Reino Unido devolve Arquipélago de Chagos às Ilhas Maurícias e põe fim a décadas de disputa acesa

 

Beyond Paradise – Kris Marshall, Zahra Ahmadi

O Reino Unido acordou devolver o Arquipélago de Chagos às Ilhas Maurícias, pondo fim a uma longa disputa sobre o controlo da última colónia africana britânica. Este acordo histórico resulta de anos de controvérsia e reivindicações legais internacionais sobre a soberania das Ilhas Maurícias, após a expulsão dos chagossianos na década de 1960.

Entre os anos 60 e 70, o Reino Unido expulsou os habitantes do Arquipélago de Chagos, os chagossianos, para manter o controlo sobre o território, que designou como Território Britânico do Oceano Índico (BIOT). Esta expulsão, que permitiu ao Reino Unido ceder a maior ilha, Diego Garcia, aos Estados Unidos para a construção de uma base militar, foi considerada por muitos como um “crime contra a humanidade”.

A expulsão dos chagossianos ocorreu após a independência das Ilhas Maurícias, em 1968, e é vista como uma separação ilegal do arquipélago. Ao longo dos anos, as Ilhas Maurícias continuaram a reivindicar a soberania do território, enquanto a população chagossiana, dispersa, lutava pelo direito de regressar à sua terra natal.

A disputa entre o Reino Unido e as Ilhas Maurícias ganhou nova força em 2019, quando o Tribunal Internacional de Justiça (ICJ) concluiu que a separação das Chagos das Ilhas Maurícias, antes da independência, foi uma violação do direito internacional. O parecer foi seguido por uma votação na Assembleia Geral das Nações Unidas, que exigiu a devolução do arquipélago.

Adicionalmente, o Tribunal Internacional do Direito do Mar (Itlos) apoiou, em 2021, as reivindicações das Ilhas Maurícias, sublinhando a ilegitimidade da ocupação britânica. Contudo, o Reino Unido inicialmente resistiu a estas decisões, argumentando que o parecer do ICJ tinha caráter consultivo.

O início das negociações e o acordo final

As negociações entre o Reino Unido e as Ilhas Maurícias tiveram início em 2022, e culminaram agora com o acordo de devolução do Arquipélago de Chagos. Esta decisão põe fim a mais de meio século de disputa e representa uma importante vitória diplomática para as Ilhas Maurícias.

Durante o processo de negociação, houve tentativas de bloquear as conversações, alegando que os chagossianos não foram devidamente consultados. No entanto, essas objeções não conseguiram travar o avanço do acordo, que foi visto como essencial para reparar as injustiças históricas associadas à expulsão dos habitantes originais.

O futuro dos chagossianos e da base militar em Diego Garcia

Embora o acordo garanta a devolução das Chagos às Ilhas Maurícias, muitas questões permanecem em aberto, especialmente no que diz respeito ao futuro dos chagossianos. Grande parte desta população vive atualmente no Reino Unido, nas Ilhas Maurícias ou em outros locais, e tem lutado pelo direito de regressar ao arquipélago.

Outro tema central é o futuro da base militar norte-americana em Diego Garcia. Apesar de o acordo atual não abordar diretamente o destino da instalação, esta base desempenha um papel estratégico importante na região do Oceano Índico. Qualquer alteração na sua gestão ou utilização poderá ter repercussões geopolíticas significativas.

Fonte: Executive Digest, 3 de outubro de 2024