Governo aproveita baixa dos combustíveis para subir imposto

Perry Mason (1957-1966) – Otto Kruger, William Keene

Com uma descida significativa dos preços prevista para esta segunda-feira, o Governo aproveitou para eliminar uma parte do desconto no imposto sobre os produtos petrolíferos que foi introduzido em 2022

No final desta sexta-feira foi publicada a portaria que revê as taxas de imposto sobre os produtos petrolíferos que vão entrar em vigor na próxima segunda-feira, 1 de dezembro. O ISP na gasolina vai subir cerca de 1,6 cêntimos por litro e a taxa cobrada sobre o gasóleo subirá mais de dois cêntimos por litro.

Considerando o efeito do IVA que incide sobre o preço antes de impostos mais o ISP, o impacto no aumento da carga fiscal por litro rondará os três cêntimos no gasóleo e os dois cêntimos na gasolina. No entanto, fontes de mercado contactadas pelo Observador dizem que este agravamento fiscal vai ainda permitir que os consumidores sintam um alívio nos preços que vão pagar na próxima segunda-feira. Isto porque o governo teve a cautela de não aproveitar toda a margem dada pela descida dos preços nos mercados internacionais.

De acordo com as cotações até quinta-feira, o gasóleo deveria baixar entre cinco e sete cêntimos por litro e a gasolina deveria cair três cêntimos. Com o agravamento do imposto agora aprovado, o gasóleo vai descer até quatro cêntimos por litro. Já o preço da gasolina deve, ainda assim, cair um cêntimo.

O ministro das Finanças já tinha manifestado que era intenção do governo de eliminar o desconto no imposto sobre os produtos petrolíferos, mas de forma gradual e acomodando essa recuperação fiscal em situações de baixa de preços antes de impostos. Miranda Sarmento referiu que existia uma pressão muito grande da Comissão Europeia para Portugal por fim às ajudas ao preço da energia que duram desde a guerra na Ucrânia. Este desconto foi introduzido pelo governo socialista como temporário. Mas até agora, a única decisão tomada foi o descongelamento da taxa de carbono.

A medida em relação ao ISP ficou fora do Orçamento do Estado para 2026 que foi aprovado esta semana e o governo não se comprometeu com o ritmo de recuperação, nem com um calendário.

A portaria remete para a natureza temporária e extraordinária de que se revestiram todas estas medidas e lembra que em março de 2023 se iniciou o descongelamento gradual da atualização do adicionamento sobre as emissões de CO2. O primeiro governo de Luís Montenegro “prosseguiu o descongelamento gradual da atualização do adicionamento sobre as emissões de CO2, o qual foi concretizado tendo em conta a evolução do mercado, de forma a assegurar que o mesmo não se refletisse num aumento dos preços dos combustíveis”.

“Em consonância com as recomendações da Comissão Europeia, estas medidas devem ser progressivamente eliminadas à medida que a evolução do mercado da energia o permitir. Neste contexto, a presente portaria procede à reversão parcial das medidas extraordinárias e temporárias, atualizando as taxas unitárias do ISP sobre a gasolina e o gasóleo, promovendo a indispensável reversão gradual das medidas temporárias adotadas em sede do ISP”.

Fonte: Observador, 28 de novembro de 2025