Dinamarca vai conceder aos cidadãos direitos sobre o seu rosto e voz para combater deepfakes

Killer Elite (2011) – Jason Statham, Aden Young, Lachy Hulme

Mudanças à lei dinamarquesa darão aos indivíduos o direito de pedir que qualquer conteúdo digital que imite a sua aparência ou voz seja removido de várias plataformas

A Dinamarca vai dar um passo importante para combater o aumento das deepfakes geradas por inteligência artificial (IA) ao alterar a sua lei de direitos autorais, concedendo aos indivíduos direitos sobre o próprio corpo, características faciais e voz.

O governo dinamarquês, avança o The Guardian, disse esta quinta-feira que vai reforçar a proteção contra as "imitações digitais de identidades" com o que acredita ser a primeira lei deste tipo na Europa. Depois de a medida angariar um amplo acordo entre os partidos noruegueses, o ministério da Cultura vai enviar uma proposta de alteração da lei atual para consulta antes nas próximas semanas, para ser depois discutida em setembro.

As mudanças à lei dinamarquesa darão aos indivíduos o direito de pedir que qualquer conteúdo digital que imite a sua aparência ou voz seja removido de várias plataformas. A medida também se aplicará a "imitações realistas, geradas digitalmente" de atuações de um artista, sem o seu consentimento. Se estas regras forem violadas, os cidadãos afetados poderão ter direito a uma indemnização. No entanto, paródias e sátiras continuarão a ser permitidas se a nova regulamentação tiver luz verde.

Citado pelo jornal britânico, o ministro da Cultura, Jakob Engel-Schmidt, disse esperar que o projeto de lei apresentado ao Parlamento envie uma "mensagem inequívoca" de que todos têm direito à sua aparência e referiu que não vai permitir que os cidadãos sejam utilizados "para todos os tipos de propósitos" através destas cópias digitais.

A medida, que teve o apoio de nove em cada dez parlamentares, surge numa altura em que o desenvolvimento galopante da inteligência artificial fez com que seja cada vez mais fácil criar uma imagem, vídeo ou som falso, mas convincente, e com todas as características de outra pessoa. “Estamos a inovar e se as plataformas não cumprirem estas regras estamos dispostos a tomar medidas adicionais”, disse Engel-Schmidt.

Fonte: Público, 27 de junho de 2025