Ex-juiz Rui Fonseca e Castro vai ser julgado por juíza amiga

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No coletivo de juízes que vai julgar Fonseca e Castro, estará, como juíza adjunta, Helena Leitão, uma magistrada que é também amiga do arguido. Foi a própria juíza que admitiu as relações de amizade, num pedido de escusa que apresentou ao Tribunal da Relação, entretanto rejeitado

Rui Fonseca e Castro, o juiz que foi expulso da magistratura em outubro de 2021, vai ser julgado em breve no Tribunal Criminal de Lisboa. É acusado de crime de difamação ao antigo diretor nacional da PSP, Magina da Silva, crime de ofensa à honra do ex-presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues, e ainda crime de usurpação de funções.

No coletivo de juízes que vai julgar Fonseca e Castro, estará, como juíza adjunta, Helena Leitão, uma magistrada que é também amiga do arguido.

Foi a própria juíza que admitiu as relações de amizade, num pedido de escusa que apresentou ao Tribunal da Relação, com o objetivo de ser substituída. No pedido a que a SIC teve acesso, a juíza informou que conhece Rui Fonseca e Castro há 20 anos, desde os tempos em que ambos estagiavam no Tribunal Judicial do Barreiro:

"Desde 2004/2005, a ora signatária e dr. Rui Pedro Nogueira Fonseca e Castro, estabeleceram relação de amizade, convivendo em momentos de lazer, visitando e frequentando as respetivas casas, partilhando momentos com as respetivas famílias e amigos.

Situação que se manteve até 2016, após o que a ora signatária e o dr. Rui Pedro Nogueira Fonseca e Castro se foram gradualmente afastando, decorrente do facto do mesmo residir então no Brasil.

Não obstante tal afastamento, é inegável a existência de uma relação de amizade, uma vez que a ora signatária e o dr. Rui Pedro Nogueira Fonseca e Castro partilharam momentos importantes ao longo de mais de dez anos."

Helena Leitão concluía que essa relação pessoal com o arguido era suscetível de gerar desconfiança sobre a sua imparcialidade.

No entanto, o pedido de escusa foi negado. No acórdão a que a SIC teve acesso, os juízes desembargadores entenderam desvalorizar a relação admitida pela juíza.

"Resulta da exposição apresentada, que a relação de proximidade entre a sr.ª juíza se desvaneceu com o tempo e a distância, ao longo dos últimos 10 anos.

O fundamento de proximidade não é atual, mas essencialmente passado e isso pesa, ainda que seja comum que determinadas relações de amizade se mantêm, sobrevivendo à distância e ao tempo, mas descaracterizando-se na proximidade, o que o relato feito inculca ter acontecido no caso."

Os desembargadores estão por isso convencidos que a relação não irá originar suspeita sobre o trabalho que a juíza terá no julgamento, até porque Helena Leitão não estará sozinha na decisão que irá ser tomada.

"A decisão a proferir nos referidos autos será de natureza coletiva, não pesando só por si a posição que a requerente possa ter, em dissonância dos seus colegas de tribunal colegial"

Com o pedido indeferido, Helena Leitão terá assim que integrar o coletivo de juízes e participar no julgamento onde terá à sua frente, no banco dos réus, o seu amigo de longa data.

Rui Fonseca e Castro vai responder por ter insultado Magina da Silva e Ferro Rodrigues em comunicações transmitidas na página do movimento Habeas Corpus no Facebook e ainda por ter invocado a sua qualidade de juiz frente a agentes da polícia, numa altura em que já estava suspenso de funções.

Fonte: SIC Notícias, 3 de setembro de 2024