Matou homem que a atacou e violou e foi condenada a seis anos de prisão por "uso excessivo de legítima defesa"

Uma jovem mexicana foi condenada esta semana a seis anos de prisão pela morte do homem que a atacou e violou. O tribunal considerou que a alegada vítima fez "uso excessivo de legítima defesa". Além da pena, Roxanna Ruiz, de 23 anos, vai ter ainda de indemnizar a família do agressor em cerca de 15 mil euros.

O advogado de defesa anunciou que vai recorrer da decisão, considerando a sentença da juíza Mónica Osorio Palomino discriminatória.

O caso ocorreu em maio de 2021. Roxanna, que trabalhava em Nezahualcoyotl, um dos 11 municípios do Estado do México sob alerta para femicídios e desaparecimento de mulheres, estava na companhia de um amigo, quando conheceu um homem que já tinha visto nas redondezas.

Depois de passarem algum tempo juntos, o homem ofereceu-se para a acompanhar a casa e, com a desculpa que era já muito tarde para regressar, pediu à mulher que acabara de conhecer para dormir na sua habitação. Roxanna acedeu, permitindo à visita que dormisse num colchão no chão. Foi já enquanto dormia que o agressor a atacou e violou. A vítima conseguiu agredir o homem na cara, altura em que o agressor ameaçou matá-la. Na luta para se libertar, acabou por matar o violador e, em pânico, segundo a descrição do seu advogado, colocou o corpo do homem num saco e arrastou-o até à rua, onde seria apanhada pela polícia que passava naquele momento.

Roxanna foi detida sem que tenha realizado exames para comprovar a violação e chegou a estar nove meses na prisão.

"Arrependo-me do que fiz, mas se não o tivesse feito, hoje estaria morta", disse a mulher à agência noticiosa Associated Press numa entrevista no ano passado. "É evidente que o Estado nos quer calar, quer que sejamos submissas, quer que estejamos fechadas, quer-nos mortas."

O caso está a gerar contestação, nomeadamente devido à incapacidade da justiça mexicana em condenar os agressores sexuais. Esta sentença abre um precedente desfavorável às mulheres que são vítimas de violência de género, podendo encorajar os agressores a violentar as vítimas e desencorajar as mesmas de apresentarem queixa e de se defenderem.

O tribunal respondeu às críticas da opinião pública nesta quarta-feira, sublinhando que o agressor levou uma pancada na cabeça que o deixou inconsciente e que isso seria suficiente para vítima se defender, no entanto, o advogado de Roxanna disse que estas declarações são “totalmente falsas". Segundo o defensor, apesar de a pancada na cabeça poder ser confirmada, não existem provas de que o homem tenha ficado inconsciente.

Fonte: CNN Portugal, 18 de maio de 2023