Reino Unido e Dinamarca apelam à reforma da Convenção Europeia dos Direitos Humanos

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Num artigo assinado por ambos os líderes no jornal The Guardian, os chefes de governo do Reino Unido e da Dinamarca, Keir Starmer e Mette Frederiksen, pedem uma reforma da reinterpretação da Convenção Europeia dos Direitos Humanos para abordar as questões da imigração na Europa. Este assunto será tema no encontro informal do Conselho da Europa, a realizar em Estrasburgo esta quarta-feira.

“Num mundo de mobilidade em massa, as soluções de ontem já não funcionam. Sempre protegeremos aqueles que fogem da guerra e do terror, mas o mundo mudou e os sistemas de asilo têm de mudar com ele”, defendem Starmer e Frederiksen no artigo publicado pelo The Guardian.

Justificam as suas políticas de imigração com base na vontade das populações em abordar o problema da imigração irregular e da falta de integração.

“Portanto, a nossa mensagem é esta: como governos responsáveis e progressistas, promoveremos a mudança que a população tanto anseia. Controlaremos as nossas fronteiras para proteger as nossas democracias e tornar as nossas nações mais fortes do que nunca nos anos vindouros.”

Os dois chefes de governo pedem, assim, uma “modernização da interpretação da Convenção Europeia dos Direitos Humanos”, para que este “reflita os desafios do século XXI”, e combata “as forças do ódio e divisão”, referindo-se aos movimentos populistas de direita anti-imigração.

Nesse âmbito, Starmer e Frederiksen defendem políticas conjuntas com os seus congéneres europeus, assente uma migração “ordenada, gerida e sustentável”. Apelam ainda a que as rotas de imigração irregular não sejam “opção preferencial”, de forma a “desmantelar as redes de tráfico humano que se aproveitam do desespero”.

Para além disso, destacam no artigo da opinião a redução do número de requerentes de asilo na Dinamarca – “o mais baixo em 40 anos” - e o aumento das deportações de criminosos de nacionalidade estrangeira em 12% “desde novembro do ano passado”.

Quais as políticas de imigração da Dinamarca e Reino Unido?

Mette Frederiksen e Keir Starmer têm enfrentado polémicas nos seus países pelas suas políticas de imigração.

Frederiksen chegou ao cargo de primeira-ministra da Dinamarca em 2019, com um discurso fortemente focado no combate à imigração irregular e na reforma do sistema de asilo, como forma de combater o partido de direita radical, Partido Popular Dinamarquês, então segunda força política do país.

Algumas das medidas mais conhecidas do país, que já vem do seu antecessor, são o asilo temporário de refugiados, independentemente do seu contexto, o confisco de bens de imigrantes e refugiados para cobrir custos de alimentação e habitação, assim como restrições no agrupamento familiar e a demolição de bairros de maioria “não-ocidental”.

Outras, incluem a lei de 2021 que prevê a deportação de refugiados e requerentes de asilo para países terceiros, à semelhança da polémica proposta britânica, declarada ilegal, de deportações em massa para o Ruanda.

As medidas são justificadas pelo Governo como forma de evitar o colapso dos serviços públicos e do estado social.

Starmer, apesar de ter criticado a polémica política de imigração dos governos conservadores de Boris Johnson e Rishi Sunak, tem acentuado a sua retórica mais securitária, incluindo um controverso discurso, proferido em junho, em que lamentava as políticas de imigração, temendo que o Reino Unido se tornasse “numa ilha de estranhos”.

Algumas das políticas adotadas são inspiradas na Dinamarca, como a passagem da requisição de asilo para temporário. Outras, incluem o aumento de 5 para 10 anos de residência para a naturalização – à exceção de médicos e enfermeiros -, o fim do visto para profissionais de saúde estrangeiros, bem como o fim de apoios à habitação para requerentes e asilo.

Fonte: RTP, 10 de dezembro de 2025