"Inexequível e absurda." Proprietários portugueses criticam medida do Governo espanhol para reduzir crise na habitação

 

Rage of Honor (1987)

António Menezes Leitão afirma na TSF que a medida proposta pelo Governo espanhol é "absurda" e vai "agravar imenso" a crise na habitação, ao fazer "disparar" o preço das casas. Já a Associação dos Inquilinos Lisbonenses admite que a proposta pode ser aplicada em Portugal, mas passa ao lado do essencial

O Governo espanhol quer taxar a 100% a compra de casas por estrangeiros não residentes, que sejam cidadãos fora da União Europa, com o objetivo aumentar oferta pública de habitações para arrendamento. Questionadas pela TSF sobre a aplicabilidade desta medida em Portugal, a Associação Nacional de Proprietários garante que "não é exequível" e a Associação Lisbonense de Proprietários defende que o país seguir "a política exatamente inversa".

Em causa está uma proposta de reforma fiscal, que o Executivo espanhol pretende levar ao Parlamento, para dar mais benefícios a proprietários que arrendem casas e para agravar os impostos ao alojamento local e à compra de habitação em Espanha por estrangeiros não residentes que sejam cidadãos de fora da União Europeia.

"Não é justo que quem tem três, quatro, cinco apartamentos para arrendamento de curta duração pague menos impostos que os hotéis", argumentou o primeiro-ministro, Pedro Sánchez, em relação ao alojamento local, defendendo que tem de ser taxado "como uma empresa".

Sobre isto, António Frias Marques, presidente da Associação Nacional de Proprietários, acusa Sánchez de propaganda e assegura que a medida não teria sucesso no país luso.

"Este primeiro-ministro espanhol é o rei dos ziguezagues. Isso em Portugal não é exequível, porque, se começarmos a tratar mal os estrangeiros, o país acaba", alerta.

Apesar de acreditar que, em Portugal, os estrangeiros têm sido "apaparicados com a ausência de impostos há dezenas de anos" e que o cenário "contrário" se verifica em Espanha, afirma que o Governo português "não pode e não deve" optar por nenhuma destas opções.

"De alguns anos para cá, Portugal é um paraíso fiscal para os estrangeiros", denuncia.

O líder da Associação Nacional de Proprietários afirma ainda que a solução para a crise na habitação tem de partir do Estado e das autarquias e não ser atirada aos estrangeiros.

"Por muitas leis que queiram em Portugal implementar para zurzir os proprietários e pôr-lhes castigos em cima de castigos não são os privados. Quem tem de providenciar casas para essas pessoas é o Estado, as câmaras e as autarquias locais", defende.

António Frias Marques apela para que o país não se "iluda" com a ideia de que os estrangeiros que compram casas em Portugal o façam para as colocar no mercado "a preços muito baixinhos para as pessoas que precisam". Até porque, nota, o tipo de habitação que compram "não é compatível com famílias de baixos rendimentos".

"As casas que os estrangeiros compram em Portugal são penthouse e casas de alto gabarito. Não vamos confundir o luxo com coisas modestas", sublinha.

Já para o presidente da Associação Lisbonense de Proprietários, a proposta do Executivo espanhol "é absurda" e só "agrava" as dificuldades sentidas. António Menezes Leitão considera mesmo que se está a assistir a uma "discriminação enorme contra os estrangeiros".

"O que significa, neste caso, é que o Estado vai querer aproveitar a onda especulativa que se gerou e cobrar mais impostos em consequência disso. Grande parte da crise de habitação que nós temos em Portugal deriva de ter sido lançado o 'imposto Mortágua', que só incide sob prédios de habitação", entende.

Menezes Leitão acusa os governos de terem adotado "políticas de esquerda radical", reforçando que "acabam por agravar imenso" a crise na habitação: "Estamos a pagar isso em Portugal e também em Espanha."

Argumenta, por isso, que a política a seguir tem de ser "exatamente a inversa", porque, nestas condições, o preço das casas vai "disparar" no país vizinho: é preciso "abolir a carga tributária" que existe sob a habitação, para permitir que o preço das casas baixe, diz.

"Se alguém em Portugal se lembrar de imitar uma medida semelhante, o resultado seria termos uma situação ainda mais grave do que aquela que já temos", assegura.

Ouvido pela TSF, o secretário-geral da Associação dos Inquilinos Lisbonenses (AIL), António Machado, admite, por outro lado, que a medida do primeiro-ministro espanhol poderá ser aplicada em Portugal. Ainda assim, passa ao lado do essencial.

"No primeiro trimestre, os compradores estrangeiros adquiriram 2655 habitações, portanto, 6% do total", adianta.

"O problema, se calhar, não é comprar as casas. É não pagarem os impostos, portanto, não pagarem o seu IRS cá, nem no país de origem", atira, acrescentando que os portugueses estão "a pagar os impostos" que estes estrangeiros "não pagam".

Fonte: TSF, 14 de janeiro de 2025