EUA condenam ameaças contra diretor da Agência de Energia Atómica

Perry Mason (1957-1966) – Myrna Fahey

O secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio, revelou hoje ameaças de autoridades iranianas contra o líder da agência nuclear da ONU, Rafael Grossi, atualmente banido da República Islâmica que alega manipulação dos dados sobre o seu programa nuclear.

Rubio referiu-se, em particular, a um editorial publicado pelo jornal iraniano ultraconservador Kayhan, intimamente ligado ao regime iraniano, que chegou a pedir a execução de Grossi caso volte ao país por espionagem a favor de Israel no "assassínio do povo oprimido" do Irão.

Os membros do ultraconservador parlamento ameaçaram o diretor da AIEA com " um preço" por ter enviado informações contraditórias sobre o progresso do programa nuclear iraniano, facilitando deste modo os ataques iniciados por Israel em 13 de junho.

Israel justificou os ataques com a criação iminente de uma arma nuclear, o que é refutado por Teerão.

"Os apelos no Irão para a detenção e execução do diretor-geral da AIEA são inaceitáveis e devem ser condenados", alertou na rede X o chefe da diplomacia dos Estados Unidos, que há uma semana também bombardearam instalações nucleares iranianas, interrompendo as negociações em curso entre Washington e Teerão.

Rubio afirmou que os Estados Unidos apoiam "o trabalho crucial de supervisão que a AIEA realizou no Irão" e elogiou o diretor da agência das Nações Unidas pela sua "dedicação e profissionalismo".

O secretário de Estado norte-americano defendeu ainda que Teerão deve garantir "a segurança do pessoal da agência".

No mesmo sentido, a Alemanha manifestou o seu apoio ao diplomata argentino e considerou as ameaças do Irão à equipa da AIEA "profundamente preocupantes".

Para o ministro dos Negócios Estrangeiros alemão, Johann Wadephul, as ameaças do Irão "precisam de cessar", depois de Teerão ter rejeitado o pedido da agência para visitar instalações nucleares bombardeadas por Israel e pelos Estados Unidos.

Rafael Grossi alertou no sábado que, apesar dos ataques, o Irão tem capacidade técnica para voltar a enriquecer urânio dentro de alguns meses.

"Houve danos significativos, mas não completos (...) Eles podem ter, dentro de alguns meses, centrifugadoras em ação para produzir urânio enriquecido", declarou, numa entrevista ao canal norte-americano CBS.

Uma semana após os bombardeamentos norte-americanos das instalações nucleares de Fordo, Natanz e Isfahan, todos os envolvidos, incluindo Teerão, concordam que sofreram danos consideráveis, mas subsistem dúvidas sobre a sua destruição real.

Após quase duas semanas de ataques cruzados nos respetivos territórios e de um bombardeamento iraniano numa base dos Estados Unidos no Qatar, Irão e Israel concordaram com um cessar-fogo, anunciado pelo presidente norte-americano, Donald Trump, e que entrou em vigor na terça-feira.

Hoje, o Irão afirmou ter "sérias dúvidas" sobre o cumprimento por parte de Israel do cessar-fogo.

"Temos sérias dúvidas sobre o cumprimento dos seus compromissos, incluindo o cessar-fogo, e estamos prontos para uma resposta firme", avisou o chefe do Estado-Maior das Forças Armadas, Abdolrahim Mousavi, de acordo com comentários referentes a Israel e relatados no domingo pela televisão estatal.

O governo iraniano também pediu hoje à ONU que reconheça Israel e os Estados Unidos como responsáveis pela guerra que se prolongou quase 12 dias, até à suspensão dos ataques na passada terça-feira.

"Solicitamos formalmente ao Conselho de Segurança que reconheça o regime israelita [Israel] e os Estados Unidos como os iniciadores do ato de agressão e que reconheça a sua responsabilidade subsequente, incluindo o pagamento de indemnizações e reparações", escreveu o ministro dos Negócios Estrangeiros iraniano, Abbas Araghchi, no seu pedido.

Fonte: RTP, 29 de junho de 2025

EUA impõem sanções a quatro juízas do Tribunal Penal Internacional por casos envolvendo Israel e Afeganistão

Magistradas do TPI ficarão proibidas de entrar nos EUA e quaisquer bens que tenham no país serão bloqueados

Os Estados Unidos impuseram sanções a quatro juízas do Tribunal Penal Internacional (TPI) esta quinta-feira, intensificando a pressão sobre o tribunal com sede em Haia, nos Países Baixos. Entre os alvos estão magistradas envolvidas na emissão do mandado de detenção contra o primeiro-ministro israelita, Benjamin Netanyahu, bem como na investigação de crimes de guerra cometidos por forças norte-americanas no Afeganistão.

As quatro juízas, todas mulheres, ficam proibidas de entrar nos Estados Unidos e verão quaisquer bens ou interesses detidos na maior economia do mundo ser congelados — medidas habitualmente aplicadas a legisladores de países adversários dos EUA, mais do que a autoridades judiciais.

“Os Estados Unidos tomarão todas as medidas que considerarmos necessárias para proteger a nossa soberania, a de Israel e a de qualquer outro aliado dos EUA contra ações ilegítimas do TPI”, declarou o secretário de Estado Marco Rubio, num comunicado. “Apelo aos países que ainda apoiam o TPI — muitos dos quais conquistaram a sua liberdade com grandes sacrifícios feitos pelos americanos — para que se oponham a este ataque vergonhoso contra a nossa nação e contra Israel.”

O tribunal reagiu de imediato, afirmando num comunicado: “Estas medidas representam uma tentativa clara de minar a independência de uma instituição judicial internacional que opera sob o mandato de 125 Estados Partes de todos os cantos do mundo.”

Duas das juízas sancionadas, Beti Hohler, da Eslovénia, e Reine Alapini-Gansou, do Benim, participaram nos procedimentos que levaram à emissão do mandado de detenção contra Netanyahu em novembro.

O tribunal considerou que havia “motivos razoáveis” para responsabilizar criminalmente Netanyahu e o ex-ministro da Defesa israelita, Yoav Gallant, por ações que incluem o crime de guerra de provocar fome como método de combate, no contexto da ofensiva massiva sobre Gaza após o ataque sem precedentes do Hamas a Israel, a 7 de outubro de 2023.

As outras duas juízas sancionadas, Luz del Carmen Ibáñez Carranza, do Peru, e Solomy Balungi Bossa, do Uganda, participaram nos procedimentos judiciais que levaram à autorização de uma investigação sobre alegações de crimes de guerra cometidos por forças norte-americanas durante a guerra no Afeganistão.

Nem os Estados Unidos nem Israel são signatários do Estatuto de Roma, que estabeleceu o Tribunal Penal Internacional. Contudo, quase todos os aliados ocidentais dos EUA, bem como o Japão, a Coreia do Sul, a maioria da América Latina e grande parte de África, são signatários do estatuto e, em teoria, estão obrigados a deter suspeitos que aterrem no seu território.

Durante o seu primeiro mandato, Donald Trump impôs sanções ao então procurador-chefe do TPI, em resposta à investigação sobre o Afeganistão. Após a sua derrota em 2020, o presidente Joe Biden adotou uma abordagem mais conciliatória em relação ao tribunal, com uma lógica de cooperação caso a caso.

O antecessor de Marco Rubio, Antony Blinken, revogou essas sanções e, embora crítico da atuação do TPI em relação a Israel, colaborou com o tribunal na investigação da invasão da Ucrânia pela Rússia. Em 2023, os juízes do TPI emitiram um mandado de detenção contra o presidente russo, Vladimir Putin, pelo alegado sequestro em massa de crianças ucranianas durante a guerra.

Tanto Putin como Netanyahu desafiaram a autoridade do TPI, mas também evitaram deslocações prolongadas a países que sejam Estados Parte do tribunal.

Os mandados de detenção emitidos pelo TPI são particularmente sensíveis no Reino Unido, um aliado próximo dos EUA, cujo primeiro-ministro, Keir Starmer, é ex-advogado de direitos humanos. Downing Street afirmou que o país cumprirá as suas “obrigações legais”, sem esclarecer explicitamente se Netanyahu seria detido caso visitasse o território britânico.

A Hungria, liderada pelo aliado de Trump, Viktor Orbán, distanciou-se do restante bloco da União Europeia ao decidir abandonar a jurisdição do Tribunal Penal Internacional. Orbán desafiou o tribunal ao receber Netanyahu em abril.

Criado em 2002, o TPI procura julgar indivíduos responsáveis pelos crimes mais graves do mundo, quando os Estados não estão dispostos ou não têm capacidade para o fazer. Os Estados Unidos, tanto sob administrações republicanas como democratas, têm argumentado que o seu sistema judicial independente torna desnecessária a intervenção de um tribunal internacional como instância de último recurso.

Fonte: O Globo, 5 de junho de 2025

EUA ameaçam juízes do TPI com sanções caso investiguem cidadãos nacionais ou aliados

A administração norte-americana classificou o Tribunal Penal Internacional como "ilegítimo" e "perigoso" e ameaçou aplicar sanções contra juízes que decidam investigar os EUA ou Israel

A administração norte-americana classificou, esta segunda-feira, o Tribunal Penal Internacional (TPI) como “ilegítimo” e “perigoso” e ameaçou aplicar sanções contra juízes que decidam investigar os EUA ou Israel e tomar medidas para restringir o poder deste órgão.

“Os Estados Unidos usarão qualquer meio necessário para proteger os nossos cidadãos e os dos nossos aliados de serem acusados injustamente por este tribunal ilegítimo. Não vamos cooperar com o TPI”, disse John Bolton, conselheiro de segurança nacional dos EUA, no seu primeiro discurso formal desde que chegou ao cargo, em abril passado.

“Se o Tribunal for contra nós, Israel ou outros aliados, não ficaremos calados”, afirmou o responsável, citado por agências estrangeiras. Os Estados Unidos, acrescentou, “proibirão a entrada de juízes e procuradores” no território nacional. “Sancionaremos os seus fundos no sistema financeiro dos Estados Unidos e iremos acusá-los no sistema criminal norte-americano. Faremos o mesmo com qualquer empresa ou Estado que coopere numa investigação do TPI contra norte-americanos”, declarou John Bolton, intervindo perante a Federalist Society, uma organização conservadora de Washington.

Neste ataque sem precedentes contra esta instância, responsável por julgar crimes de guerra e contra a humanidade — a que os EUA não pertencem –, o assessor para a segurança nacional do presidente norte-americano, Donald Trump, condenou a possibilidade de uma investigação do TPI contra militares, “patriotas norte-americanos”, que serviram no Afeganistão.

Desde novembro de 2017, a procuradora-chefe do TPI, Fatou Bensouda, anunciou que iria pedir a abertura de um inquérito sobre alegados crimes de guerra cometidos no âmbito do conflito afegão, nomeadamente pelo exército norte-americano. No Afeganistão, os EUA continuam a liderar uma coligação militar que depôs o regime dos talibãs no final de 2001.

“Hoje, na véspera do 11 de setembro” e do aniversário dos atentados de 2001 nos EUA, que desencadearam a operação no Afeganistão, Bolton reiterou a recusa da administração em cooperar com o TPI. “Vamos deixar que o TPI morra por si só, porque para nós, e para todos os efeitos, está morto”, sublinhou.

Fonte: Observador, 10 de setembro de 2018