Espanhóis voltam à carga com Ilhas Selvagens: “o arquipélago que Espanha considera seu desde o séc. XV”

O problema de Madrid não é a terra, mas até onde chega o mar português. Pretensões dos dois países estão a ser analisadas nas Nações Unidas. Imprensa espanhola tem andado dedicada ao tema nos últimos meses

De tempos a tempos, a imprensa espanhola dedica muita atenção às Ilhas Selvagens, arquipélago de Portugal, perto das espanholas Ilhas Canárias. Desta feita, é o jornal “El Economista”: “O arquipélago português que Espanha considera seu desde o séc. XV”.

Com apenas 2,73 km2 em três ilhas e ilhotes, Madrid tem um grande interesse nas Selvagens, não pelo território em terra, mas pela questão em torno da Zona Económica Exclusiva (ZEE), isto é, o território de um país no mar que lhe dá direito a explorar os recursos nas suas águas, e do alargamento da plataforma continental, em análise nas Nações Unidas (ONU).

Situadas a 165 km a norte das Canárias e a 250 km a sul do Funchal na Madeira, dista 250 km a oeste da costa africana e a mil km da Europa. É aqui, no ponto mais a sul de Portugal, que vive a maior colónia de cagarras do mundo.

A questão atual é se as Selvagens têm direito ou não a uma ZEE em redor das ilhas. Portugal considera-as ilhas, logo têm direito a ZEE; Espanha considera-as rochedos, logo não teriam direito.

Se tiver direito, segundo a avaliação a ser feita pela ONU, a fronteira marítima entre Portugal e Espanha seria traçada a meio das 82 milhas entre as Selvagens e as Canárias. Se for considerada um rochedo, tem direito apenas a um mar territorial de 12 milhas e uma zona contígua até às 24 milhas, explicava o “Funchal Notícias” em 2015. E a ZEE espanhola a partir das Canárias ficaria a norte das Selvagens (respeitando o mar territorial). A decisão está nas mãos da Comissão de Limites da Plataforma Continental (CLPC) da ONU e pode acabar no Tribunal Internacional do Direito do Mar. No caso do alargamento da plataforma continental, a sobreposição entre as propostas dos dois países acontece a oeste da Madeira, não envolvendo as Selvagens.

Em 2013, Espanha reconheceu formalmente a soberania portuguesa sobre as Selvagens, mas no mesmo ano escreveu uma carta oficial às Nações Unidas: “Espanha não aceita que as Ilhas Selvagens gerem de modo algum uma Zona Económica Exclusiva; mas aceita em troca que gerem mar territorial, já que se consideram rochas com direito unicamente ao mar territorial”, recorda o jornal espanhol. Em resposta, Portugal garantiu que as Ilhas Selvagens “não estão, em qualquer circunstância, refletidas na submissão portuguesa” à ONU, escrevia o Diário de Notícias em 2015.

Foi precisamente em 2013 que Cavaco Silva realizou a terceira visita oficial de um presidente da República às Selvagens, juntando-se a Mário Soares (1991) e a Jorge Sampaio (2003). A visita teve lugar apenas duas semanas depois de Madrid ter contestado na ONU a proposta de Lisboa para a extensão da plataforma continental.

No entanto, foi o primeiro PR a passar uma noite nas Ilhas, uma posição que serviu de aviso à navegação a Madrid que Lisboa iria manter a sua posição de defesa da soberania nacional.

“Além de acompanhar o trabalho em curso das missões científicas e de contactar com dirigentes de instituições que promovem uma exploração sustentada do mar, o Presidente da República reunir-se-á com os responsáveis da Reserva Natural das Ilhas Selvagens, que se tem dedicado a preservar várias espécies, o ecossistema e a biodiversidade”, dizia então a Presidência da República sobre o objetivo da visita, citada pelo então correspondente madeirense do jornal Tolentino de Nóbrega (1952-2015).

Em 2015, um ligeiro avanço, quando Espanha comunica à ONU que não levanta objeções ao projeto português de extensão da plataforma continental na região da Madeira, o que permite aumentar a soberania portuguesa sobre o leito e o subsolo marinhos das 200 milhas para as 350, escreveu na altura o Diário de Notícias, reiterando uma posição que já tinha tido em 2009 de que Madrid não levantava “nenhuma objeção” às intenções lusitanas.

O cenário então era que Lisboa e Madrid iriam negociar uma fronteira marítima comum depois de ONU aprovar as propostas de Portugal e de Espanha para aumentarem as suas plataformas continentais.

Em 2016, foi a vez de Marcelo Rebelo de Sousa visitar a Selvagem Grande, o ponto mais a sul do território nacional, tornando-se no quarto presidente a visitar as Selvagens para desespero de Madrid.

Na sua visita em 2016, Marcelo Rebelo de Sousa dizia existirem “novos argumentos de Portugal sobre a extensão da plataforma continental e é importante conhecê-los. Do lado espanhol, a partir de 2015, há sinais muito simpáticos sobre as pretensões portuguesas de extensão da plataforma continental”, afirmou então.

Em 2016, surgiu precisamente nova polémica. O jornal espanhol ABC escrevia que a instalação de uma estação meteorológica na ilha grande era uma “fronteira virtual camuflada”, escreveu o Público na altura.

Nos últimos meses, o tema tem regressado à imprensa espanhola. O Huffpost escreveu em março: “as ilhas dos 500 anos de conflito que Portugal tirou a Espanha”.

Em maio, foi a vez do As: “a ilha que não se sabe se é de Espanha ou de Portugal”.

Em outubro de 2023, foi a vez da publicação regional Hoy Aragon: “o pequeno arquipélago que tem levado ao confronto entre Portugal e Espanha durante séculos”.

A proposta portuguesa para alargar a plataforma continental foi entregue por Portugal na ONU em 2009. Em 2019, a proposta esteve a ser analisada na ONU, não tendo havido ainda nenhuma decisão. A proposta nacional visa o aumento da PC para cerca do dobro face aos atuais 1,8 milhões de km2.

Foi a 17 de julho de 1971 que o Estado português comprou as Ilhas Selvagens que pertenciam até então a Luís da Rocha Machado, por um milhão de escudos, recordava o Diário de Notícias da Madeira em 2021.

Antes, as Selvagens tinham sido detidas pela família Cabral Noronha desde 1560. Mas em 1903, o banqueiro Luíz da Rocha Machado comprou-as a um membro da família por dívidas de jogo, segundo o livro “Salazar na crise da banca madeirense: uma teia de muitos nós” do economista João Abel de Freitas, segundo o Jornal de Negócios.

Porque é que o Estado decidiu efetuar então a compra? Uma teoria é que Lisboa temia que a União Soviética negociasse com os donos para instalar uma base de submarinos nas Selvagens. Outra teoria é que a organização ambientalista World Wildlife Fund (WWF) iria comprar as ilhas para as transformar num santuário para as aves, contava o Negócios em 2017.

Na sua tese de doutoramento sobre esta questão – “A importância das ilhas no quadro das políticas e do direito do mar – o caso das Selvagens”, publicada em 2014 -, Pedro Quartin Graça defende que as Ilhas Selvagens fazem parte de Portugal.

“Da investigação que realizámos não nos restam, porém, quaisquer dúvidas quanto à soberania lusa sobre as mesmas, sendo as ilhas Selvagens pertença de Portugal. As Ilhas Selvagens, por força da sua descoberta por parte de Portugal, a posse ininterrupta das mesmas ao longo de séculos por parte de

cidadãos nacionais e, depois, a partir de 1971, por parte do Estado português, são, de um ponto de vista jurídico e de direito, parte integrante do território nacional e parcela de território que, sem quaisquer interrupções temporais conhecidas, sempre esteve sujeita à sua efetiva jurisdição ou senhorio territorial, independentemente do facto de, até ao ano de 1970, terem sido objeto de propriedade privada por intermédio de cidadãos nacionais portugueses que, sem exceção, nelas sempre exerceram cabalmente os seus direitos de senhorio, até à data em que as mesmas foram adquiridas pelo Estado”, escreveu na sua tese.

“Existe uma enorme responsabilidade por parte do Estado português: a de tentar satisfazer, pese embora as conhecidas limitações orçamentais, as exigências naturais e bastas vezes reivindicadas, com justiça, diga-se, pela Região Autónoma da Madeira e o seu Parlamento regional, em sede de necessidade de aumento da vigilância e fiscalização da vastíssima ZEE, em que as ilhas Selvagens se incluem. É um desejo compreensível e legítimo de quem almeja a defesa de um território contra todo o tipo de ameaças que sobre ele, diariamente, impendem. E, em boa verdade, as ilhas Selvagens merecem-no. E Portugal e os portugueses exigem-no”, defende o autor.

Sobre se são habitadas e se geram atividade económica, dois temas cruciais para serem consideradas ilhas, Pedro Quartin Graça argumenta que “também foi possível chegar à conclusão de que as Selvagens foram, ao longo do tempo, objeto de exploração económica, quer a que foi efetuada por portugueses da Madeira, quer aquela que teve, inclusive, os habitantes das Canárias por protagonistas”, pode-se ler.

“Em matéria de habitabilidade das ilhas conclui-se que as ilhas Selvagens são habitadas, ainda que de forma numericamente escassa, na justa medida em que na Selvagem Grande residem, em permanência, dois vigilantes da natureza afetos ao Parque Natural da Madeira, e na Selvagem Pequena residem, durante os meses do Verão, dois outros vigilantes. A estes habitantes acrescem os visitantes ocasionais e a presença significativa da família Zino a qual, em longos períodos do ano, ocupa a sua residência particular da Selvagem Grande”, acrescenta.

Fonte: O Jornal Económico, 6 de julho de 2024

A próxima guerra na Europa: Portugal contra Espanha. Portugal está obrigado, por dever, a honrar o sacrifício de Cavaco Silva em pernoitar na Selvagem Grande para mandar uma mensagem clara aos espanhóis que por cá não fazem farinha. 

Cavaco dorme quinta-feira nas Selvagens a 1000 quilómetros do epicentro da crise

Presidência da República antecipou para o dia do debate da moção de censura ao Governo a deslocação ao extremo sul de Portugal

Cavaco Silva irá embarcar quinta-feira no navio oceanográfico "Gago Coutinho", passando depois a noite na Selvagem Grande.

Na sexta-feira de manhã regressará a Lisboa. Antecipada em um dia, a visita do presidente da República ao extremo sul do Pais coincide com a discussão e votação da moção de censura ao governo apresentada por "os Verdes" na Assembleia da Republica e com os contactos entre partidos com vista a um acordo para o "compromisso de salvação nacional".

A deslocação do presidente da República às ilhas Selvagens, situadas a mais de 1000 quilómetros de Lisboa, epicentro da crise política, poderá suscitar polémica e trazer ao debate outras suas controversas ausências em momentos quentes da política nacional.

Já em fim de ciclo, pois sairia em 1995, desgastado pela erosão do poder de dez anos, quando um grupo de intelectuais resolveu organizar o congresso "Portugal: que Futuro?", Cavaco Silva ignorou deliberadamente a iniciativa e partiu numa famosa viagem familiar a um local paradisíaco, até ali desconhecido, o Pulo do Lobo, situado numa das margens do rio Guadiana.

Já como presidente da República foi muito criticado por não interromper as suas miniférias nos Açores, acompanhado dos filhos e netos, para assistir às exéquias de José Saramago, Prémio Nobel da Literatura.

De acordo com uma nota divulgada na tarde desta segunda-feira, "além de acompanhar o trabalho em curso das missões científicas e de contactar com dirigentes de instituições que promovem uma exploração sustentada do mar, o presidente da República reunir-se-á com os responsáveis da Reserva Natural das Ilhas Selvagens, que se tem dedicado a preservar várias espécies, o ecossistema e a biodiversidade".

Durante a visita, é igualmente referido, serão também apresentadas ao presidente da República as atividades desenvolvidas no âmbito da Extensão da Plataforma Continental Portuguesa e da Estratégia Nacional para o Mar.

Terceiro presidente nas ilhas

Em missões de soberania visitaram esta parcela do território, os presidentes da República Mário Soares (setembro de 1991) e Jorge Sampaio (abril de 2003). Em maio de 2009, o ex-presidente da Assembleia da República, Jaime Gama também visitou as Selvagens.

A viagem de Jorge Sampaio, a bordo da fragata Corte Real, numa missão entendida como de reafirmação da soberania nacional na mais meridional parcela do território português, foi então considerada "oportuna" pelo presidente do governo regional da Madeira, Alberto João Jardim.

Não só porque "prestigia" a candidatura destas ilhas, de peculiar biodiversidade biológica, a Património Mundial Natural da UNESCO apresentada nessa altura, mas também devido às "tentativas de equívocos por parte de Madrid e até de Bruxelas", relativamente à administração daquela reserva natural com 3,6 km2 de área e situada a 160 milhas a sul da ilha da Madeira.

Reação negativa teve o governante madeirense em relação à primeira vista de um presidente da República às Selvagens, em setembro de 1991, ao considerar "indesejada" a presença de Mário Soares naquelas pequenas ilhas, dois anos antes de o próprio Jardim, então já no seu quarto mandato, deslocar-se pela primeira vez àquele território sob sua jurisdição.

Anexadas por Espanha

A recente "anexação" espanhola das Selvagens, que figuravam no "site" oficial da Comissão Europeia, em dezembro de 2002, como pertencentes ao arquipélago de Canárias, mereceu o protesto das autoridades nacionais e regionais junto do presidente Romano Prodi.

A questão torna-se relevante não pela extensão daquela reserva, mas pelas repercussões em matéria de direito internacional, nomeadamente para a definição da zona económica exclusiva, gestão de fundos marinhos e controlo de espaço aéreo. Goradas as pretensões de Espanha sobre as Selvagens, Jardim reconhece agora como "matéria indiscutível, face ao direito internacional" que aquela reserva natural é território nacional, sob jurisdição desta Região Autónoma.

A questão das Ilhas Selvagens fora levantada pelo governo da Madeira que, no período de pré-campanha para as eleições regionais de 1996 e na sequência de sobrevoos ilegais de aeronaves espanholas sobre a reserva natural, chegou a pedir a demissão do primeiro-ministro António Guterres, acusando-o de abdicar da soberania sobre este território, numa eventual cedência a reivindicações espanholas. Em apoio a Jardim, o então líder PSD, Marcelo Rebelo de Sousa, ameaçou apresentar uma moção de censura ao Governo.

Nessa mesma altura, aquando de uma visita de uma delegação da AR às Selvagens, especulou-se que a Espanha pretendia alterar o respetivo estatuto geoestratégico, no âmbito do comando sub-regional da NATO, atribuindo-lhes a classificação de rochedos e não de ilhas, o que reduziria os direitos portugueses em termos de Zona Económica Exclusiva (ZEE), isto porque as ilhas dão direito à ZEE, enquanto os rochedos não. Mas o ministro dos Negócios Estrangeiros, Jaime Gama, esclareceu, então, que, durante os trabalhos conducentes à ratificação por Portugal da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, "nunca esteve em causa a alteração do estatuto das Selvagens como ilhas".

Portugal mantém intactos os seus direitos sobre estas ilhas, com a ratificação da Convenção das Nações Unidas sobre Direito do Mar, em 1997, pelo Governo e Assembleia da República (AR). Nesta resolução reafirma-se, para efeitos de delimitação do Mar Territorial, da Plataforma Continental e da Zona Económica Exclusiva, os direitos decorrentes da legislação interna portuguesa no que respeita ao território continental e aos arquipélagos e ilhas que os integram. E declara-se que, numa zona de 12 milhas marítimas contígua ao seu Mar Territorial, Portugal tomará as medidas de fiscalização que entenda por necessárias.

De acordo com as disposições da Convenção das Nações Unidas sobre Direito do Mar, Portugal goza de direitos soberanos e de jurisdição sobre uma Zona Económica Exclusiva de 200 milhas marítimas contadas desde a linha de base a partir da qual se mede a largura do Mar Territorial. Os limites de fronteiras marítimas entre Portugal e os estados cujas costas lhe sejam opostas ou adjacentes, são aqueles que se encontram historicamente determinados, com base no Direito Internacional.

Fonte: Público, 15 de julho de 2013