Máscaras

“Cabe às empresas garantir o cumprimento da lei, mas cabe às forças de segurança fiscalizar o cumprimento da lei. No fundo, se quiser, é muito semelhante como a lei do fumo, a lei do tabaco. Cabe ao dono do restaurante garantir que não se fume dentro do restaurante, mas não é o dono do restaurante que passa a multa, isso é, se houve de facto algum incumprimento, ele tem que chamar o agente da autoridade, e é assim que é normal num Estado de direito.”

João Pedro Matos Fernandes, ministro do Ambiente