Fundo Monetário Internacional (FMI) pede prudência orçamental a Portugal, alertando para a elevada perda de receita que vai resultar da descida do IRS Jovem aos contribuintes com menos de 35 anos.

Depois de mais uma visita a Portugal, no último mês, os técnicos do FMI deixam vários elogios no relatório final de análise à situação da economia e das finanças públicas do país, mas pedem ao Governo que compense os cortes de impostos com outras medidas.

“Novos cortes planeados de impostos ou acréscimos da despesa devem ser cuidadosamente desenhados para garantir que se mantêm consistentes com a obtenção do excedente planeado ou compensados por outra medida”, indica uma nota no âmbito da conclusão da visita da missão do FMI ao país ao abrigo do Artigo IV para a análise dos desenvolvimentos económicos.

Apesar da aprovação de várias medidas com impacto do lado da despesa, os técnicos do FMI acreditam na obtenção de novo excedente este ano, que o Governo estima entre 0,2% e 0,3% este ano e no próximo.

IRS Jovem terá “perda considerável de receita” e eficácia incerta

O FMI alertou que o IRS Jovem vai provocar uma “perda considerável de receita”, tendo considerado incerta a sua eficácia para travar a emigração de jovens.

“As taxas preferenciais de imposto sobre o rendimento das pessoas singulares com base na idade provocarão uma perda considerável de receita […], sendo incerta a sua eficácia na limitação da emigração de jovens”, refere a nota do FMI.

Já a redução das sobretaxas progressivas do Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Coletivas (IRC) é vista pelos analistas do FMI como algo que “pode ajudar a alinhar a taxa média de IRC com a média da zona euro, incentivando, simultaneamente, o crescimento das empresas”.

O FMI diz ainda que é necessário enfrentar as pressões orçamentais decorrentes de uma população em envelhecimento.

“Embora as reformas anteriores tenham melhorado a sustentabilidade do sistema de pensões, novos ajustamentos ajudariam a atenuar as pressões sobre as despesas”, aponta o FMI, que admite que “há também margem para melhorar a eficiência das despesas do Serviço Nacional de Saúde”.

Para a instituição liderada por Kristalina Georgieva, as reformas fiscais podem dar espaço para investimentos maiores, considerando que “investimento público mais elevado em infraestruturas e em capital humano” é necessário para melhorar as perspetivas de crescimento.

Estes esforços devem ser apoiados por uma maior eficiência do setor público, pedindo-se um papel maior na supervisão das melhorias neste campo.

Os técnicos do FMI preveem uma aterragem suave da economia portuguesa depois de anos mais atribulados, apontando como forças motrizes as exportações robustas, o forte consumo privado apoiado por um mercado do trabalho resiliente e investimento ao abrigo do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

Fundo revê em alta crescimento do PIB português em 2024 para 2%

Para este ano, a previsão é de 2% no crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) e, a médio prazo, abaixo deste valor devido à população em envelhecimento, baixo investimento e baixo crescimento da produtividade.

Quanto à inflação, esta deverá ficar abaixo da meta de 2% em 2025, “não obstante uma subida temporária em 2024”.

“Os técnicos do FMI preveem um crescimento de cerca de 2% em 2024, com uma ligeira recuperação para 2,25% em 2025, à medida que as condições financeiras vão sendo gradualmente aliviadas”, assinalou a instituição liderada por Kristalina Georgieva.

Em abril, o FMI já tinha revisto em alta o crescimento económico de Portugal para 1,7% este ano e cortado a taxa de inflação para 2,2%.

Os riscos, por sua vez, foram considerados equilibrados, com os principais motivos para potenciais abrandamentos a poderem advir de escaladas nas tensões geopolíticas.

Os técnicos do Fundo antecipam ainda que a inflação em Portugal “diminua para 2% em 2025”, não obstante uma “subida temporária” este ano.

Já a inflação subjacente, considerada “mais rígida”, também deverá diminuir.

Ainda a médio prazo, os fluxos de turismo deverão apoiar um excedente da balança corrente, regista o FMI.

Em maio, a Comissão Europeia também melhorou as previsões de crescimento económico de Portugal para 1,7% este ano e 1,9% no próximo, em relação aos 1,2% em 2024 e 1,8% em 2025 esperados no relatório de fevereiro.

Tanto o FMI como Bruxelas estão mais otimistas para este ano do que o Governo português, que no Programa de Estabilidade inscreveu uma taxa de crescimento de 1,5%, enquanto o Banco de Portugal (BdP) prevê uma expansão do PIB de 2% e o Conselho das Finanças Públicas (CFP) e a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico de 1,6%.

FMI "confirma cenário macroeconómico"

As previsões do FMI apontam para um excedente orçamental e "confirmam o cenário macroeconómico" do Governo, segundo o Ministério das Finanças.

O FMI indica que o Produto Interno Bruto (PIB) vai crescer 2% em 2024 e 2,25% em 2025, prevendo ainda um excedente orçamental entre 0,2% e 0,3% no final deste ano e uma redução da dívida pública.

As Finanças destacam, em comunicado enviado em reação ao relatório, que "estas previsões do FMI para a economia portuguesa estão em linha com as projeções mais recentes do Governo e confirmam o seu o cenário macroeconómico".

"O FMI prevê ainda que a continuação do dinamismo dos fluxos de turismo suportará um excedente da balança corrente a médio prazo, reforçando a sustentabilidade da economia portuguesa", salienta o Ministério liderado por Joaquim Miranda Sarmento.

Ainda assim, são deixados alertas para o cenário a médio prazo, nomeadamente a "diminuição da população em idade ativa, o baixo investimento e o reduzido crescimento da produtividade deverão manter o crescimento do PIB abaixo dos 2%".

Para o Ministério, as recomendações do FMI para "a redução da carga fiscal e o combate à burocracia" estão "alinhadas com as medidas já apresentadas pelo Governo".

Além disso, destacam as Finanças, "o Fundo defende a promoção da transição digital e ecológica, fundamentais para aumentar a produtividade, o crescimento potencial e o nível de vida, prioridades estas inscritas no programa do Governo".

Fonte: Rádio Renascença, 1 de julho de 2024