França, Hungria e Itália apoiam Portugal na defesa dos direitos de autor com uso de IA

Maria Kallio – Elena Leeve

Portugal defende uma revisão das normas da IA para alinhamento com a lei dos direitos de autor ao nível europeu e a defesa efetiva dos criadores e da diversidade cultural

França, Hungria e Itália apoiaram esta terça-feira uma iniciativa de Portugal para salvaguardar os direitos de autor no uso da Inteligência Artificial (IA) nos setores cultural e audiovisual, visando a “sustentabilidade das indústrias culturais e criativas europeias”.

“Durante o Conselho de Ministros da Cultura da União Europeia e na sequência do debate sobre a iniciativa proposta por Portugal relativa à salvaguarda dos direitos de autor e direitos conexos, os representantes de França, Hungria, Itália e Portugal sublinharam em conjunto as oportunidades e desafios gerados pela adoção rápida e generalizada da inteligência artificial de propósito geral para os setores cultural e audiovisual, particularmente no que respeita ao cumprimento dos direitos fundamentais, em especial os direitos de autor e direitos conexos”, refere um comunicado conjunto divulgado no final de uma reunião em Bruxelas.

“Durante o debate público, Eslovénia, Dinamarca, Lituânia, Letónia, Alemanha, Espanha, Estónia, Finlândia, Grécia, Chipre e Croácia manifestaram o seu apoio geral à iniciativa”, acrescenta o mesmo documento assinado por aqueles quatro países. Na reunião dos ministros da Cultural da UE, Portugal levou o tema da proteção dos direitos de autor e garantia de transparência, no âmbito da legislação europeia sobre IA.

O país defende uma revisão das normas da IA para alinhamento com a lei dos direitos de autor ao nível europeu e a defesa efetiva dos criadores e da diversidade cultural.

De acordo com o comunicado, divulgado esta terça no final do encontro, estes países advogam a “sustentabilidade das indústrias culturais e criativas europeias”, uma “abordagem concertada entre os Estados-membros”, a “segurança jurídica e transparência na utilização de dados” e ainda a salvaguarda dos “valores fundamentais”.

“Dada a complexidade técnica e jurídica da matéria, bem como a sua relevância estratégica para o futuro das indústrias culturais europeias, consideramos indispensável esta abordagem a nível ministerial, de modo a facilitar uma discussão aprofundada e transversal, permitindo antecipar desafios, clarificar posições e promover uma cooperação europeia sólida na proteção dos direitos fundamentais no contexto da inteligência artificial”, concluem.

Portugal esteve representado na reunião pelo secretário de Estado da Cultura, Alberto Santos. Em agosto de 2024, entrou em vigor na UE a lei da IA, a primeira legislação a nível mundial para esta tecnologia, que visa salvaguardar direitos fundamentais no espaço comunitário, mas no âmbito da qual apenas algumas disposições são já aplicáveis dado o período de adaptação de dois anos.

Esta é a primeira regulação direcionada para a IA, apesar de os criadores e os responsáveis pelo desenvolvimento desta tecnologia estarem já sujeitos à legislação europeia em matéria de direitos fundamentais, de proteção dos consumidores e de regras em matéria de segurança.

No que toca à legislação relativa aos direitos de autor, foi concebida para adaptar as normas à realidade do mercado único digital de forma a criar um equilíbrio entre a salvaguarda dos criadores e o acesso aos conteúdos.

Em vigor desde 2019 e transposta em Portugal em 2023, a diretiva atribui aos editores de imprensa um novo direito conexo sobre os seus conteúdos, responsabiliza plataformas como YouTube ou Facebook pela disponibilização de obras protegidas sem licença e impõe regras mais transparentes para garantir uma remuneração justa a criadores e artistas.

Fonte: ECO, 13 de maio de 2025

A única tradição cultural europeia — neste caso, francesa, que depressa contaminou cinematografias vizinhas — que merece realmente ser preservada com baionetas em riste, como se protege a democracia nas matas da Ucrânia, é esta: nos filmes, a atriz principal ter a consideração para com o espetador de se despir. Sem exceção. A nudez é um dever patriótico, uma oferenda estética, um ritual laico, um conforto intelectual. É também uma aliada dos produtores, um seguro para mais financiamentos e uma promessa de novos bens culturais futuros.

Um filme europeu sem cenas de nudez da protagonista é, por definição, americano. É o horror Meryl Streep. Pior ainda: é salsicha cultural embalada e esterilizada para a Netflix ou Disney+.

Porque, sabem os honestos, tirando essa nobre e consistente tradição, pouco sobra na cultura europeia que justifique investimento, entusiasmo ou sequer tolerância. O resto são manifestos estéticos de autoengano financiados por fundos comunitários. Roubos a céu aberto com legendas na América e coproduções no Reino Unido.

Filme francês sem uma cena de nudez da atriz principal não é europeu. É importação americana de John Ford ou Ralph Nelson. A pele, no cinema gaulês, não é apenas pele: é declaração de intenções, é método narrativo, é cartão de identidade civilizacional.

Nos anos 70, a prática era tão comum que se tornou língua franca do ecrã europeu. Em "La Femme Infidèle" (1969), Claude Chabrol filma a infidelidade com a frieza de um anatomista, confiando a Stéphane Audran o papel de corpo e culpabilidade.

"Les Valseuses" (1974), de Bertrand Blier, é uma ode à delinquência hormonal, com Miou-Miou a cumprir heroicamente o seu dever de exposição. 

Já em "La Maman et la Putain" (1973), Jean Eustache oferece três horas de monólogo autofálico e o nu como único gesto sincero.

“Betty Blue” (1986) é o clássico obrigatório da tradição franco-erótica, onde a nudez da protagonista não é apenas frequente — é fundacional. Béatrice Dalle estreia-se no grande ecrã como uma espécie de santa padroeira da instabilidade emocional e do topless integral.

Não é apenas erotismo. Em "L’Important c’est d’aimer" (1975), Romy Schneider eleva a nudez a sacramento trágico.

E Jacques Rivette, em "La Belle Noiseuse" (1991), transforma Emmanuelle Béart em altar de paciência pictórica, quatro horas de pintura e silêncio nu.

Mesmo Rohmer, mestre das conversas existencialistas em cafés e parques parisienses, sabia que um argumento só é realmente forte se surgir entre almofadas amarrotadas. "L’Amour l’après-midi" (1972) confirma: o pensamento exige contraste com a carne.

Hoje, em tempos de puritanismo moralista disfarçado de progressismo ou brand safety, essa tradição está em risco. A nudez virou perigo legal, escândalo no Facebook, ruído de marketing político reacionário. O cinema europeu corre o risco de se transformar numa TED Talk com filtros sépia.

E é por isso que importa relembrar o essencial: enquanto houver uma atriz francesa que, com naturalidade e sem histeria, se despe diante da câmara para expressar qualquer coisa que o texto não ousa dizer, ainda haverá Europa.

O resto são fronteiras Schengen de livre circulação de queijos com cadastro e selo.