Gato por Lebre

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Nada mobiliza mais um eleitorado do que dizerem-lhe que está a mais. Que votou “errado” e talvez devesse ser corrigido — no laboratório mais sofisticado do regime: o da admissibilidade. A questão não é se o Chega tem lugar no Palácio Ratton (é evidente que sim) mas o que fará quando lá se sentar

Há declarações que, querendo fechar portas, acabam por abrir avenidas. As de Jorge Miranda sobre o Chega e o Tribunal Constitucional (TC) pertencem a essa categoria curiosa: parecem ir contra André Ventura, mas são alimento gourmet para o seu partido.

O professor de Direito, achando-se Dono & Senhor da Democracia e da Constituição da República Portuguesa, declarou que o Chega não tem direito a ter juízes no Tribunal Constitucional.

Nada mobiliza mais um eleitorado do que dizerem-lhe que está a mais. Que votou “errado”. Que talvez devesse ser corrigido — não nas urnas, mas no laboratório mais sofisticado do regime: o da admissibilidade.

É um clássico. E não é caso isolado. Também no PS têm surgido discursos sobre a necessidade de proteger certas instituições de forças consideradas “excessivas”, que é como quem diz: “estávamos tão bem habituados a dividir isto a meias”. No fundo, PS e PSD entendem que a Nação é uma espécie de sociedade por quotas ou uma coutada do centrão — com direito de preferência, acabando por ampliar o capital político de quem querem conter.

Adiante. A questão não é tanto se o Chega tem lugar no Palácio Ratton (é evidente que sim) mas mais o que vai fazer quando lá se sentar.

É que se André Ventura tem mesmo 10% do antissistema que jura a pés juntos possuir de sobra, entraria no TC para logo o mandar encerrar. Será esse o seu caminho ou, entrando, vai fazer igual aos outros todos, confirmando que finge ser contra o statu quo apenas para mais rapidamente lhe pertencer?!

Afinal, o Palácio Ratton é mais uma excrescência do regime, pejada de juízes pagos a peso de ouro! E que gozam de uma pensão de milhares de euros (pelo menos 5 mil euros, fora ajudas de custo), com apenas 12 anos de serviço (qualquer que seja a sua idade), ou se já tiverem 40 anos de idade e reunirem dez anos de serviço para efeitos de aposentação. Nem no paraíso a reforma deve ser tão dourada. André Ventura, que tanto vocifera (e bem) contra estas obscenidades, vai propor um novo elemento que abdique destas mordomias? Vai defender uma alteração?

Até porque o problema do TC não é apenas esse. É que aquilo tem um nome enganador. Chama-se Tribunal Constitucional mas nem é Tribunal nem é Constitucional.

Primeiro, a maioria dos seus membros nem sequer é juiz; depois, viola desde o início a própria Constituição, o princípio da separação de poderes. Afinal, esses “juízes” são escolhidos pelos partidos, ficando reféns de quem os escolhe, sujeitando a avaliação da constitucionalidade a lealdades partidárias, questões ideológicas, oportunismos políticos — e não a questões jurídicas e técnicas.

Por fim, é a última instância da Justiça, que já não admite recurso. De Tribunal tem pouco e de Constitucional nada.

Não passa de uma apetecível instituição, plena de cargos-água-na-boca que, em vez de cumprir rigorosamente a sua missão, é palco de assaltos ao poder.

E agora, Ventura? É que é muito fácil ser-se contra privilégios quando não se passa da porta, mas bem mais difícil é sê-lo já sentado à mesa, não é?

Este será mais um teste do algodão, soro da verdade. Que o Tribunal Constitucional não passa de publicidade enganosa já se sabia... Que ele mesmo pode confirmar que o Chega também o é, constitui uma ironia sublime.

Joana Amaral Dias

Fonte: SAPO, 1 de abril de 2026