Greenpeace condenada a pagar mais de 600 milhões de euros a petrolífera devido a protestos contra oleodutos nos EUA

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A organização ambientalista Greenpeace terá de pagar mais de 660 milhões de dólares (606 milhões de euros) de indemnização na sequência de alegações de difamação, e outras queixas, apresentadas por uma empresa petrolífera no âmbito dos protestos contra a construção do oleoduto Dakota Access, em Dakota do Norte, segundo a decisão de um júri na quarta-feira (19 de março).

A Energy Transfer, sediada em Dallas, e a sua filial Dakota Access acusaram a Greenpeace International, sediada nos Países Baixos, a Greenpeace USA e a Greenpeace Fund Inc. de difamação, invasão de propriedade, obstrução, conspiração e outros atos.

A Greenpeace USA foi considerada responsável de todas as acusações, sendo que as restantes foram dadas como culpadas de algumas. As indemnizações, que totalizam cerca de 666,9 milhões de dólares (613 milhões de euros), serão repartidas pelas três entidades.

O júri considerou que a Greenpeace USA deve pagar a maior parte da indemnização, cerca de 404 milhões de dólares (371 milhões de euros), enquanto a Greenpeace Fund Inc. e a Greenpeace International deverão pagar, cada uma, cerca de 131 milhões de dólares (120 milhões de euros).

Greenpeace planeia recorrer da decisão

A Greenpeace afirmou anteriormente que uma indemnização elevada a pagar à empresa de oleodutos ameaçaria levar a organização à falência.

Após o veredito do júri, composto por nove pessoas, o consultor jurídico sénior da Greenpeace afirmou que o trabalho do grupo “nunca vai parar”.

“Esta é a mensagem realmente importante de hoje, e nós estamos a sair daqui e vamos reunir-nos para decidir quais são os nossos próximos passos”, referiu Deepa Padmanabha, em declaração aos jornalistas, no exterior do tribunal.

A organização disse, mais tarde, que planeia recorrer da decisão.

“A luta contra as grandes petrolíferas não terminou hoje”, afirmou Kristin Casper, conselheira geral da Greenpeace Internacional. “Sabemos que a lei e a verdade estão do nosso lado.”

Kristin Casper destacou que o grupo irá enfrentar a Energy Transfer em tribunal em julho, em Amesterdão, num processo judicial contra a intimidação apresentado no mês passado.

A Energy Transfer considerou o veredito de quarta-feira uma “vitória” para “os americanos que compreendem a diferença entre o direito à liberdade de expressão e a violação da lei”.

“Embora estejamos satisfeitos pelo facto de a Greenpeace ter sido responsabilizada pelas suas ações contra nós, esta vitória é realmente para as pessoas de Mandan e de toda a Dakota do Norte que tiveram de viver o assédio diário e as perturbações causadas pelos manifestantes que foram financiados e treinados pela Greenpeace”, disse a empresa, à Associated Press.

A empresa tinha referido anteriormente que a ação judicial no tribunal estatal tinha a ver com o facto de a Greenpeace não ter cumprido a lei e não com liberdade de expressão.

Numa declaração, o advogado da Energy Transfer, Trey Cox, apontou: “Este veredito indica claramente que, quando o direito de protestar pacificamente é violado de forma ilegal e abusiva, tais ações serão responsabilizadas”.

O que está em causa?

O caso remonta aos protestos de 2016 e 2017 contra o oleoduto Dakota Access e o facto de atravessar o rio Missouri a montante da reserva da tribo Sioux de Standing Rock.

Durante anos, a tribo opôs-se ao projeto, alegando tratar-se de um risco para o seu abastecimento de água.

O oleoduto multiestatal transporta cerca de 5% da produção diária de petróleo dos Estados Unidos, tendo começado a realizar esse processo em meados de 2017.

Trey Cox afirmou que a Greenpeace levou a cabo um esquema para impedir a construção do oleoduto. Durante as alegações iniciais, destacou ainda que a Greenpeace pagou a pessoas de fora da região para se deslocarem à zona e protestarem, enviou material necessário para as iniciativas, organizou ou coordenou a formação de manifestantes e fez declarações falsas sobre o projeto para impedir a sua concretização.

Os advogados das diferentes entidades da Greenpeace afirmaram que não havia provas relativamente às alegações, que os funcionários da Greenpeace tinham pouco ou nenhum envolvimento nos protestos e que as organizações não tinham nada a ver com os atrasos da Energy Transfer na construção ou no refinanciamento.

Fonte: Euronews, 20 de março de 2025