AR conclui que Eva Cruzeiro desrespeitou deveres ao chamar racistas a deputados do Chega que a mandaram "para a sua terra"
A
Assembleia da República concluiu que a socialista Eva Cruzeiro desrespeitou
"deveres fundamentais dos deputados" ao chamar "racistas e
xenófobos" aos parlamentares do Chega, um "comportamento inadequado e
inaceitável" que não pode ser sancionado "por falta de habilitação
legal"
Estas conclusões constam do relatório do inquérito, a que a
agência da Lusa teve acesso, aprovado na Comissão de Transparência e Estatuto
de Deputados, cuja abertura tinha sido determinada pelo presidente da
Assembleia da República na sequência da participação contra a deputada do PS
Eva Cruzeiro feita pelo deputado do Chega Filipe Melo, à qual se associou
depois o partido.
"Chamar `racistas` e
`xenófobos` aos deputados de uma determinada bancada parlamentar, tratando-os
por `vocês`, constitui um comportamento inadequado e inaceitável por parte de
uma senhora deputada à Assembleia da República", pode ler-se no
texto.
De acordo com o relatório, da responsabilidade do deputado
do PSD Hugo Carneiro, tais são expressões que um parlamentar "não deve
utilizar" porque além de não preservarem "a dignidade e a
credibilidade do órgão de soberania Assembleia da República" nem
"prestigiam a instituição parlamentar, "afetam o dever de urbanidade
e de respeito que é devido entre deputados".
"Com efeito, a conduta da Senhora Deputada Eva Cruzeiro
desrespeita deveres fundamentais dos Deputados, previstos no Estatuto dos
Deputados e no Código de Deputados à Assembleia da República", considera.
O caso remonta a uma sessão plenária no final de outubro do
ano passado, quando Filipe Melo gritou a Eva Cruzeiro "vai para a tua
terra", o que motivou o presidente do parlamento a pedir a abertura de um
inquérito.
Por seu turno, o deputado do Chega queixou-se depois que
nessa mesma audição a deputada do PS classificou o partido a que pertence como
racista e xenófobo e reproduziu essas acusações nas redes sociais.
Em 27 de janeiro, a Lusa noticiou que Eva Cruzeiro se
manifestou indisponível para ser ouvida presencialmente pela Comissão de
Transparência, considerando inaceitável ser pessoal e institucionalmente
questionada nessa audição por deputados do Chega, que acusa de lhe terem
dirigido insultos racistas.
"Não obstante a
gravidade da conduta da senhora deputada Eva Cruzeiro em chamar `racistas` e
`xenófobos` aos deputados do Chega, tratando-os por `vocês`, o ordenamento
jurídico-parlamentar vigente não prevê mecanismos sancionatórios aplicáveis à
violação dos deveres de Deputados, como, de resto, tem sido reiteradamente
reconhecido pelo senhor presidente da Assembleia da República",
refere o relatório.
Assim, "não é possível aplicar qualquer sanção" a
Eva Cruzeiro "pela sua grave conduta atentatória dos deveres de deputado,
por falta de habilitação legal e/ou regimental para o efeito", aponta o
texto.
"Seria desejável que a censura política decorrente das
conclusões do presente inquérito pudesse surtir um algum efeito, nomeadamente
dissuasor, sobre a senhora deputada infratora, pelo menos no sentido de evitar
que esta repetisse este tipo de comportamentos no futuro, embora se reconheça o
alcance bastante limitado desta via da responsabilidade política", afirma
ainda.
O relatório recomenda que Eva Cruzeiro seja instada para
"a necessidade de cumprir, no desempenho das suas funções, os deveres dos
deputados", devendo "pautar a sua conduta, no exercício do mandato
parlamentar, pelo respeito da dignidade da Assembleia e dos Deputados, bem como
dos deveres de urbanidade e lealdade institucional".
É ainda proposto que à
deputada do PS seja solicitado que não volte a chamar racistas e xenófobos aos
deputados do Chega ou de qualquer outro partido ou grupo parlamentar.
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