Um Orçamento responsável e um novo modelo económico para o país

Irreverent – Jason Wilder, Martin Sacks, Kylie Bracknell

A margem orçamental deve ser usada, por um lado, para reduzir impostos e, por outro, para melhorar a qualidade dos serviços públicos, através do reforço do investimento público

Os últimos acontecimentos no Médio Oriente são a mais recente evidência de que vivemos hoje num contexto de enorme instabilidade e incerteza internacional. Assim, é necessário o máximo cuidado para que os não exista também instabilidade e incerteza no contexto nacional.

Isso será contraproducente para a estabilidade macroeconómica, para a atração de investimento, para o desenvolvimento de novos negócios, para a criação de emprego, para a execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), para a execução do Portugal 2030 e para o desenvolvimento de políticas públicas que promovam crescimento económico e o bem-estar social, e que melhorem a qualidade de vida dos portugueses.

Este Governo tem um programa para o país, para colocar a economia a crescer de forma robusta e sustentável, mantendo, ao mesmo tempo, o equilíbrio das contas públicas e a trajetória sustentada de redução da dívida. Entre outras medidas, esse programa assenta numa redução dos impostos sobre as famílias e as empresas. É nesse sentido que temos trabalhado, desde o primeiro dia, e é nesse sentido que continuaremos a trabalhar.

É fundamental baixar a carga fiscal das empresas. Portugal tem a segunda taxa nominal marginal, em sede de IRC, mais elevada da OCDE e uma das taxas efetivas marginais mais elevadas. Os investidores estrangeiros olham para estes números antes de tomarem decisões de investimento.

Além disto, o país precisa de manter os jovens em território nacional, incentivar aqueles que foram para fora a regressar ou atrair jovens de outras nacionalidades que queiram viver e trabalhar em Portugal. Entendemos que, para esse fim, é necessário baixar o IRS sobre os jovens.

Como temos defendido, desde o início, estas duas alterações estruturais aos impostos devem ser discutidas de forma autónoma, com um debate sério e rigoroso, dando tempo ao Parlamento para se pronunciar, idealmente fora do âmbito da discussão do Orçamento do Estado.

Ao contrário do que vivemos no passado, com excedentes orçamentais artificialmente elevados – que resultaram de mais carga fiscal, do efeito da inflação na receita, da degradação dos serviços públicos e de níveis de investimento público muito abaixo do necessário –, hoje procuramos um novo modelo, um equilíbrio virtuoso, onde é possível ter equilíbrio orçamental e, ao mesmo tempo, baixar impostos. E onde é possível ter contas públicas em ordem e, ao mesmo tempo, adotar medidas que melhorem os serviços públicos.

A margem orçamental deve ser usada, por um lado, para reduzir impostos e, por outro, para melhorar a qualidade dos serviços públicos, através do reforço do investimento público. É isso que temos vindo a fazer, em particular, quando já chegámos a acordo para a valorização de cerca de 40% das carreiras dos funcionários públicos.

Recentemente, partilhámos também com os grupos parlamentares aquilo que são as nossas perspetivas para o crescimento económico e evolução do saldo orçamental. Antecipamos que, nos próximos dois anos, a economia portuguesa crescerá em torno dos 2% e que o excedente orçamental se situará entre os 0,2% e os 0,3% do PIB. Este é um cenário de responsabilidade orçamental, até mais conservador do que outras entidades têm preconizado.

Portugal precisa de estabilidade, boas políticas públicas e um governo com um OE para executar.

Joaquim Miranda Sarmento, ministro de Estado e das Finanças

Fonte: O Jornal Económico, 4 de outubro de 2024