Trump prepara revogação histórica das leis de regulamentação climática nos EUA

Perry Mason (1957-1966) – Milton Selzer, Joan Tetzel

O governo dos Estados Unidos pretende revogar, esta quinta-feira, as regulamentações climáticas, através da eliminação da conclusão científica que aponta os riscos das emissões de gases de efeito de estufa para a saúde humana. Trata-se da revogação da chamada “constatação de perigo” - a conclusão científica de 2009 que reconhece que a emissão de gases de efeito estufa representa riscos à saúde humana, segundo a Reuters.

A medida elimina o principal fundamento jurídico que sustenta as regulamentações climáticas federais nos Estados Unidos (EUA).

Esta será a reversão mais ampla da política climática dos EUA, promovida pela atual administração de Donald Trump até o momento, aprofundando uma série de cortes regulatórios destinados a facilitar o desenvolvimento de combustíveis fósseis e a travar a implementação de energia limpa.

A “constatação de perigo”, adotada pela Agência de Proteção Ambiental (EPA) com base na Lei do Ar Limpo de 1963, permitiu que o órgão regulasse emissões de dióxido de carbono, metano e outros quatro poluentes que retêm calor na atmosfera. Com a revogação, as exigências federais americanas para medir, relatar, certificar e cumprir padrões de emissão de gases de efeito estufa para automóveis devem ser eliminadas.

Dados da própria Agência de Proteção Ambiental indicam que os setores de transporte e energia respondem a cerca de um quarto das emissões de gases de efeito estufa no EUA, o que evidencia o alcance potencial da decisão.

Trump já declarou publicamente que considera a mudança climática “uma farsa” e retirou os Estados Unidos do Acordo de Paris, afastando o maior contribuinte histórico para o aquecimento global dos esforços internacionais de mitigação.

Embora parte da indústria apoie a flexibilização de normas rigorosas para emissões de veículos, há cautela quanto ao apoio público à anulação da “constatação de perigo”.

Especialistas citados pela Reuters alertam para um possível aumento de processos jurídicos. A reversão pode reabrir espaço para ações conhecidas como de “perturbação da ordem pública”, que haviam sido praticamente bloqueadas após decisão da Supremo Tribunal em 2011.

Na ocasião, o tribunal determinou que a regulamentação dos gases de efeito estufa deveria ser conduzida pela EPA, e não pelos tribunais. Para Robert Percival, professor de direito ambiental numa Universidade dos EUA, a medida pode ter efeito contrário ao pretendido. “Este pode ser mais um caso clássico em que a ambição excessiva da administração Trump acaba por se virar contra ele”, afirmou.

Grupos ambientais reagiram com críticas, classificando a proposta como um risco ao clima. Analistas apontam ainda que futuras administrações que desejem restabelecer regras federais para emissões provavelmente terão de reinstaurar formalmente a “constatação de perigo” - um processo descrito como politicamente sensível e juridicamente complexo.

A decisão, se confirmada, esta quinta-feira, marca um ponto de afastamento da política ambiental norte-americana, com potenciais impactos regulatórios, jurídicos e climáticos que podem alonga-se além do atual mandato presidencial de Donald Trump.

Fonte: RTP, 12 de fevereiro de 2026

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