Quem é Luís Brites Lameiras, o juiz que André Ventura quer indicar para o Tribunal Constitucional?

Perry Mason (1957-1966) – Lisa Gaye

Juiz desembargador da Relação de Lisboa é visto pelos seus colegas como alguém "moderado" e "equilibrado", do centro político e que poderia ter sido indicado pelo PSD para o Tribunal Constitucional

André Ventura voltou a marcar a agenda mediática, neste sábado, com a revelação do nome do juiz que quer indicar para o Tribunal Constitucional (TC): Luís Filipe Brites Lameiras. Um dia depois de o PS ter ameaçado romper qualquer acordo político estrutural com o PSD, nomeadamente a viabilização dos orçamentos de Estado, o líder do Chega está a marcar a agenda com o ‘seu’ candidato a ocupar uma das três vagas disponíveis no Palácio Ratton.

Numa descrição sumária, trata-se de um juiz de carreira que também apostou no ensino universitário, especialista em Direito Civil, católico e descrito pelos seus colegas magistrados como alguém “moderado” e “equilibrado”. Uma das fontes judiciais contactadas pelo Observador diz mesmo que, tendo em conta o que conhece dele, “poderia ter sido indicado pelo PSD. Não tem nada a ver com o perfil que associamos ao Chega.”

Mas, afinal, quem é Luís Fillipe Brites Lameiras?

Juiz de carreira que também apostou no ensino universitário

É um lisboeta com 62 anos, nascido a 12 de janeiro de 1964, mas com raízes familiares em Pampilhosa da Serra, concelho do distrito de Coimbra. Licenciou-se na Faculdade de Direito de Lisboa em 1987, tendo entrado no ano seguinte para o Centro de Estudos Judiciários.

Ingressou na magistratura judicial em 1990, tendo feito o seu estágio na comarca de Oeiras. Como efetivo, a sua primeira comarca foi Mação, terra do também juiz desembargador Carlos Alexandre, tendo passado por várias comarcas pequenas generalistas — como é normal nos primeiros anos de formação da magistratura judicial — até ser colocado como efetivo no Tribunal Cível de Lisboa.

Apostou desde cedo na formação e no ensino universitário. Começou por ser formador do Centro de Estudos Judiciários nas áreas do processo civil e comercial — onde chegou a ser formador em exclusividade. Ao mesmo tempo, também iniciou uma carreira de professor universitário, na Universidade Católica Portuguesa, tendo posteriormente transitado para Universidade Nova de Lisboa. Tem obra científica de referência publicada sobre o processo civil e costuma ser regularmente citado pelos seus colegas.

Foi promovido a juiz desembargador em 2010, tendo sido colocado nas secções cíveis da Relação de Lisboa, sendo transferido para a Relação do Porto em 2013.

A colaboração próxima com Henriques Gaspar e a importância da Pampilhosa da Serra

Foi chefe de gabinete do conselheiro Henriques Gaspar, presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) entre 2013 e 2018. Brites Lameiras acompanhou os dois mandatos do homem que sucedeu a Noronha de Nascimento e ainda fez a transição para o gabinete de Joaquim Piçarra, que sucedeu a Henriques Gaspar.

O facto de ter trabalhado de forma próxima com Henriques Gaspar, o líder do STJ mais centrista dos últimos 30 anos, reforça claramente a imagem de Luís Brites Lameiras como um magistrado moderado e equilibrado.

A ligação a Henriques Gaspar tem uma particularidade. O ex-líder do STJ nasceu em Pampilhosa da Serra, vila do distrito de Coimbra, onde Brites Lameiras também tem raízes familiares. Os dois fizeram parte da Associação de Juristas de Pampilhosa da Serra, sendo que, numa publicação no Facebook que alude ao 16.º aniversário da associação, Gaspar e Lameiras aparecem como fundadores.

Após a sua comissão de serviço no STJ, Brites Lameiras foi colocado como inspetor judicial do Conselho Superior da Magistratura, ao mesmo tempo que continuava em dar aulas na Universidade Nova de Lisboa. Em 2025, o agora candidato a juiz conselheiro do Tribunal Constitucional optou por regressar à Relação de Lisboa, onde hoje é presidente da 7.ª Secção Cível.

Do ponto de vista político, Brites Lameiras não tem ligação ou proximidade ao Chega. Descrito pelos seus colegas juízes como alguém “equilibrado” e “moderado”, é posicionado ao centro. Uma das fontes contactadas pelo nosso jornal, com um posicionamento próximo do PSD, diz mesmo que Brites Lameiras “poderia perfeitamente ter sido indicado pelo PSD para juiz do TC”.

Qual é o seu pensamento ideológico, nomeadamente sobre questões fraturantes, como a interrupção voluntária da gravidez, a eutanásia ou a igualdade de género? Não se conhecem obras ou artigos de opinião que reflitam o pensamento do juiz desembargador sobre esses temas. Mas os mesmos certamente estarão em destaque quando Luís Brites Lameiras for ouvido na 1.ª Comissão de Assuntos Constitucionais como candidato a juiz conselheiro do TC.

Fonte: Observador,21 de março de 2026