Tratados como se fossem violadores ou ladrões. Estes ativistas foram condenados e estão presos

Enquanto os desordeiros de direita atacavam comunidades com violência racista em algumas partes do Reino Unido no mês passado, a ativista climática Cressie Gethin, de 22 anos, estava sentada numa cela de prisão.

O seu crime? Organizar um protesto contra as novas licenças concedidas pelo governo para a extração de petróleo - um combustível fóssil que aquece o planeta - no Mar do Norte.

No final de julho, um tribunal londrino considerou Gethin e quatro outros membros do grupo ativista Just Stop Oil culpados de “conspirar intencionalmente para causar incómodo público”, depois de terem recrutado manifestantes para escalar estruturas ao longo da M25 - uma importante estrada circular à volta de Londres - paralisando o trânsito em partes durante quatro dias em novembro de 2022.

Os procuradores alegaram que os protestos, organizados através de uma chamada no Zoom, perturbaram mais de 700 mil condutores, causaram prejuízos económicos superiores a 760 mil libras (cerca de 900 mil euros) e acumularam um milhão de libras (perto de 1,2 milhões de euros) em custos de policiamento.

Agora, Gethin e três outras pessoas - Louise Lancaster, Daniel Shaw e Lucia Whittaker-De-Abreu, que planearam a interrupção da chamada - estão a cumprir penas de prisão de quatro anos, enquanto o cofundador da Just Stop Oil, Roger Hallam, foi condenado a cinco anos. Todos estão a recorrer.

As sentenças são consideradas as mais longas da história do Reino Unido para protestos não violentos e foram proferidas ao abrigo de duas novas leis controversas que reforçaram os poderes da polícia para reprimir os protestos perturbadores, mesmo quando são pacíficos.

Colocam o ato de planear um evento de “incómodo público”, que implica uma pena máxima de 10 anos de prisão, em pé de igualdade com crimes violentos como o roubo, cujas penas variam entre o serviço comunitário e 12 anos de prisão, ou a violação, que vai de quatro a 19 anos.

O juiz - que, em tribunal, se referiu aos ativistas como “extremistas” - justificou as longas penas de prisão porque os cinco já tinham sido condenados por um ou mais crimes relacionados com a ação direta de protesto. Cada um deles estava sob fiança no âmbito de um outro processo quando ocorreu a chamada pelo Zoom. O juiz também referiu que as pessoas faltaram a consultas médicas importantes e a funerais por causa do protesto.

Mas ativistas como Gethin afirmam que as suas manifestações são proporcionais ao problema em causa - um mundo em rápido aquecimento que ameaça transformar a vida tal como a conhecemos, através de fenómenos meteorológicos extremos mortais e levando os ecossistemas ao limite. Agora, estão a lutar contra os poderes reforçados da polícia e dos tribunais para fazerem valer o seu ponto de vista.

“Uma sentença muito severa como esta não faz sentido do ponto de vista moral ou legal - mas faz sentido do ponto de vista político”, diz Gethin à CNN numa carta escrita à mão a partir de HMP Bronzefield, uma prisão feminina a sul do aeroporto de Heathrow, em Londres.

As leis foram criticadas pelo relator especial da ONU para os defensores do ambiente, Michael Forst, que afirmou que não só criminalizam os protestos pacíficos, como estão a ser aplicadas de forma “punitiva e repressiva”.

Donativos das grandes petrolíferas ao governo do Reino Unido

As grandes petrolíferas investiram dinheiro em grupos de reflexão e instituições de caridade que influenciaram a legislação sobre o clima e o protesto. Pelo menos dois grupos de reflexão que receberam financiamento de empresas de combustíveis fósseis fizeram donativos de campanha aos ministros que supervisionam a legislação. Um deles - o Policy Exchange, de direita - elaborou um relatório que serviu essencialmente de projeto para uma das leis.

Apesar dos seus planos de transição para uma economia de emissões líquidas nulas até 2050, o anterior governo conservador emitiu centenas de novas licenças para explorar as reservas de petróleo e gás do Mar do Norte em 2023, contra as recomendações dos cientistas do clima e da Agência Internacional de Energia.

O recém-eleito governo trabalhista de centro-esquerda comprometeu-se a acabar com as novas licenças - mas as duras leis de controlo mantêm-se.

“É uma mensagem muito clara, não é?”, questiona Gethin. “Estão a exigir mudanças que põem em risco o nosso poder e o nosso lucro, por isso têm de ser travados.”

As leis foram criadas propositadamente para visar grupos de protesto como o Just Stop Oil. O governo do Reino Unido apontou explicitamente para a perturbação do antecessor do grupo, Extinction Rebellion (XR), na sua fundamentação para formular a Lei da Polícia, Crime, Sentenças e Tribunais de 2022.

A Lei da Ordem Pública de 2023 introduziu novas infrações penais e multas mais elevadas para os manifestantes, como o “locking-on” - em que os manifestantes se agarram a um local ou objeto - e a “marcha lenta perturbadora”, normalmente utilizada para bloquear o trânsito.

Desde o seu início, as leis de policiamento - que também foram aplicadas a protestos contra o racismo e a igualdade de género - suscitaram preocupações entre os grupos da sociedade civil quanto a um aumento do autoritarismo na sociedade britânica. A Amnistia Internacional afirmou que estas leis marcam uma “nova era sombria para os direitos de protesto” e dão à polícia “licença para encerrar quase todos os protestos que desejarem”.

Jodie Beck, diretora de políticas e campanhas da organização britânica de direitos humanos Liberty, refere que as leis “sustentam uma retórica política inflamada em torno do movimento climático e do movimento de justiça racial” e “atingem o cerne da forma como protestamos”.

De acordo com o grupo, houve mais de três mil detenções de ativistas do Just Stop Oil desde que o grupo foi formado em 2022. A maioria dessas detenções foi por planear ou realizar ações diretas, incluindo marchas lentas. Outros ativistas, que desfiguraram obras de arte e edifícios famosos, foram detidos e acusados de danos criminais e invasão de propriedade. Vinte e um estão atualmente presos.

O ministério do Interior não respondeu às perguntas da CNN sobre se o novo governo trabalhista irá reavaliar as leis, mas afirmou o seguinte: “Reconhecemos o direito democrático de que as pessoas devem ser livres de expressar pacificamente as suas opiniões, mas devem fazê-lo dentro dos limites da lei”.

Um grupo de reflexão ligado à ExxonMobil e às leis

A lei de policiamento de 2022 foi redigida pouco depois de um influente grupo de reflexão de direita chamado Policy Exchange, que no passado recebeu financiamento da ExxonMobil, ter delineado as táticas de protesto da XR e apelado à criminalização do grupo, num relatório que influenciou fortemente as novas leis.

Não se sabe ao certo quanto dinheiro a ExxonMobil doou à Policy Exchange ao longo dos anos, uma vez que as instituições de caridade no Reino Unido não são obrigadas a tornar público o seu financiamento, mas, em 2017, a petrolífera deu cerca de 27 mil euros à filial norte-americana do grupo de reflexão, de acordo com um documento da ExxonMobil.

Na altura, o Policy Exchange fazia parte da Atlas Network, uma organização sem fins lucrativos com sede nos EUA que apoia 500 grupos de “mercado livre” a nível mundial, muitos dos quais estão ligados à indústria dos combustíveis fósseis e à proliferação de legislação anti-protesto noutros países. A ExxonMobil garantiu à CNN que não financia atualmente a Policy Exchange ou a American Friends of Policy Exchange, mas não respondeu a perguntas sobre financiamentos anteriores. A Policy Exchange não respondeu ao pedido de comentário da CNN.

Embora o lobbying - e os donativos a grupos de lobbying - seja legal, o lobbying em si é pouco regulamentado no Reino Unido e carece de transparência. Os grupos de reflexão britânicos não são obrigados a nomear os seus doadores.

Foram levantadas questões sobre a proximidade do governo com a Policy Exchange.

Em 2023, quando o mundo assinalava o ano mais quente de que há registo, Rishi Sunak - o antigo primeiro-ministro cujo governo aprovou as leis anti-protesto - agradeceu à Policy Exchange a sua contribuição para a legislação, chamando aos ativistas da Just Stop Oil “eco-extremistas lentos”. O próprio Sunak já trabalhou para a Policy Exchange como diretor de uma unidade de investigação sobre raça.

No ano passado, os ministros do governo de Sunak reuniram-se com representantes dos combustíveis fósseis, em média, uma vez por dia útil, de acordo com uma análise dos dados da Transparência Internacional efetuada pela Global Witness, uma organização de defesa do ambiente e dos direitos humanos.

Apesar de o Reino Unido ter votado contra os conservadores por uma esmagadora maioria nas últimas eleições, a linguagem divisiva utilizada pelo governo de Sunak contra os ativistas do clima continua a ser proeminente nos tabloides do país e até nos tribunais.

Segundo Gethin, há uma ideia errada de que os ativistas não se preocupam com a forma como as suas manifestações afetam os outros.

“Estamos, de facto, num estado constante de tensão moral, em conflito com a possibilidade de perturbar outros membros do público como nós, ao mesmo tempo que nos restam muito poucas alternativas para manter a crise em cima da mesa”, sublinha. “A triste verdade é que a ação visível e perturbadora é a principal coisa que mantém a crise na agenda política”.

Os protestos da Just Stop Oil são “uma tentativa de parar a fome em massa e a perda de vidas cientificamente provadas como consequência da nova extração de petróleo e gás”.

E mesmo que as táticas de ação direta sejam por vezes impopulares junto do público, a história mostra que elas foram fundamentais para grandes vitórias em muitos movimentos, incluindo os movimentos dos direitos civis e do sufrágio feminino nos EUA.

As longas penas de prisão do Reino Unido destacam-se a nível mundial, mas a crescente repressão dos protestos contra as alterações climáticas também está a acontecer noutros locais.

Um relatório publicado na terça-feira pela Climate Rights International criticou a duplicidade de critérios de uma série de nações ricas que promovem a democracia a nível mundial e que recorrem a leis duras, a detenções e a penas de prisão contra os manifestantes contra o clima nos seus países, incluindo o Reino Unido, os EUA, a Alemanha, a França e a Austrália.

Nos EUA, pelo menos 21 estados responderam ao ativismo climático implementando as chamadas leis de infraestruturas críticas que criminalizam os protestos perto de oleodutos e gasodutos, de acordo com o Centro Internacional para o Direito Sem Fins Lucrativos.

Essas leis proliferaram desde o protesto de Standing Rock contra o oleoduto Dakota Access. Embora variem de estado para estado, muitas partilham a linguagem escrita pelo American Legislative Exchange Council (ALEC), um grupo de lobby de direita que recebeu financiamento de empresas de combustíveis fósseis, incluindo a Chevron e a Energy Transfer - a empresa responsável pela construção do oleoduto Dakota Access.

A ExxonMobil cortou os laços com a ALEC em 2018, mas deu quase 1,5 milhões de euros ao grupo entre 1998 e 2015, de acordo com as divulgações publicamente disponíveis da Exxon publicadas pelo Center for Media and Democracy. A Chevron e a Energy Transfer não responderam ao pedido de comentário da CNN.

Para Gethin, estas ligações não são uma surpresa.

“Infelizmente, se esperávamos que a resistência ao governo e aos seus apoiantes dos combustíveis fósseis fosse recebida com uma resposta branda, estávamos sempre a enganar-nos a nós próprios”, afirma.

Despojados da defesa do clima

Ainda mais preocupante para os ativistas é a forma como decorreram os julgamentos.

O juiz do julgamento da Just Stop Oil proibiu a utilização da emergência climática como defesa admissível - o que significa que os jurados não estavam autorizados a ter em consideração as motivações “políticas e filosóficas” dos arguidos ao deliberarem.

“Repetidamente, ele referiu-se às nossas ações como 'expressões de opinião e crença' e às nossas tentativas de apresentar provas sobre a crise climática (a única razão pela qual as ações aconteceram) ele chamou de 'arrogância política'”, recorda Gethin, falando do juiz.

Forst, da ONU, que assistiu ao processo, diz que a situação que os ativistas enfrentam “indica que os pilares fundamentais de uma sociedade democrática estão agora em grave perigo no Reino Unido”.

O caso Just Stop Oil amplifica o quase apagamento das defesas legais disponíveis para os manifestantes que participam em manifestações perturbadoras.

Num caso separado, em março, um tribunal de Londres decidiu que os ativistas ambientais acusados de danos criminais não podiam invocar as suas convicções políticas ou filosóficas como “desculpa razoável”.

Tim Crosland, ex-advogado do governo e diretor da instituição de caridade legal Plan B, indica que o caso abre um precedente preocupante. Os júris estão muitas vezes dispostos a absolver ativistas ambientais se a razão das suas ações for admitida como prova, acrescenta.

Em 160 julgamentos de protestos ambientais entre 2019 e março de 2024, o Plano B concluiu que a maioria dos vereditos resultou em decisões de inocência ou em júris suspensos.

Em maio, uma revisão independente do governo sobre violência política e perturbação recomendou que o judiciário examinasse a “questão potencial” de júris que absolvem manifestantes perturbadores de causas progressistas, incluindo mudanças climáticas e antirracismo.

O mesmo relatório comparou o Just Stop Oil a “grupos terroristas” e recomendou que as suas ações fossem proibidas.

O autor do relatório - Lord Walney, cujo nome é John Woodcock - trabalha na câmara alta do parlamento britânico, mas é também consultor remunerado de grupos de pressão que representam empresas de combustíveis fósseis, bem como fabricantes de armas. No seu relatório, recomendou também a proibição do grupo Palestine Action, que se opõe à venda de armas a Israel.

Woodcock não respondeu ao pedido de comentário da CNN, mas na altura disse aos meios de comunicação britânicos que tinha “aplicado consistentemente um padrão objetivo e procurado uma vasta gama de perspetivas”.

Entretanto, as pessoas que se revoltaram em Inglaterra e na Irlanda do Norte no início deste mês foram condenadas a uma pena média de dois anos pela sua participação na violência. Um homem recebeu uma pena de três anos e três meses por ter atirado tijolos e um caixote do lixo à polícia, menos do que Gethin e os seus colegas.

Beck diz que a lei tem levado a um policiamento desigual.

“Está-se essencialmente a criar uma mistura tóxica em que a polícia intervém nalguns protestos de uma forma específica e noutros de uma forma completamente diferente”, afirma Beck.

De volta à prisão de Bronzefield, a vida de Gethin, com apenas 22 anos, tornou-se desprovida de vontade e de escolha. Mas ela não sente pena de si própria, dizendo que tem o suficiente para comer e que consegue ver árvores à janela.

Agora, está a olhar para o futuro - por muito distópico que pareça.

“A perspetiva aterradora de convulsões ecológicas e sociais nas próximas décadas torna fantasiosas todas as aspirações e sonhos materiais que eu poderia ter tido”, afirma. “Mas ser uma boa pessoa que defende o que está certo é algo pelo qual posso trabalhar, independentemente do futuro.”

Fonte: CNN Portugal, 22 de setembro de 2024