Cada vez mais estrangeiros vêm para Portugal para serem tratados à borla no SNS. Não é "turismo de saúde", são "redes organizadas"

Grantchester – Cara Horgan

Há mulheres que chegam ao nosso país já perto do parto e procuram os hospitais públicos para ter o filho. Há também outros casos e os deputados de PSD e CDS querem mudar isso

“Tudo indica que existem redes organizadas” que facilitam o acesso ao Serviço Nacional de Saúde (SNS) por parte de cidadãos estrangeiros não residentes em Portugal. Quem o diz é o deputado Miguel Guimarães, vice-presidente do PSD, que rejeita a definição de “turismo de saúde” e se recusa a atribuir este “fenómeno” à imigração. Antes, fala num “uso indevido do SNS” e, por isso, quer alterar a lei para apertar as regras no acesso ao serviço público.

Segundo Miguel Guimarães, ex-bastonário da Ordem dos Médicos, há cada vez mais cidadãos estrangeiros não residentes que se “deslocam ao nosso país com o propósito de beneficiarem de cuidados de saúde ou tratamentos médicos proporcionados pelo SNS”.

Na quarta-feira, o primeiro-ministro prometeu o combate aos “abusos e fraudes” no acesso ao SNS, depois de o presidente da Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS), André Trindade, ter admitido, na Comissão Parlamentar da Saúde, que as medidas que têm vindo a ser tomadas para evitar estas situações “são inócuas nos casos em que o que está em causa são redes informais organizadas que facilitam a vinda ao nosso país de estrangeiros que só pretendem uma utilização sem custo para os próprios.”

Em declarações à CNN Portugal, Miguel Guimarães explica que estas situações não são ilegais do ponto de vista da Lei de Bases da Saúde que, diz, tal como está redigida, “potencia claramente” a “procura indevida do SNS”. É por isso que PSD e CDS-PP apresentaram esta quinta-feira um projeto de lei que visa apertar as regras ao acesso do SNS por estrangeiros não residentes em Portugal.

Quantos estrangeiros não residentes em Portugal foram tratados no SNS?

Só no ano passado, mais de 100 mil cidadãos estrangeiros não residentes em Portugal foram assistidos no SNS, segundo o mais recente relatório da Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS).

O número tem vindo a aumentar de ano para ano. Segundo o mesmo relatório, desde 2021 a 30 de setembro último, foram atendidas, ao todo, quase 330 mil pessoas nesta situação – 46 091 em 2021; 89 371 em 2022; 102 182 em 2023; 92 193 até ao final de setembro deste ano.

Em julho, antes de serem conhecidos estes números, a ministra da Saúde já reconhecia no Parlamento que há doentes estrangeiros que vêm para Portugal apenas com o objetivo de serem assistidos no SNS.

Esta quarta-feira, o presidente da ACSS foi chamado ao Parlamento para falar precisamente sobre o tema, confirmando “o acesso a cuidados de saúde de cidadãos estrangeiros fora do contexto do que está atualmente regulamentado, ou seja, sem estarem abrangidos pelos acordos e pelas regras previstas e sem que tenha havido lugar à cobrança devida”.

É o chamado "turismo de saúde"?

Miguel Guimarães recusa que este fenómeno seja “confundido” com o chamado “turismo de saúde” e nega que esteja relacionado com a imigração, demarcando-se assim da posição do Chega, que apresentou um projeto de lei sobre o mesmo tema.

“Este fenómeno não tem nada que ver com a imigração, já que se refere a estrangeiros não residentes em Portugal, nem se confunde com o chamado ‘turismo de saúde’, pois trata-se de uma utilização abusiva do SNS”, declarou, em conferência de imprensa conjunta com o deputado João Almeida, do CDS.

O que se sabe das "redes organizadas" que facilitam o acesso ao SNS?

Segundo o vice-presidente do PSD Miguel Guimarães, “tudo indica que existem redes organizadas” que facilitam o acesso ao SNS por parte de cidadãos estrangeiros não residentes em Portugal.

O ex-bastonário da Ordem dos Médicos explica à CNN Portugal que são os próprios profissionais de saúde que relatam esse fenómeno, uma vez que assistem ao mesmo caso várias vezes, dando o exemplo de grávidas em situações irregulares que chegam ao país já perto do parto e que procuram o SNS para o efeito. Casos que, diz o deputado social-democrata, são conhecidos através da comunicação social.

Já na quarta-feira, o presidente da ACSS falou em “redes informais organizadas que facilitam a vinda ao nosso país de estrangeiros que só pretendem uma utilização sem custo para os próprios”. Palavras repetidas mais tarde pelo primeiro-ministro, que, no debate quinzenal no Parlamento, admitiu que há “um problema” no acesso ao SNS, “com alguns cidadãos estrangeiros que procuram uma resposta que o Estado português de boa-fé garante, em virtude de redes organizadas e, portanto, com princípios de fraude que lhes estão subjacentes, para aproveitar o humanismo das nossas leis.”

Estas situações são ilegais?

Como explica Miguel Guimarães à CNN Portugal, estas situações não são ilegais, uma vez que são até “potenciadas” pela Lei de Bases da Saúde, tal como está redigida. “No entender do PSD e do CDS-PP, esta procura indevida do SNS tem sido claramente potenciada pela formulação da atual Lei de Bases da Saúde”, aprovada em 2019 por PS, PCP e BE, assumiu.

O que propõem PSD e CDS?

Os grupos parlamentares do PSD e CDS pretendem alterar a base 21 da Lei de Bases da Saúde, que define quem são os beneficiários do SNS. Segundo a formulação atual, além de “todos os cidadãos portugueses”, podem aceder ao SNS “os cidadãos, com residência permanente ou em situação de estada ou residência temporárias em Portugal, que sejam nacionais de Estados-Membros da União Europeia ou equiparados, nacionais de países terceiros ou apátridas, requerentes de proteção internacional e migrantes com ou sem a respetiva situação legalizada.”

Na proposta hoje apresentada, PSD e CDS querem alterar este ponto de modo a que, além de “todos os cidadãos portugueses”, sejam beneficiários do SNS os cidadãos “em situação de permanência regular em território nacional ou em situação de estada ou em situação de residência temporária em Portugal, que sejam nacionais de Estados-membros da União Europeia ou equiparados, nacionais de países terceiros, bem como apátridas ou requerentes de proteção internacional”. Nesta nova versão, ficaria assim excluída a hipótese de “migrantes com ou sem a respetiva situação legalizada”.

Todos aqueles que não se incluam nestas situações veem o seu acesso ao SNS condicionado “à apresentação de comprovativo de cobertura da prestação de cuidados de saúde e da documentação necessária para adequada identificação e contacto no estrangeiro”, acrescenta Miguel Guimarães.

Isso significa que há cidadãos que vão ficar sem tratamento?

Tanto o Governo como o PSD e CDS garantem que isso não vai acontecer. O primeiro-ministro quis deixar claro na quarta-feira que nunca será negado “um cuidado de saúde a um ser humano em dificuldade” nem recusada assistência quer aos cidadãos nacionais quer aos estrangeiros que trabalham ou estão integrados em Portugal.

Também Miguel Guimarães frisou esta quinta-feira que “aqui ninguém morre por falta de cuidados de saúde, isso aí tratamos qualquer pessoa, seja quem for”.

A ideia é moldar a lei de modo a garantir “mecanismos de combate ao abuso e à fraude” e evitar situações de “injustiça” para com os contribuintes. Segundo o ex-bastonário da Ordem dos Médicos, estas situações “acarretam inegáveis consequências negativas para os utentes do SNS, deterioram as condições de trabalho dos profissionais de saúde e constituem um encargo acrescido para o erário público.”

Quando será votada a alteração à lei?

Miguel Guimarães e João Almeida querem ver o projeto-lei discutido “o mais rapidamente possível”, o que poderá acontecer já na próxima quinta-feira, caso o Chega aceite arrastar a iniciativa da AD para um debate previamente proposto por André Ventura sobre “Turismo de Saúde”.

“Neste momento, esperamos contar com o apoio de todos os partidos políticos que têm assento na Assembleia da República", afirmou o vice-presidente do PSD, ressalvando que, caso a iniciativa seja aprovada apenas com os votos do Chega, não houve qualquer tipo de "conluio com ninguém".

Fonte: CNN Portugal, 12 de dezembro de 2024

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