Tribunal isenta Trump de multa de quase 500 milhões, mas mantém que presidente é “responsável por fraude”

Perry Mason (1957-1966) – Edward Platt

O chefe de Estado havia recorrido da sentença que o condenava a pagar 446 milhões de dólares (400 milhões de euros) após ser considerado culpado em processo por fraude

O presidente norte-americano, Donald Trump, celebrou esta quinta-feira uma decisão de recurso judicial que o isenta de uma multa de 446 milhões de dólares (400 milhões de euros) por fraude, da qual a procuradoria vai recorrer.

Um tribunal de recurso do Estado de Nova Iorque considerou, em decisão divulgada esta tarde, "excessiva" a multa multimilionária imposta em 2024, e que esta viola a 8.ª emenda da Constituição norte-americana, que proíbe sentenças desproporcionais.

A procuradora-geral do Estado, Letitia James, anunciou de imediato que irá recorrer da decisão, salientando que o tribunal de recurso confirmou que Trump e dois dos seus filhos, também arguidos no caso, eram de facto "responsáveis por fraude".

Recorrendo a um dos termos que mais usa nos vários casos judiciais em que é visado, Trump qualificou de "caça às bruxas política" a condenação por fraude em Nova Iorque.

"Tudo o que fiz foi absolutamente CORRETO e até PERFEITO", publicou na plataforma Truth Social, num longo texto em que visa James, o juiz e todos os procedimentos judiciais que levaram à sua condenação no ano passado, em plena campanha eleitoral.

Aproveitou também para fazer referência aos outros casos de que é alvo e juízes "corruptos" a que estão entregues.

Em 2023, após uma ação judicial interposta pelo Ministério Público de Nova Iorque, Trump e os seus filhos Donald Jr. e Eric foram considerados culpados de fraude recorrente na Trump Organization, por inflacionar os ativos da empresa na década de 2010.

Os ativos sobreavaliados incluíram os seus arranha-céus, hotéis de luxo e campos de golfe em todo o mundo. O objetivo era obter empréstimos bancários mais favoráveis e melhores condições de seguro. Trump e os seus filhos alegaram erros contabilísticos simples, cometidos de boa-fé.

O juiz Arthur Engoron decidiu que a família Trump, a sua empresa e dois sócios eram responsáveis por fraude ao longo de anos e ordenou o cancelamento das suas licenças de operação no estado, resolvendo a principal acusação do caso e pondo em risco os rendimentos da família.

Além da multa que lhe foi aplicada em fevereiro de 2024, Trump e os filhos ficaram também banidos de cargos de gestão empresarial durante três anos.

Trump, então pré-candidato republicano a um segundo mandato presidencial, criticou o sistema de justiça, que alegava estar nas mãos dos democratas do ex-presidente Joe Biden, procurando fundamentar motivações políticas no caso.

O julgamento foi marcado pela postura altiva e desafiante de Trump, que criticou frequentemente o processo em declarações à imprensa à porta do tribunal, tendo sido repreendido várias vezes pelo juiz Arthur Engoron.

Donald Jr. recorreu à rede social X para qualificar a decisão de hoje como uma "Vitória Enorme!!!".

"Sempre foi uma caça às bruxas, uma interferência eleitoral e uma completa farsa da justiça... e até um tribunal de recurso de Nova Iorque, de tendência progressista, concorda!", exultou o filho mais velho de Trump.

O conselheiro de comércio de Trump, Peter Navarro, foi mais longe e atacou a procuradora-geral, dizendo que o lugar de James deveria ser "na cadeia".

"Os democratas realmente exageraram desta vez porque pensaram que podiam afastar Donald Trump", afirmou aos jornalistas.

No início do mês, o Departamento de Justiça abriu uma investigação à procuradora-geral de Nova Iorque, visando determinar se James e a sua equipa abusaram da autoridade e violaram os direitos legais de Trump ao processá-lo, assim como às suas empresas, noticiou a imprensa norte-americana.

Citado pelo The New York Times, o advogado de James, Abbe Lowell, afirmou que a investigação é "o exemplo mais descarado e desesperado da campanha de retaliação política do presidente".

Desde que Trump regressou à Casa Branca, James e outros procuradores democratas processaram o seu governo várias vezes pelas suas políticas em questões de imigração, direitos civis e outras.

Fonte: Expresso, 21 de agosto de 2025