Bruxelas pede informação a plataformas Shein e Temu

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Bruxelas avaliará informações a respeito de medidas adotadas pelas plataformas para a proteção dos utilizadores, e depois decidirá se é caso para abrir um processo de infração.

A Comissão Europeia pediu esta sexta-feira formalmente aos mercados online Temu e Shein informação sobre a adoção de medidas de proteção dos utilizadores dos seus serviços, ao abrigo da Lei dos Serviços Digitais (DSA), segundo um comunicado.

A Temu e a Shein têm até dia 12 de julho para enviar ao executivo comunitário informação detalhada sobre as medidas que tomaram para cumprir as obrigações da DSA relacionadas com o chamado “mecanismo de notificação e ação” (que permite aos utilizadores notificar produtos ilegais), as interfaces em linha (que devem ser concebidas de forma a não enganar ou manipular os utilizadores através dos chamados ‘padrões obscuros’).

As duas lojas virtuais devem prestar ainda contas a Bruxelas sobre a proteção dos menores, a transparência dos sistemas de recomendação, a rastreabilidade dos comerciantes e a conformidade desde a conceção, o que implica que “os fornecedores de plataformas em linha que permitem aos consumidores celebrar contratos à distância com comerciantes, envidem todos os esforços para avaliar se tais comerciantes forneceram as informações […] antes de lhes permitir oferecer os seus produtos ou serviços nessas plataformas”.

Bruxelas avaliará as informações das duas plataformas e decidirá se é caso para abrir um processo de infração.

Fonte: Observador, 28 de junho de 2024