ONU pede aos EUA que libertem "enviado especial" venezuelano Alex Saab
A Dangerous
Man (2009) - Marlaina Mah
A ONU apelou na quarta-feira ao Governo do EUA que liberte
imediatamente o “enviado” venezuelano Alex Saab, um conhecido empresário
colombiano, detido nos Estados Unidos depois de ser acusado de branqueamento de
capitais.
“Apelamos aos EUA para que cumpram as suas obrigações ao
abrigo do Direito Internacional, que libertem imediatamente Alex Saab e
retirem todas as acusações contra ele”, explica a ONU, num comunicado.
O pedido para “pôr termo à prolongada detenção preventiva” é
feito pela Relatora Especial da ONU sobre o Impacto das Medidas Coercitivas
Unilaterais, Alena Douhan, e pelo perito independente em Ordem Internacional,
Livingstone Sewanyana.
“Lamentamos profundamente que, quase dois anos após a sua
extradição, Alex Saab continue detido a aguardar julgamento por alegada conduta
que não é considerada um crime internacional e, por conseguinte, não deveria
ter sido objeto de jurisdição extraterritorial ou universal”, afirmam.
Ambos os responsáveis sublinham ainda que “as ações contra
Saab constituem não só uma violação dos seus direitos humanos”, tais
como “o direito a não ser detido arbitrariamente, a presunção de inocência e as
garantias de um julgamento justo”, mas também “uma violação do direito a um
nível de vida adequado para milhões de venezuelanos, como resultado da
interrupção abrupta da sua missão de adquirir bens essenciais”.
Segundo
a ONU, em abril de 2018, a Venezuela encomendou a Saab missões oficiais no Irão
para garantir entregas humanitárias ao seu país.
Em
12 de junho de 2020, o empresário foi detido numa escala em Cabo Verde e extraditado para os EUA, um ano mais
tarde, por acusações de branqueamento de capitais que foram posteriormente
retiradas.
O comunicado explica que as missões especiais de Alex Saab
tinham como propósito “assegurar o fornecimento de ajuda humanitária ao seu
país”, incluindo “alimentos e medicamentos”.
O documento
acrescenta que em julho de 2019 os EUA incluíram Alex Saab na listagem de
sancionados por alegada participação em transações ou programas administrados
pelo Governo venezuelano.
A extradição, precisa o documento, concretizou-se em outubro
de 2021, “depois de os tribunais cabo-verdianos terem recusado numerosos
recursos contra a sua extradição e ignorado o seu estatuto diplomático ‘ad
hoc’”.
Os especialistas acusaram ainda a justiça de Cabo Verde de
ignorar uma decisão do Tribunal da Comunidade dos Estados da África Ocidental a
favor de Saab e múltiplas comunicações oficiais da Venezuela, bem como
recomendações de vários mecanismos de Direitos Humanos, incluindo do Conselho
dos Direitos Humanos das Nações Unidas.
Segundo a ONU, Alex Saab continua detido nos EUA, “apesar de
as autoridades judiciais norte-americanas terem retirado sete acusações de
branqueamento de capitais, deixando apenas a acusação de conspiração para
cometer branqueamento de capitais”.
No comunicado, Douhan e Sewanyana explicam que a detenção e
prisão de Saab em Cabo Verde terão sido “efetuadas com irregularidades”,
referindo que “não
tinha nenhum um aviso vermelho da Interpol, nem um mandado de captura no
momento em que foi detido no Aeroporto Internacional Amílcar Cabral, mas que
ambos os documentos foram emitidos" mais tarde.
O documento sublinha que Saab “continua detido no Centro
Federal de Detenção de Miami, que não é uma instituição penitenciária, mas um
centro administrativo de detenção preventiva onde os reclusos não estão
separados por tipo e gravidade do crime” alegadamente cometido.
“Os relatórios sublinham também
que Saab sofre de condições de detenção deficientes, incluindo uma alimentação
de má qualidade e tratamento médico inadequado, que estão a afetar
negativamente a sua saúde”, lê-se no comunicado divulgado pela ONU.
Fonte: Lusa, 28 de setembro de 2023
A ONU está a confundir os Estados Unidos com a Coreia do Norte, onde não se respeita o Direito Internacional nem os direitos humanos e os presos são submetidos a condições de detenção deficientes, incluindo uma alimentação de má qualidade e tratamento médico inadequado.
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