Centeno reformou-se com 72% do último salário: "Houve mútuo acordo e sem favorecimento", diz Álvaro Santos Pereira

Reforma do ex-governador ficou abaixo da média do Banco de Portugal. Atual líder do supervisor aponta poupança de até 2,25 milhões de euros e garante que não houve custos para os contribuintes

Álvaro Santos Pereira esteve esta quarta-feira no Parlamento para reafirmar o que já havia dito sobre a reforma de Mário Centeno: a saída antecipada do ex-governador resultou de um "mútuo acordo" sem favorecimento, que permitirá ao Banco de Portugal (BdP) poupar mais de dois milhões de euros "sem um cêntimo dos contribuintes".

Em audição na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, o atual governador da instituição procurou detalhar o processo e acrescentou novos elementos. Entre eles, revelou que a reforma atribuída a Mário Centeno corresponde a cerca de 72% do último salário, abaixo da média do banco central, que ronda os 78% no mesmo regime (Fundo de Pensões).

“É inferior à média”, atirou, defendendo que este dado afasta qualquer ideia de tratamento privilegiado.

O líder do BdP descreveu ainda como se desenrolaram os contactos que levaram à saída do seu antecessor, enquadrando a decisão nas aspirações de Centeno a cargos europeus. “No dia seguinte à minha tomada de posse tive uma conversa com o ex-governador […] e ele disse-me: ‘Neste momento a minha prioridade é a candidatura ao Banco Central Europeu (BCE)'".

Ficou assim acordado que o tema seria retomado mais tarde. Centeno acabou por não ser escolhido para a vice-presidência e, após ser conhecida a decisão, houve uma nova conversa entre ambos.

“Houve outra conversa e Mário Centeno disse-me que gostaria de saber se haveria possibilidade de chegar a acordo”, explicou Álvaro Santos Pereira, acrescentando que o processo foi depois conduzido internamente, culminando numa solução negociada. “Chegámos a um acordo. Não houve nem despedimento, nem favorecimento”, reiterou.

Fim dos consultores integra estratégia de redução de custos

Para além da dimensão pessoal, o governador do BdP enquadrou a decisão numa lógica de gestão financeira e reorganização interna. Segundo o próprio, a saída antecipada permitiu evitar encargos futuros com salários, traduzindo-se numa poupança potencial de até 2,25 milhões de euros.

“Fizemos uma gestão prudente e criteriosa dos dinheiros públicos. Houve rigor financeiro”, insistiu, ressaltando que os recursos poupados poderão ser canalizados para outras prioridades dentro da instituição, fazendo assim "serviço público". “Com esta poupança podemos aplicar o dinheiro em medidas que realmente importam, como o incentivo à natalidade”, exemplificou.

A reforma do ex-ministro das Finanças de António Costa surge também integrada numa estratégia mais ampla de reestruturação, que passa pelo fim da figura de “consultor da administração”, que o atual líder do banco central considera pouco eficiente.

Quando tomou posse, existiam oito consultores com um custo anual superior a dois milhões de euros. De acordo com Álvaro Santos Pereira, a maioria destes casos já está a ser resolvida, através da reintegração em funções ou da saída da instituição. “Cinco dos sete já têm solução”, disse, defendendo que esta mudança permitirá reduzir custos de forma estrutural.

Apesar das explicações, o tema gerou forte contestação política. Vários deputados questionaram a transparência do processo e levantaram dúvidas sobre a natureza do acordo, sugerindo tratar-se de um “despedimento encapotado”. O responsável rejeitou essas críticas e voltou a defender a sua atuação. “Eu não minto. O que eu disse foi factual”, disse, apontando que todas as regras aplicáveis foram cumpridas.

Questionado sobre se Mário Centeno confirmaria a sua versão dos factos, o governador foi perentório: “Eu não minto, mas terá de lhe perguntar se confirma o que eu disse." O tom da audição subiu em alguns momentos, com o governador a responder diretamente às críticas dos deputados: “Acham que o professor Mário Centeno deveria ser diretor do BdP ou deveria fazer estudos para o banco, tendo chegado ao patamar de governador?”

BdP reconhece regime de reformas "mais favorável"

Álvaro Santos Pereira reconheceu, ainda assim, que o regime de reformas do BdP é mais favorável do que o regime geral da Segurança Social, mas salientou que resulta de direitos adquiridos no setor bancário antes de 2009 e que não é exclusivo da instituição.

“Estamos a falar de um regime que abrange todo o sistema bancário”, explicou, referindo que já houve casos de reformas antecipadas no passado. “Nos últimos 10 anos tivemos 21 trabalhadores que se reformaram antes dos 60 anos”, disse, acrescentando que a idade média de reforma na instituição ronda os 64 anos.

Álvaro Santos Pereira aproveitou ainda para defender uma reflexão mais ampla sobre o modelo de pensões, sugerindo ao Parlamento que olhe para exemplos internacionais. “Deviam estudar o regime que vigora na Dinamarca. Têm o sistema público e um fundo de pensões capitalizado, resultante de negociação entre trabalhadores, sindicatos e empregadores, que permite pensões mais dignas”, afirmou.

Já na reta final da audição, o governador admitiu não poder revelar o valor exato da pensão por motivos de confidencialidade, mas indicou os níveis salariais na instituição, referindo que um diretor-adjunto aufere cerca de oito mil mensais e um diretor cerca de dez mil.

A audição desta quarta-feira encerrou um ciclo de intervenções no Parlamento sobre três temas distintos: a revisão do regime dos intermediários de crédito, para reforçar a transparência; o chamado “cartel da banca”, cujas coimas acabaram por prescrever; e a saída de Mário Centeno, que se reformou antes dos 60 anos, ao abrigo de um regime aplicável ao setor bancário para trabalhadores admitidos até 2009 e abrangidos pelo Fundo de Pensões.

Fonte: 1 de abril de 2026   

Em dez anos reformaram-se 21 trabalhadores do BdP nas mesmas condições de Centeno

Governador do Banco de Portugal revelou aos deputados que teve duas conversas com o antecessor sobre o futuro do mesmo na instituição. A decisão foi por "mútuo acordo", reafirmou. Centeno passou à aposentação com 72% do salário

O governado do Banco de Portugal (BdP) revelou que na última década reformaram-se 21 trabalhadores da instituição nas mesmas condições em que o fez Mário Centeno que passou à aposentação antes dos 60 anos, com 72% do último salário.

A indicação foi dada nesta quarta-feira na comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública sobre o processo que levou à saída do ex-governador. "Posso dizer que nos últimos dez anos tivemos 21 trabalhadores que se que se reformaram antes dos 60 anos com as mesmas condições, ou seja, a nível de idade", indicou Álvaro Santos Pereira. O governador apontou ainda que com reformas antes dos 60 anos, "houve casos semelhantes em 2017 e 2018", ou seja, no mandato de Carlos Costa.

O líder do supervisor indicou ainda que a "idade média da reforma no Banco de Portugal é de 64 anos e eu tenho a certeza absoluta de que os trabalhadores do Banco de Portugal têm tanto orgulho em trabalhar para o Banco", defendendo que a idade da aposentação deve ser igual ao regime geral, ou seja, 67 anos - nos termos atuais - tendo em conta a esperança média de vida.

Álvaro Santos Pereira reiterou que a solução encontrada para Mário Centeno permitiu uma poupança ao BdP superior a 2 milhões de euros, revelando que o antecessor se aposentou com uma pensão equivalente a 72% do último salário, um rácio inferior à média do banco que é de 74%.

Duas conversas

O governador do Banco de Portugal, que confessou não ver que outra função Centeno poderia ocupar na instituição, revelou aos deputados que teve duas conversas com o antecessor sobre o futuro dentro do BdP.

"No dia após a minha posse, eu tive uma conversa com o ex-governador do Banco de Portugal para fazermos uma transição, como é natural nestas instituições, e eu perguntei ao ex-governador, o que é que ele tencionava fazer", indicou. Nessa altura, referiu, Centeno estava concentrado na candidatura à vice-presidência do Banco Central Europeu (BCE).

A escolha para esse cargo acabou por recair noutro nome e Santos Pereira teve uma nova reunião. "Após essa decisão do BCE ter sido tomada, houve uma segunda conversa em que exatamente o professor Mário Centeno, na altura, disse que gostaria de ver quais eram as possibilidades de chegar a um acordo e, portanto, os recursos humanos do Banco de Portugal" fizeram essa avaliação, tendo havido "troca de informação a nível técnico" e chegou-se a uma solução "por mútuo acordo".

"Portanto", concluiu o governador, "é tão simples como isso. Foi acordo mútuo. Não houve nem despedimento, nem houve favorecimento. Foi exatamente usar as regras do Banco de Portugal e do Fundo de Pensões para chegarmos a esta situação. Assim, aliás, como está a acontecer com outros consultores da administração".

Fonte: Negócios, 1 de abril de 2026