Autoridades portuguesas pediram levantamento de imunidade parlamentar de Francisco Assis

 

As autoridades portuguesas pediram o levantamento da imunidade do eurodeputado do PS Francisco Assis, indicou hoje a presidente do Parlamento Europeu, no âmbito de um processo em que é acusado por difamação pelo jurista Alexandre Guerreiro.

Em causa estão declarações de Francisco Assis proferidas em março de 2022, nas quais considerou que o jurista e comentador televisivo Alexandre Guerreiro enxovalhava o Estado português e devia ser afastado da Presidência do Conselho de Ministros.

O atual eurodeputado do PS, na altura presidente do Conselho Económico e Social (CES), afirmava que Alexandre Guerreiro era um "colaboracionista do autocrático e criminoso poder instalado no Kremlin", razão pela qual não podia "estar associado ao centro nevrálgico do poder político executivo português".

"A permanência do dr. Alexandre Guerreiro junto da Presidência do Conselho de Ministros enxovalha o Estado português e colide radicalmente com o posicionamento político publicamente afirmado pelo governo em relação à bárbara invasão russa do Estado soberano da Ucrânia", sustentava na altura Francisco Assis.

Em reação a estas declarações, Alexandre Guerreiro, numa publicação na rede social Facebook, considerou que Francisco Assis tinha cometido "um crime de calúnia" e assegurou que a questão iria ser "resolvida em sede própria".

"Francisco Assis não quer cair no esquecimento, eu compreendo, mas vai ficar com o nome na história por querer perseguir um funcionário do Estado (e não de um qualquer gabinete ministerial) e afetar a consciência política e a liberdade de investigação e de expressão deste (que só por acaso sou eu)", escreveu Alexandre Guerreiro na altura.

Este pedido de levantamento de imunidade vai ser transmitido à Comissão dos Assuntos Jurídicos do Parlamento Europeu, que irá analisar o caso antes de emitir uma recomendação ao plenário, que decidirá depois se aprova ou rejeita o pedido.

Fonte: RTP, 26 de março de 2026

Voz de Moscovo. O ex-espião português que foi à universidade de Lavrov dar cobertura legal a Putin

O jurista e comentador Alexandre Guerreiro diz que Putin e Lavrov receberam um relatório com a sua sugestão sobre como invadir o Donbass protegido pelo direito internacional. Ex-espião, nega ser um agente de influência, mas influencia, com a sua opinião, para que nem tudo o que vem de Leste seja diabolizado

Dez dias antes da invasão da Ucrânia, quando a tensão estava ao rubro e o mundo especulava sobre as intenções de Vladimir Putin, o ex-espião Alexandre Guerreiro estava em Moscovo, a convite de uma das mais prestigiadas universidades russas. Este jurista, que tem ganhado notoriedade pelos comentários televisivos à guerra na Ucrânia – e gerado polémica por usar um guião de argumentos próximo dos russos -, foi key-speaker numa conferência internacional na Universidade de MGIMO, no dia 15 de fevereiro, sobre um tema relacionado com o que estava para acontecer: “Os princípios da autodeterminação dos povos, não interferência nos assuntos internos e respeito pela integridade territorial dos estados no mundo moderno”. Dali sairia um “contributo” para a convulsão dos dias seguintes.

Alexandre Guerreiro, 41 anos, trabalhou sete anos como analista no Serviço de Informações Estratégicas de Defesa (SIED) e defendeu uma tese de doutoramento na Faculdade de Direito de Lisboa, no ano passado, que conclui pela legalidade da anexação da Crimeia pela Rússia à luz do Direito Internacional.

“As únicas pessoas que se interessaram pela minha teoria foram os russos”, diz ao Expresso. Alexandre Guerreiro garante saber que os serviços secretos portugueses, para os quais trabalhou, o estão a “investigar”, mas afirma nada ter a esconder. Nega ser aquilo a que no mundo das informações se chama um “agente de influência”, que pode ou não ser pago, para servir de influencer na comunicação social, redes sociais ou entre os meios mais influentes. Diz que nunca os russos lhe pediram para dizer nada: “Não sou patrocinado, não sou um agente de influência, nunca recebi um chupa-chupa. Outra coisa é uma pessoa por contra própria tentar passar o que é verdade.” Quer apenas mostrar como “o outro lado” pensa e diz assumir só aquilo em que acredita.

Nesse 15 de fevereiro, publicou no Facebook uma fotografia junto a um cartaz da conferência, com o seguinte texto: “O meu muito obrigado à família MGIMO e a todos os que estiveram presentes e contribuíram para uma discussão riquíssima! Entretanto, alguém sabe dizer-me a que horas começa a mais que anunciada guerra na Ucrânia?” A MGIMO – Instituto Estatal de Relações Internacionais de Moscovo – é uma universidade de “de alta qualidade”, como descreve ao Expresso um português que conhece bem a instituição, onde são formados diplomatas, espiões e altos quadros da administração russa, e cuja alma mater é o próprio ministro dos Negócios Estrangeiros Sergei Lavrov.

Seis dias depois, na véspera da invasão, a 21 de fevereiro, quando a Rússia reconheceu a independência das duas províncias separatistas de Donbass, Alexandre Guerreiro escrevia outro post: “Trata-se de um passo percecionado como necessário e cuja legalidade tive a oportunidade de debater na passada semana, em Moscovo (…) Agora, seguem-se os próximos passos. Porque isto ainda é só o início.” Ao Expresso, o jurista explica que já sabia que as duas repúblicas de Donetsk e Lugansk iam ser reconhecidas pela Rússia. O seu contributo foi no sentido de encontrar uma cobertura legal a uma invasão russa desses territórios, a “missão e paz” de que Putin havia de anunciar: “Foram retiradas as minhas impressões e enviado um relatório ao presidente e a Lavrov”, diz ao Expresso. “Podia haver alguma legalidade com o reconhecimento das duas comunidades como Estados soberanos”, explica. Depois, “se fosse formulado um convite [à Rússia] por ter havido uma ingerência” de outro Estado, o Kremlin “podia intervir sem estar a violar o direito”. Ou seja: uma vez assumidas como independentes, e reconhecidas por Moscovo, bastava a essas repúblicas pedirem ajuda para os russos as ajudarem a combater uma alegada agressão ucraniana. Quanto à invasão da Ucrânia propriamente dita, que aconteceu depois, Alexandre Guerreiro considera-a “ilegal”. No início, achava que seria uma intervenção limitada à zona leste.

A invasão é uma “intervenção militar” e a Rússia uma “democracia”

Isso não tem impedido que, nas suas análises feitas nos média, vá usando muita informação alinhada com os argumentos que têm sido usados pela Rússia. Por exemplo, num debate com o jornalista da “Visão” Luís Ribeiro, este domingo, na SIC Notícias, dizia que se “exige das Nações Unidas um papel neutro”, acusando a ONU de “se posicionar por uma das partes em conflito”, a Ucrânia. António Guterres, de facto, foi muito veemente a repudiar o ataque russo, classificando-o de ilegal. Acusado pelo jornalista de usar apenas a linguagem autorizada por Moscovo, acabaria por admitir que usava a expressão “intervenção militar” e não “invasão”, considerando isso um “preciosismo”. Na Rússia, porém, não é um preciosismo: os média estão impedidos de usar palavras como “guerra” ou “invasão” e o regime obriga os jornalistas a falar apenas em “intervenção militar” ou “operação militar especial”, o que levou ao fecho de média independentes e da saída do país de meios de comunicação social internacionais.

“Não sou pró-Rússia”, diz ao Expresso, na linha do que vai escrevendo nas redes sociais. “Sou cientista de Direito. A minha tese de doutoramento duplicou de tamanho para analisar casos de estudo”, como a intervenção da URSS na Checoslováquia em 1968, que condena, ou a anexação da Crimeia que, na sua apreciação, “é totalmente legal”.

Outra posição polémica no mesmo dia, na SIC Notícias: perante a detenção de milhares de manifestantes antiguerra na Rússia, Alexandre Guerreiro justificava que a polícia russa procurava evitar “atos subversivos” que se podiam “agravar” agindo no quadro de uma lei “muito semelhante à nossa”, porque as autoridades devem ser informadas, e “as manifestações espontâneas são punidas”. Em Portugal, os organizadores de manifestações apenas têm de as comunicar às autoridades, não há um pedido de autorização. Há apenas uma semana, as autoridades russas aprovaram uma lei que proíbe “informações falsas” sobre as atividades do exército russo na Ucrânia e as penas variam de multa a 15 anos de prisão. De cerca de 3500 detidos, pelo menos 320 terão passado a noite na esquadra, segundo a ONG OVD-Info. Guerreiro garante que apesar das intervenções policiais “abrutalhadas”, as pessoas não pagaram mais do que multas que podem ser o equivalente a 60 euros.

De resto, apesar de tudo o que é conhecido sobre o regime putinista – assassinatos dentro e fora de portas, prisão de adversários, limites à liberdade de expressão e de imprensa, interferência nas eleições estrangeiras, poder pessoal e agora a guerra -, Alexandre Guerreiro vê ali uma democracia: “Vejo a Rússia como dispondo de um sistema político democrático e livre, à semelhança dos sistemas ocidentais e em que há uma influência expressiva da religião na orientação da vida política e social”. E acrescenta: “Ao contrário do que sucede no Ocidente, na Rússia há um respeito considerável pela história recente e passada e não se vislumbram manifestações de culto da personalidade a Putin.”

Embora tenha posts no Facebook com posições próximas do Chega (por exemplo, no que se refere à prisão perpétua, apesar de ser contra a castração química), sempre recusou ter afinidades com André Ventura, mas parece apreciar líderes fortes como o presidente russo, que era admirado pela direita radical europeia, da francesa Le Pen ao italiano Salvini: “Putin é, a meu ver, um político conservador que privilegia a livre iniciativa privada mas com intervenção do Estado nos setores estratégicos do país para assegurar a soberania. Putin é a personalidade política mundial do século XXI, até ao momento, na medida em que a sua atuação pôs fim à unipolaridade dos EUA e criou opções não alinhadas com a hegemonia ocidental, recuperando o respeito pela Rússia no quadro global.”

A universidade russa foi a única que se interessou

A aproximação aos russos surgiu por exclusão de partes. “Terminei o doutoramento, e é muito importante ter uma ligação a outras instituições para me tornar num cientista jurídico mais respeitado em Portugal”, diz ao Expresso. Como trabalhar com universidades inglesas e norte-americanas “é muito difícil”, olhou para a lista do top 150 mundiais na sua área de especialidade com que pudesse estreitar relações. Uma delas era a MGIMO. Terminou o doutoramento em março do ano passado, em junho entrou em contacto com várias universidades europeias (Varsóvia, Copenhaga, onde participou num evento) “incluindo universidades russas, mesmo não alinhadas com o Kremlin”.

Sem que nenhuma universidade portuguesa tivesse manifestado interesse no seu doutoramento da Faculdade de Direito de Lisboa, em setembro recebeu um mail da MGIMO, para participar, em outubro numa conferência dos 30 anos do “Moscow Journal of International Law”. E contribuiu com um artigo, que enviou em dezembro. Entretanto, foi convidado para a conferência de 13 a 15 de fevereiro, sobre Ucrânia e a ordem internacional, e que antecipava a guerra. “As despesas da primeira ida paguei eu”, garante ao Expresso. “Na segunda participação, a MGIMO ofereceu a viagem e a estadia”, do evento, que foi coorganizado com o governo da Crimeia, assume. Fez uma intervenção sobre a conclusão a que chegou sobre a revolta do Euromaidan, que virou o poder na Ucrânia para as forças pró-europeias e que Guerreiro considera um “golpe de Estado”. “As únicas pessoas interessadas na minha teoria são os russos”.

Ao participar na conferência, “já sabia que a intervenção nestas repúblicas [separatistas] ia acontecer”, reforça. “Várias pessoas lançaram a hipótese de outro tipo de intervenções, mas eu disse que a deposição do poder soberano”, na Ucrânia, “só podia acontecer se apresentasse alguma ameaça concreta ao Estado russo”.

“Nunca expus qualquer dado do SIED” aos russos

Alexandre Guerreiro é um dos raros antigos funcionários do SIED que se apresenta em público como ex-membro dos serviços secretos, mesmo nos perfis das redes sociais. Esse perfil não é indiferente para os russos – eles são os melhores do mundo no “profiling”, diz um especialista – quando o puxam para uma das suas universidades mais importantes na formação de diplomatas e oficiais de informações.

“Nunca expus qualquer dado do SIED, nada”, garante Guerreiro ao Expresso. “Mais importante, nunca ninguém me pediu esse tipo de informação. Embora tivesse estado reunido duas ou três vezes com os serviços russos”, quando esteve no ativo entre 2007 e 2014, “mesmo no período de almoços ou de descontração, nunca tive uma conversa sozinho fosse com quem fosse”, conta o ex-espião.

Embora recuse ser um “agente de influência” ou um “agente do Kremlin”, garante que tem “desenvolvido bons contactos” e que tem “informação privilegiada para saber o que se passa no terreno” das operações na Ucrânia. Dá o exemplo do agente duplo Carvalhão Gil, que foi apanhado e está a cumprir pena de prisão: “Nunca entregaria informações, ao contrário do Carvalhão Gil. Aquilo é do mais abjeto que alguém que trabalha em informações pode fazer. Viola os valores todos que alguém pode ter nesta área, é indecente e criminoso. Não traio o meu país.”

O antigo analista justifica o interesse de Moscovo, porque querem ter uma visão do quadro mental do outro lado: “Dou o meu insight, porque querem ter uma perspetiva ocidental. Outra coisa seria estar a colaborar com informação. Nunca ninguém me pediu para fazer propaganda pela Rússia. É genuíno aquilo que dou.”

Apesar de ser neto de um comunista, diz que nunca teve simpatias pelo PCP, nem a família o tentou doutrinar. Em jovem, teve sempre curiosidade em perceber o que estava por trás das teorias da conspiração mais bizarras e mais tarde aplicou isso a investigar “coisas assumidas como verdade por parte do Ocidente”, como a crise do Kosovo e a intervenção na ex-Jugoslávia, a que hoje chama de “mitos”. Mudou a opinião sobre o Ocidente, a NATO e a intervenção na Jugoslávia. “A intervenção na Crimeia é muito mais legal do que no Kosovo. A do Kosovo não foi legal”, afirma o analista empenhado em mostrar que “nem tudo o que vem do Leste deve ser diabolizado”. Mesmo que não seja um agente de influência, Alexandre Guerreiro quer influenciar.

Fonte: Expresso, 9 de março de 2022