Bela Adormecida

 

The Night Manager – Tom Hiddleston, Elizabeth Debicki

Tu já aceitas que muitos estabelecimentos recusem pagamentos em dinheiro, não é? Então estás pronto para o euro digital e para rastrearem cada cêntimo que gastas. É já para outubro

Quem dorme em democracia, acorda em ditadura. Tu já aceitas que muitos estabelecimentos recusem pagamentos em dinheiro, não é? Então estás pronto para a introdução final do euro digital! É já para outubro, segundo anunciou agora Lagarde.

Eis o fim das liberdades públicas tal como as conhecemos, a morte da privacidade e do anonimato. Cada pagamento que fizeres será rastreado e podes ter a tua conta bloqueada a qualquer momento. Todas as taxas e taxinhas serão cobradas na hora, automaticamente. Podem colocar um prazo de validade no teu dinheiro para te obrigarem a gastar e a consumir, obrigarem-te a comprar apenas aos vendedores autorizados, ou congelar o teu capital em nome de qualquer política monetária. O fim do numerário elimina também única forma de pagamento gratuita, deixando todo o espaço para a gestão discricionária de preços nas transações eletrónicas. Além de excluir milhares de pessoas.

Uma moeda central ligada à identificação digital aniquilará direitos, liberdades e garantias e levará a castigos/multas automáticas se incumprires alguma norma (por mais abusiva ou arbitrária que seja) e independentemente do desvalor da conduta. Tipo sistema de créditos chinês.

Enfim, o teu dinheiro dependerá 100% do Banco Central Europeu e da sua líder, já condenada em tribunal. Lembra-te que a justiça considerou provado que Lagarde, enquanto ministra das Finanças francesa, foi responsável por um pagamento milionário ao empresário Bernard Tapie. No entanto, os juízes abstiveram-se de aplicar uma pena, considerando a sua "personalidade" e a sua "reputação internacional".

Essa mesma Lagarde foi apanhada há dois anos a lamentar que o BCE com o euro digital tenha controlo limitado. Um sátiro fez-se passar por Zelensky e manteve uma chamada telefónica na qual esta Dona Branca garantiu que apenas controlar quantias como 300 ou 400 euros "seria muito perigoso", isto é, o ideal seria rastrear ao cêntimo.

Tens dúvidas de que estamos perante o fim da democracia?

Esta autêntica revolução está a ser conduzida sem qualquer debate público, sem qualquer discussão na comunicação social, por elites não eleitas. Porque será?! Vamos oferecer a nossa liberdade a este controlo distópico sem dar qualquer luta, sem um simples consentimento informado?!

Reparem que a Florida, o Indiana e o Texas aprovaram a proibição do uso de qualquer moeda digital de banco central (CBDC) como moeda com curso legal. Pretende-se evitar que estas CBDC estabeleçam uma ligação direta entre os consumidores e o Sistema de Reserva Federal (banco central), ou seja, pretende-se rejeitar uma monitorização inaudita das transações privadas e da posse de dinheiro. Outros países estão a consagrar nas suas Constituições o direito à utilização de notas e moedas, como acontece com a Eslováquia e a Áustria.

Em Portugal, é obrigatória a aceitação de dinheiro físico, não existindo, contudo, sanções legais para quem viole esta obrigação. Quando é que algum partido propõe sanções e contraordenações às empresas que se recusem a aceitar notas e moedas, salvaguardando um direito fundamental? Em novembro? Acorda, minha linda e bela adormecida.

Joana Amaral Dias

Fonte: Sapo, 12 de março de 2025

Lagarde é culpada de negligência que lesou Estado francês, mas não foi condenada

Diretora do FMI foi julgada pelo seu papel no pagamento de 400 milhões pelo Estado francês ao empresário Bernard Tapie quando era ministra das Finanças

A diretora do Fundo Monetário Internacional (FMI), Christine Lagarde, foi considerada culpada de negligência por um tribunal especial francês. O processo remonta ao tempo em que foi ministra das Finanças de França. O conselho de administração do FMI, no entanto, reiterou a plena confiança em Lagarde.

Lagarde, que iniciou o segundo mandato de cinco anos como directoria-geral do FMI em fevereiro passado, foi julgada pelo seu papel no pagamento de 400 milhões de euros do Estado francês ao empresário Bernard Tapie, em 2008.

O Tribunal de Justiça da República, que julga apenas ministros e ex-ministros, por ofensas cometidas durante o exercício das suas funções, e é formado por juízes e políticos, considerou que Lagarde foi negligente ao autorizar que passasse para um tribunal arbitral o litígio que o empresário Bernard Tapie mantinha com o antigo banco público Crédit Lyonnais.

Em causa estavam os prejuízos que Tapie, amigo do então presidente Nicolas Sarkozy, alegava ter tido com a venda da empresa de artigos desportivos Adidas ao Crédit Lyonnais, ainda no início da década de 1990.

Ao deixar que o caso seguisse para tribunal arbitral, em vez de deixar que o processo seguisse o seu caminho nos tribunais comuns, a então ministra das Finanças francesa, abriu caminho para que o Estado francês pagasse a Tapie 403 milhões de euros.

Esta opção provocou uma forte polémica em França, com acusações de que Nicolas Sarkozy, que mantinha uma relação de amizade com Tapie, tinha pressionado a sua ministra das Finanças a favorecer o empresário.

Em 2015, esta arbitragem foi anulada por fraude e alvo de investigação penal, por "desvio de fundos públicos" e "fraude", num processo diferente do que visa Lagarde, recorda o jornal económico francês Les Echos. Tapie foi condenado a reembolsar todo o valor da indemnização e com juros, mas declarou falência e ainda não pagou nada.

Apesar de a ter considerado culpada, o tribunal não aplicou agora qualquer pena a Christine Lagarde. Ela arriscava até um ano de prisão de 15 mil euros de multa.

O tribunal considerou que "a personalidade" e a "reputação internacional" da diretora do FMI, bem como a batalha que na altura travava contra a "crise financeira internacional" são fatores a seu favor, que justificam a dispensa da pena, diz a AFP.

A própria Lagarde deu a entender, ao depor durante o julgamento, que a crise financeira de 2008 a fez distrair deste caso, "que não era prioritário". Disse que seguiu as recomendações dos seus conselheiros. "A possibilidade de fraude escapou-me completamente", afirmou.

Lagarde foi nomeada para o FMI em 2011, em substituição do também francês Dominique Strauss-Kahn, forçado a demitir-se depois de ter sido preso e acusado de ter atacado sexualmente uma camareira num hotel de Nova Iorque. Este caso com Bernard Tapie tem ensombrado desde sempre a gestão de Lagarde.

Não é possível recorrer de uma sentença no Tribunal de Justiça da República. No entanto, a diretora do FMI poderá sempre recorrer ao Supremo Tribunal. Não é provável que Lagarde peça demissão – nunca ligou o desfecho do caso com o seu futuro à frente do FMI, recorda o Les Echos. Por outro lado, os estatutos do FMI não preveem uma demissão automática em caso de condenação do seu diretor-geral.

Fonte: Público, 19 de dezembro de 2016