Britânico de 14 anos processa os pais que o enviaram para um colégio interno no Gana
Perry Mason
(1957-1966) – Sarah Marshall,
Um
adolescente britânico, que processou os pais por o terem enviado para um
colégio interno no Gana, vai ter de continuar no país africano até acabar os
exames
Um rapaz britânico de 14 anos, que decidiu processar os pais
por o terem mandado para um colégio interno no Gana, vai ter de lá continuar
até terminar o equivalente aos exames do ensino secundário. Foi o que decidiu o
Tribunal Superior de Justiça em Londres, noticia esta terça-feira a BBC.
O adolescente, que não pode ser identificado, foi levado
para o Gana em março de 2024. Disseram-lhe que
ia visitar um familiar doente quando, na verdade, os pais queriam
retirá-lo de Londres por estarem preocupados com o seu comportamento. Apesar de negar estar envolvido em algum gangue ou grupo
violento, o rapaz faltava às aulas, aparecia com dinheiro de origem duvidosa e
foi apanhado com uma faca.
Revoltado com a decisão dos pais, conseguiu recorrer a
advogados pagos pelo Estado e mover um processo na Justiça. Diz que se sente a
"viver no inferno", "abandonado" e com dificuldades em
fazer amigos porque não
fala a língua local, o twi.
O caso já passou por várias instâncias. Depois de uma
primeira decisão desfavorável, o tribunal ordenou uma nova apreciação. Desta
vez, a juíza Justice Theis decidiu que o adolescente devia continuar no Gana
até concluir os exames. Mesmo assim, a magistrada disse que já está na hora de
os pais pensarem e organizarem o regresso do rapaz ao Reino Unido.
"Estou plenamente consciente de que esta decisão não
corresponde aos desejos dele", disse a juíza, citada pela BBC. "Mas ele tem talento e inteligência para fazer com que isto funcione, com o apoio da
família. O objetivo comum é que volte a viver com os pais", concluiu.
James Netto, advogado do rapaz, considerou a decisão
positiva. Segundo diz, agora existe "um caminho claro para o seu
regresso".
A mãe do jovem disse entender o sofrimento do filho, mas não
esconde o medo: "Temo que, se ele voltasse agora, pudesse acabar morto. É
muito difícil estar longe dele", declarou.
O rapaz, que tem nacionalidade britânica e ganesa,
vai continuar a estudar no Gana até aos exames. Só depois o tribunal volta a
avaliar a situação.
Fonte: SIC Notícias, 4 de novembro de 2025
'Viver no Inferno': rapaz britânico enviado para o Gana vence batalha judicial para regressar
Um rapaz britânico de 14 anos, levado para o Gana pelos pais contra a sua vontade, venceu uma importante batalha judicial depois de o Tribunal de Recurso do Reino Unido ter anulado uma decisão anterior do Supremo Tribunal que lhe permitia permanecer no país da África Ocidental.
O adolescente, criado em Londres, foi enviado para o Gana sob o pretexto de visitar um familiar doente. Ao chegar, descobriu que tinha sido matriculado num colégio interno e que não voltaria para casa.
Os seus pais disseram que a mudança foi motivada por receios sobre a segurança do filho, citando comportamentos preocupantes, incluindo imagens de facas no telemóvel e dinheiro sem explicação, sinais que, segundo eles, indicavam um envolvimento precoce com gangues.
Em fevereiro de 2024, o Tribunal Superior decidiu que, embora o rapaz tivesse sido enganado, as ações dos seus pais eram legais, de acordo com os seus direitos parentais, e serviam o seu melhor interesse. O juiz Hayden afirmou que o regresso do rapaz ao Reino Unido poderia expô-lo a riscos mais elevados, apesar de reconhecer o impacto psicológico da mudança.
No entanto, o Tribunal de Recurso anulou esta decisão em 12 de junho de 2025.
O Lorde Juiz McFarlane decidiu que a sentença inicial não considerou adequadamente o bem-estar emocional do rapaz e o seu direito a ser ouvido.
O tribunal restabeleceu a tutela, colocando o rapaz sob proteção legal temporária do tribunal do Reino Unido, e ordenou que o caso fosse reapreciado por um juiz diferente do Tribunal Superior.
O adolescente descreveu a sua experiência no Gana como "viver no inferno" e disse que queria regressar ao Reino Unido para completar os seus GCSEs (exames nacionais do Reino Unido), mesmo que isso significasse entrar num lar de acolhimento. As suas declarações foram vistas pelo tribunal como evidência de maturidade e um claro desejo de autodeterminação.
Embora os pais tenham alegado que agiram por preocupação com a segurança do seu filho, citando comportamentos alinhados com os indicadores de recrutamento de gangues no Reino Unido, o Tribunal sublinhou que as crianças em idade escolar secundária devem ter uma palavra a dizer nas decisões que afetam as suas vidas.
O caso reacendeu o debate sobre a prática, entre as famílias da diáspora, de enviar crianças para familiares no estrangeiro para disciplina ou proteção. Os especialistas alertam que estas realocações, especialmente quando feitas sem consentimento, podem causar traumas emocionais e violações dos direitos humanos.
Fonte: Africanews, 13 de junho de 2025
Vitória legal para filho enganado pelos pais e enviado para África
Um adolescente que foi enganado para frequentar um colégio interno em África obteve uma vitória jurídica significativa contra os próprios pais.
O rapaz de 14 anos, cuja identidade não pode ser revelada, foi levado de Londres para o Gana em março de 2024, depois de lhe terem dito que um familiar estava doente.
Na verdade, os pais queriam afastá-lo da capital britânica por temerem que ele estivesse a ser atraído para atividades criminosas.
Infeliz e com saudades de casa no Gana, o jovem procurou advogados e intentou uma ação contra os pais no Tribunal Superior de Londres, que decidiu contra ele em fevereiro. Na quinta-feira, porém, o rapaz venceu o recurso no Tribunal de Recurso, pelo que o caso será novamente julgado.
O juiz mais sénior da Divisão de Família, Sir Andrew McFarlane, afirmou que houve confusão na decisão anterior.
“Temos vindo a ficar cada vez mais preocupados com o exercício levado a cabo pela juíza”, declarou.
“Por essas razões — estamos de acordo que o processo deve ser reenviado.”
O magistrado apelou à família para que procure uma solução através de diálogo construtivo.
Na audiência, a advogada do rapaz, Deirdre Fottrell KC, afirmou que ele está “desesperado por regressar ao Reino Unido”.
“Ele sente-se culturalmente deslocado e alienado”, disse.
“Considera-se abandonado pela família. Sente que é um rapaz britânico, um rapaz de Londres.”
O jovem permanece no Gana, onde frequenta uma escola diurna.
O seu advogado, James Netto, descreveu a decisão do Tribunal de Recurso como “muito significativa”, afirmando que “terá repercussões em todo o direito internacional da família”.
“Estamos muito satisfeitos com o facto de o Tribunal de Recurso ter aceite o recurso do nosso cliente e reconhecido a importância crucial de ouvir e avaliar as vozes dos jovens que estão no centro de processos judiciais que afetam profundamente as suas vidas”, declarou.
A advogada dos pais, Rebecca Foulkes, argumentou que permanecer no Gana seria a opção ‘menos prejudicial’ para o rapaz.
“Os pais encontraram-se numa situação extremamente difícil quando tomaram a decisão que tomaram”, afirmou.
“O Gana oferecia um refúgio seguro, afastado daqueles que o expunham ao risco.”
“A opção menos prejudicial é que ele permaneça no Gana.”
No cerne do caso está a tensão entre direitos legais conflituantes — a responsabilidade dos pais pelo filho e o direito do próprio menor de tomar decisões sobre o que lhe acontece.
O Tribunal Superior tinha decidido que os pais podiam enviar o rapaz para o Gana. Contudo, o Tribunal de Recurso concluiu que a juíza anterior não tivera devidamente em conta o interesse e o bem-estar do jovem, tendo em conta que ela própria reconhecera que o rapaz possuía maturidade suficiente para tomar certas decisões por si mesmo.
O rapaz disse anteriormente ao tribunal que sentia que estava a “viver no inferno”.
Afirmou ainda que era “gozado” na escola no Gana e que “mal conseguia compreender o que se passava”.
Na sentença anterior, o juiz do Tribunal Superior, Mr Justice Hayden, considerou que o desejo dos pais de mudarem o filho para o Gana era “motivado pelo seu amor profundo, evidente e incondicional”.
O magistrado entendeu que o rapaz, que vivia no Reino Unido desde o nascimento, correria maior risco de sofrer danos se regressasse a Londres.
O juiz acrescentou que os pais acreditavam — “e, no meu entender, com razão” — que o filho tinha, pelo menos, uma ligação periférica à cultura de gangs e demonstrara “um interesse pouco saudável em facas”.
O juiz Sir Andrew McFarlane declarou que o caso será agora reavaliado por outro magistrado, estando a nova audiência prevista para as próximas semanas.
A decisão final será publicada por escrito numa data posterior.
Fonte: BBC, 12 de junho de 2025
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