Prostituição, séculos XIX – XXI (2)

Este sistema era visto como um garante da lei e da ordem intimamente ligado à ordem moral, e sobretudo um garante da saúde pública numa altura em que a higiene se tornava uma preocupação essencial, mesmo uma obsessão, entre as autoridades e classe abastada por medo da propagação da sífilis. Essa função profilática da regulação, fundamental para entender a expansão do sistema pela Europa, foi proclamada tanto na Itália unificada quanto no Império Alemão. Enquanto, na Alemanha, a situação variava de lugar para lugar (bordéis eram autorizados em Estugarda e Hamburgo, mas proibidos em Berlim e Munique), havia controlos policiais e a inspeção sanitária de prostitutas declaradas em todos os lugares. Na Rússia, enquanto isso, a prostituição era regulamentada pelo Departamento Médico do Ministério do Interior. Na Inglaterra, a legislação que impôs a regulação em todo o país foi simplesmente chamada de “The Contagious Diseases Acts”. No entanto, apenas as prostitutas eram acusadas de espalhar doenças venéreas: em nenhum país europeu os clientes eram submetidos a inspeções médicas.

Essa posição permitia que a prostituição fosse tolerada enquanto as prostitutas eram rejeitadas pela sociedade. Embora essa rejeição não fosse nova, a regulação modificou-a ao criar uma nova categoria jurídica, fora do direito comum, já que regulação, repressão, controlos policiais, inspeções sanitárias e bordéis diziam respeito apenas às mulheres.

Este consenso discriminatório, o quarto elemento comum na abordagem europeia da prostituição, só foi possível através da existência de um arquétipo – a Prostituta – ao qual todos os governos e sociedades aderiram. Este foi o elemento final que permitiu o sucesso europeu da regulação. Nas gírias e formas vulgares, “prostituta” era um insulto em si, que tinha associações degradantes ou desumanizantes, mesmo quando o termo era usado por feministas (evocando imagens de imundície, esgoto, gangrena, a escória da sociedade…).

Este consenso depreciativo combinou amoralidade e declínio (“queda”) segundo um conjunto de valores de género: saber e poder entrelaçados para transformar “a profissão mais antiga do mundo” – na maioria das vezes gerada pela pobreza – num ato abjeto resultante do vício, poupando os clientes, alcoviteiros e chulos de tais acusações. Em 1896, estes duplos padrões sexuais foram reforçados pelo sucesso em toda a Europa da teoria pseudocientífica da Nascida Prostituta, supostamente identificável pelo seu físico e os seus órgãos sexuais: um estado de natureza que justificava o seu tratamento separado e o seu confinamento num bordel (Lombroso e Ferrero, A Mulher Criminosa e a Prostituta, 1896).

A prostituição é obviamente uma questão física, mas, em toda a Europa, as relações sexuais remuneradas eram também uma questão de género: visível na negação da prostituição masculina e das necessidades femininas, ou na leitura positiva do cliente viril e na leitura negativa da prostituta degradada, que era responsabilizada pela disseminação da sífilis, uma obsessão entre as classes dominantes, que viam nisso a ameaça de declínio nacional por transmissão hereditária. Era também uma questão de classe: os europeus tinham o cuidado de não confundir a demi-mondaine encartadas, a clandestina ou prostituta ocasional.

Dessa forma, a ideologia compartilhada que sustenta a regulação parece ter sido mais forte do que quaisquer diferenças culturais. É claro que as diferenças culturais também eram políticas, porque o poder do Estado tem mais peso do que a influência das atitudes: mas mesmo quando os regimes mudaram ou se democratizaram, a regulação persistiu. Doravante, os seus opositores poderiam destacar essa violação de direitos fundamentais, desde que tais direitos fossem a base do atual sistema político ou, pelo menos, entre as reivindicações dos seus opositores políticos. Esse movimento contra a regulação teve as suas raízes na Inglaterra e na França, mas era europeu nas suas ambições.

Fonte: Digital Encyclopedia of European History