Diana, Princess of Wales Memorial Fund vs Franklin Mint
Após a morte de Diana, princesa de Gales, o Diana, Princess of Wales Memorial Fund recebeu direitos de propriedade intelectual sobre a sua imagem. Em 1998, depois de recusar à Franklin Mint uma licença oficial para produzir mercadorias de Diana, o Memorial Fund processou a empresa, acusando-a de vender ilegalmente bonecas, pratos e joias de Diana. Na Califórnia, onde o caso inicial foi julgado, uma ação para preservar o direito de publicidade pode ser movida em nome de uma pessoa morta, mas apenas se essa pessoa for californiana. O Memorial Fund, portanto, entrou com a ação em nome do espólio e, ao perder o caso, foi processado pela Franklin Mint em 2003. Em novembro de 2004, o caso foi resolvido fora do tribunal com o Diana Memorial Fund concordando em pagar 13,5 milhões de libras para causas de caridade em que ambos os lados concordaram. Além disso, o Diana, Princess of Wales Memorial Fund gastou um total de cerca de 4 milhões de libras em custos e taxas relacionados a este litígio e, como resultado, congelou doações atribuídas a várias instituições de caridade.
Fonte: Wikipédia
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