O gabinete de segurança israelita aprova a revogação das leis fundiárias da Cisjordânia para "permitir o desenvolvimento acelerado dos colonatos"

Perry Mason (1957-1966) – Clinton Sundberg, Russell Collins

A legislação, aprovada quando o território estava sob controlo jordano, impedia a venda de terras a não muçulmanos

O gabinete de segurança de Israel aprovou uma série de medidas para acelerar o desenvolvimento de colonatos na Cisjordânia, incluindo a revogação de uma lei que impedia a venda de terras no território a não muçulmanos.

A medida, impulsionada pelo ministro da Defesa, Israel Katz, e pelo ministro das Finanças, Bezalel Smotrich, visa "permitir que os judeus comprem terras na [Cisjordânia] da mesma forma que compram [terras] em Telavive ou Jerusalém", segundo a declaração conjunta dos dois.

De acordo com o plano, o registo de terrenos na Cisjordânia, que até então era secreto, será aberto ao público, o que significa que os potenciais compradores em Israel poderão contactar os proprietários com o objetivo de comprar imóveis.

O gabinete revogou também uma disposição legal com décadas, remanescente do controlo jordano do território, que restringia a venda de terras apenas a compradores muçulmanos.

Assim, judeus, cristãos e outros israelitas poderão adquirir propriedades na Cisjordânia da mesma forma que fariam em Israel.

O plano também elimina a exigência de obter uma licença de transação do registo predial para vender terrenos na Cisjordânia.

Em vez disso, os vendedores só terão de cumprir “condições mínimas profissionais”, o que, segundo os ministros, removerá “um grande obstáculo no mercado imobiliário local”.

As alterações “visam remover barreiras de décadas, revogar a legislação discriminatória da Jordânia e permitir o desenvolvimento acelerado dos colonatos no terreno”, afirmaram Smotrich e Katz.

Para além das aquisições de terrenos, o plano expande os poderes administrativos israelitas nas Áreas A e B, tal como definidas pelos Acordos de Oslo.

Embora a Área C, que inclui a maioria dos colonatos, seja totalmente gerida por Israel, a Área A está sob o controlo da Autoridade Palestiniana (AP) e a Área B é gerida conjuntamente pelos dois lados, cabendo a Israel a responsabilidade pela segurança.

Israel terá agora poderes de fiscalização alargados sobre violações relacionadas com a água e riscos ambientais que possam ter impacto noutras áreas do território, bem como danos em sítios arqueológicos.

Significativamente, Israel também assumirá a autoridade sobre as licenças de construção em Hebron, incluindo o Túmulo dos Patriarcas, que era anteriormente da câmara de Hebron, subordinada à AP.

As alterações às construções em Hebron vão passar a exigir apenas a aprovação das autoridades de defesa israelitas, em vez da aprovação tanto da câmara municipal como da Administração Civil do ministério da Defesa de Israel.

Fonte: The Jewish Chronicle, 9 de fevereiro de 2026

Trump opõe-se à anexação da Cisjordânia por Israel, afirma funcionário da Casa Branca

Um funcionário da Casa Branca reiterou esta segunda-feira a oposição do presidente dos EUA, Donald Trump, à anexação da Cisjordânia por Israel, segundo a Reuters.

"Uma Cisjordânia estável mantém Israel seguro e está em consonância com o objetivo deste governo de alcançar a paz na região", afirmou o funcionário.

Fonte: CNN Portugal, 10 de fevereiro de 2026