É hora de dizer adeus às moedas em Portugal?

Shetland

Alguns estabelecimentos comerciais em Portugal recusam aceitar pagamentos através de Multibanco quando os valores são inferiores a 5€ devido aos custos associados ao uso dos Terminais de Pagamento Automático (TPA) da rede SIBS. Com efeito, os comerciantes pagam taxas fixas e percentuais por cada transação, o que torna as compras de menor valor menos rentáveis. Além disso, há custos de instalação, manutenção e taxas diferenciadas dependendo do tipo de pagamento (débito/crédito) que também devem ser ponderados nesta equação e que explicam a resistência de alguns comerciantes à adoção dos pagamentos por TPA e, mais especificamente, a aceitar pagamentos de pequenos valores com TPA.

Contudo, apesar das desvantagens, os pagamentos eletrónicos oferecem segurança a todos (comerciantes e clientes), evitam fraudes (notas falsas) e atraem mais clientes (p. ex. os que não têm consigo moedas ou notas suficientes). Daquilo que pude apurar, a ASAE confirma que é legal impor um valor mínimo para pagamentos com Multibanco, desde que essa informação seja claramente comunicada aos consumidores e isso, de facto, é o uso habitual por parte dos comerciantes.

Mas estamos no século XXI. Cada vez mais sectores da economia e da sociedade estão digitalizados e acredito que esta insistência em utilizar de forma recorrente, em pequenos valores (em quase todos os espaços comerciais), ou em todos os valores (em alguns) implica além de uma maior comodidade e segurança para clientes e comerciantes uma redução de custos financeiros e ambientais para os cidadãos, para comerciantes e para o país tomado como um todo.

Por outro lado, a produção e manutenção de moedas envolvem custos substanciais. A cunhagem requer metais como cobre, níquel e zinco, cujos preços variam no mercado global com impactos diretos no custo de produção. O consumo de energia nas fábricas de moedas e os salários da mão de obra também contribuem para os custos. Embora as moedas sejam duráveis, o desgaste natural e a perda exigem substituição constante, gerando custos contínuos para os governos.

A logística e o transporte de moedas representam outro grande custo. O peso e o valor das moedas exigem veículos blindados e segurança armada para distribuição, aumentando os gastos com combustível e pessoal. Bancos e empresas têm de investir em cofres e sistemas de manuseamento de dinheiro físico, tais como máquinas de contagem e classificação, para garantir a segurança e a eficiência. Por outro lado, a gestão e o processamento de moedas consomem também tempo e recursos em que a recolha de moedas danificadas ou em desuso para reciclagem envolve custos administrativos e industriais, incluindo transporte, triagem e fundição.

É também preciso não esquecer que a extração de metais para moedas causa impactos ambientais significativos. A mineração pode levar à desflorestação, aumenta a erosão do solo, produz poluição na água e leva à destruição de habitats naturais. A extração de metais também cria resíduos tóxicos e emissões de gases de efeito estufa. A produção e o transporte de moedas contribuem para as emissões de CO2 e para a poluição do ar. A queima de combustíveis fósseis em fábricas e veículos emite gases poluentes. A refinação de metais liberta substâncias tóxicas na atmosfera e na água, designadamente dióxido de enxofre e metais pesados. A reciclagem de moedas, embora importante, também tem custos ambientais. O processo de fundição e refinação consome energia e cria resíduos industriais.

Acredito que a eliminação gradual de moedas traria benefícios económicos e ambientais. A redução dos custos de produção e transporte libertaria recursos para outras áreas prioritárias. A diminuição da procura por metais reduziria o impacto ambiental da mineração e da poluição. A transição para pagamentos eletrónicos tornaria as transações mais rápidas, eficientes e seguras, beneficiando consumidores e empresas.

Estimar os custos anuais específicos associados à produção e circulação de moedas em Portugal é um desafio de grande escala, devido à falta de dados públicos detalhados. As entidades responsáveis, como a Imprensa Nacional-Casa da Moeda (INCM) e o Banco de Portugal, tendem a não divulgar os custos exatos de produção de cada denominação monetária, citando razões de concorrência e segurança mas, apesar dessas dificuldades é possível saber que a INCM produz anualmente centenas de milhões de moedas. Em 2016, foram produzidas 220 milhões de moedas, gerando receitas de 23 milhões de euros. Isto indica um custo médio de produção de aproximadamente 0,1045 euros por moeda. Contudo, este valor médio não reflete as variações significativas nos custos de produção entre diferentes denominações pelo que existe aqui uma grande margem de erro…. Sabemos também que as moedas de 1 e 2 cêntimos apresentam um custo de produção superior ao seu valor facial.

Neste contexto é também importante não esquecer de que a produção e transporte de moedas envolvem custos logísticos significativos e têm um impacto ambiental devido à extração de metais e ao consumo de energia. Embora os custos específicos não sejam publicamente divulgados, é razoável supor que a produção de moedas de menor valor, que não retornam facilmente à circulação, amplifica ainda mais estes custos e impactos.

Em suma, embora não disponhamos de valores exatos para os custos anuais de produção e circulação de moedas em Portugal, é evidente que as moedas de 1 e 2 cêntimos representam uma parcela significativa dos custos devido ao seu elevado custo de produção relativo ao valor facial e à baixa taxa de retorno à circulação. Medidas como a importação destas moedas de países com excedentes têm sido adotadas para minimizar os custos e impactos ambientais associados à sua produção interna.

Por outro lado, eliminar moedas pode afetar grupos que dependem do dinheiro físico, como idosos e pessoas sem acesso a bancos, exigindo estratégias para garantir inclusão financeira.

Assim sendo, para mitigar os impactos da eliminação de moedas e garantir a inclusão financeira de todos, sugiro:

1. Arredondamento de preços através da implementação de um sistema de arredondamentos ao múltiplo mais próximo de 10 cêntimos. Um tal sistema reduziria a necessidade de moedas pequenas sem afetar significativamente os preços.

2. Eliminar, numa primeira fase, todas as moedas inferiores ou iguais a 10 cêntimos.

3. Expansão do acesso a pagamentos digitais através da criação de programas de educação financeira para ensinar o uso de cartões e pagamentos móveis e, sobretudo, disponibilizar soluções de pagamento simples e acessíveis para idosos e pessoas sem maturidade digital.

4. Cartões pré-pagos e alternativas digitais ao dinheiro físico recarregáveis sem necessidade de conta bancária, permitindo que os cidadãos realizem pagamentos eletrónicos ou/e, paralelamente, criar vouchers digitais para quem não tem acesso a serviços bancários.

5. Garantia de acesso a dinheiro físico mantendo um número mínimo de caixas automáticos e locais que aceitem dinheiro físico para grupos vulneráveis.

6. Regulação dos preços em TPA cobrados pela SIBS aos comerciantes isentando-os dos custos de transações inferiores a 5 euros (os custos de manutenção e operação da rede são os mesmos quer se transacione 5 euros ou 5 mil euros) e tornando obrigatória a aceitação de todos os pagamentos por TPA em estabelecimentos comerciais.

Acredito que a transição para um sistema sem moedas deve ser feita de forma equilibrada e gradual, garantindo que ninguém fique excluído do sistema financeiro e que essa transição deve ser feita em duas vias paralelas: Pela abolição gradual do uso de moedas e pela obrigação da aceitação de pagamentos de baixo valor nos estabelecimentos comerciais.

Fonte: Observador, 28 de março de 2025