PS e PSD concordam que ‘secretas’ devem poder aceder a metadados

PS e PSD concordaram esta terça-feira que os serviços de informações devem poder aceder aos dados de contexto das comunicações, salientando que tal nada tem a ver com problemas recentes relacionados com os metadados em investigações judiciais.

Na comissão eventual de revisão constitucional, o coordenador do PSD André Coelho Lima fez questão de começar a sua intervenção por “uma pedagogia” sobre o tema e de se dirigir até ao Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.

“O ponto que aqui se discute é apenas e só permitir o acesso a metadados pelos serviços de informações e não para investigação criminal, porque isso já é permitido”, frisou.

Aludindo a declarações recentes do chefe de Estado na cerimónia dos 40 anos do Tribunal Constitucional, André Coelho Lima referiu que, perguntado se a questão dos metadados constitui um desafio para a justiça portuguesa, Marcelo Rebelo de Sousa respondeu ser “um tema que pode ser tratado em matéria de revisão constitucional”.

“Estas declarações devem da nossa parte, Assembleia da República, respeitando o principio da separação de poderes, levar à necessidade e urgência deste esclarecimento”, contrapôs o deputado do PSD.

Coelho Lima salientou que as várias decisões anuladas em tribunais nos últimos meses pela inconstitucionalidade da lei dos metadados “nada têm a ver” com os trabalhos que estão em curso na revisão constitucional, que apenas irá decidir se os serviços de informações devem ou não ter acesso a estes dados de contexto (que podem incluir informações sobre tráfego ou de localização do equipamento, mas não conteúdo das comunicações).

Na mesma linha, o coordenador do PS na comissão, Pedro Delgado Alves, lamentou também “alguns equívocos” nesta discussão, frisando que a forma de acesso e conservação dos metadados das comunicações para efeitos de investigação criminal está a ser discutido num grupo de trabalho parlamentar específico.

“Aqui o que abordamos é a possibilidade de acesso a metadados no âmbito da atividade dos serviços de informações”, disse, salientando, tal como o PSD, que Portugal é dos poucos países em que os serviços de informações não têm acesso a este tipo de dado.

Neste artigo, relativo à inviolabilidade do domicílio e da correspondência, PS e PSD têm formulações diferentes, mas manifestaram-se disponíveis para convergências, sendo suficientes para os dois terços necessários à revisão constitucional.

Entre os restantes partidos, apenas o Chega manifestou abertura para apoiar esta alteração, com o deputado Rui Paulo Sousa a frisar que, sobretudo numa altura em que a Europa enfrenta uma guerra, os serviços de informações devem ter acesso a mais meios.

Fonte: TVI Notícias, 21 de março de 2023

No tempo do dr. Salazar a PIDE tinha acesso a tudo o que havia na época. Não há razão nenhuma para os republicanos éticos não o terem também na sua época.