Fazer em 11 meses o que não se fez em oito anos

Perry Mason (1957-1966) - Max Showalter, John Hoyt

O objetivo é o da criação de um ecossistema de defesa que promova a autonomia estratégica de Portugal e potencie a economia nacional, gerando emprego e incentivando a inovação e o desenvolvimento tecnológico

Durante muitos anos, a Defesa Nacional não esteve no topo das prioridades da política, negligenciada numa dimensão que causou danos. Quando o número de militares necessários ao cumprimento das Missões atribuídas às Forças Armadas se estima em perto de 30 000, Portugal perdeu mais de cinco mil militares entre 2015 e 2024, reduzindo o efetivo para cerca de 22 mil. Um praça auferia um salário inferior ao de um guarda ou de um polícia numa diferenciação incompreensível. O espírito era de desalento e a necessidade de valorizar a condição militar uma prioridade absoluta.

Houve, por isso, que identificar com clareza os motivos desta tendência e encontrar respostas capazes de assegurarem a capacidade de resposta das Forças Armadas, tanto em missões internas, como internacionais.

Começámos pelas pessoas, aumentando salários na base de um princípio da equiparação com as forças de segurança e diversos suplementos. Em alguns níveis, militares passaram a auferir um montante equivalente a mais dois salários. O suplemento da condição militar cresceu de 100 euros para 400 euros, os suplementos de serviço aéreo e de embarque foram atualizados para resposta a problemas graves vividos na Força Aérea e na Marinha, a par de outros.

Foi criado o primeiro mecanismo de apoio em caso de incapacidade ou morte de militares, que, incompreensivelmente, ponderada a natureza da função, nem sequer existia. Decidimos apoiar os antigos combatentes com medicamentos comparticipados faseadamente a 100%, e acelerar a apreciação de processos administrativos de qualificação de deficientes das Forças Armadas, de seis anos em média, para 60 dias.

Simultaneamente, modernizámos equipamentos, melhorámos infraestruturas, avançámos para as indústrias de Defesa, investimos na Saúde militar e reforçámos as missões internacionais ao serviço da NATO, ONU, UE, FRONTEX e Coligações.

Noutro âmbito, sabendo-se das dificuldades associadas à habitação e do impacto nos orçamentos familiares, fomos capazes de assegurar um investimento de mais de 32 milhões de euros que irá reabilitar 15 edifícios devolutos ou degradados do Exército em diversos concelhos, que serão vocacionados para esse fim a baixos custos, beneficiando 600 famílias e modernizando ainda o Colégio Militar e os Pupilos do Exército.

O Exército vinha sendo, incompreensivelmente, afastado de candidaturas ao PRR. Em abril de 2024 beneficiava de apenas cerca de 300 mil euros de PRR. Multiplicámos este número por cerca de 100.

Avançámos ainda de forma determinada para a modernização de bens e equipamentos militares, sempre com a preocupação de envolvimento no processo, sempre que possível, da base tecnológica e industrial de Defesa nacional.

A título de exemplo assinalaria diversas aquisições em curso muito relevantes, no âmbito da LPM e fora dela: 12 aeronaves A29 Super Tucano e um simulador de voo, num investimento de 200 milhões de euros, dos quais 75 milhões aplicados na indústria portuguesa, 12 aeronaves de instrução elementar de pilotos CIRRUS e um Simulador a ser desenvolvido em Portugal, aeronaves KC390, dois Bombardeiros Canadair para combate aos fogos, a criação da capacidade aérea no exército, com cinco helicópteros Black Hawk, até 36 sistemas de artilharia Caesar, viaturas tácitas blindadas NBQR, viaturas táticas médias não blindadas para equipar batalhões de Infantaria nos Açores e na Madeira, dois navios reabastecedores, o navio porta drones (plataforma naval multifuncional) D. João II, sistema antiaéreo Rapid Ranger, entre muitos outros.

Nota de realce tem que ser dedicada a uma aliança estratégica em desenvolvimento entre a Defesa e a Economia nacional. Acreditamos que as indústrias de defesa podem ter um papel estratégico na modernização das Forças Armadas e no fortalecimento da economia do país.

Estudos recentes demonstram que as indústrias de Defesa são atualmente constituídas por cerca de 360 empresas, garantindo perto de 30 mil postos de trabalho e 2,5% das exportações. Por seu lado, as indústrias de Defesa asseguram em média o dobro de exportações e o dobro dos salários, em comparação com a economia geral, e investem muito mais em investigação e desenvolvimento, para além de se mostrarem mais produtivas.

Entendemos, por isso, ser essencial promover um ambiente de captação de investimento em múltiplas áreas, da produção de munições à aeronáutica, passando por veículos autónomos e outros, componentes, engenharia, espaço, têxteis tecnológicos ou calçado.

No exemplo antes referido do processo de aquisição de 12 aeronaves A29 Super Tucano, por valores próximos de 200 milhões de euros, tivemos como condição contratual necessária o investimento de 75 milhões de euros nas indústrias portuguesas, que efetuarão a respetiva reconfiguração para os critérios e especificações da NATO.

Esta, de resto, é uma lógica antes pensada a propósito das aeronaves KC 390. Portugal participou no projeto da aeronave e contribui para a respetiva produção. Em consequência, cada aeronave vendida significa um encaixe financeiro de mais de 10 milhões de euros para o Estado português.

Temos também uma visão definida para os modelos de captação de investimento em áreas estratégicas, por si ou em cooperação com o Estado. Neste âmbito, as OGMA são, hoje, um modelo virtuoso de uma empresa que passou por profundas dificuldades e depois de submetida a uma privatização parcial a favor da Embraer, se transformou numa empresa de referência mundial no sector aeronáutico. Esta é uma fórmula que pode, e deve, ser reproduzida noutras áreas de negócio suscetíveis de alavancamento de indústrias nacionais.

Noutro âmbito, de ajuda à Ucrânia, Portugal investiu 52 milhões de euros na iniciativa liderada pelo Reino Unido para aquisição de drones, que serão produzidos em Portugal, num sector em que damos cartas a nível global.

Tudo sopesado, o objetivo é o da criação de um ecossistema de defesa que promova a autonomia estratégica de Portugal e potencie a economia nacional, gerando emprego e incentivando a inovação e o desenvolvimento tecnológico.

A cooperação internacional é essencial para o desenvolvimento empresarial e tecnológico. Através de parcerias com aliados da NATO e da União Europeia, conseguimos acesso a tecnologia de ponta, formação especializada e oportunidades de participação em projetos de inovação, contribuindo para a segurança global.

Por último, os resultados. Como é evidente, medidas assim ajudam a melhorar a eficácia e a capacidade de prontidão das Forças Armadas e a atrair e reter talento, garantindo um corpo militar mais motivado e preparado para enfrentar os todos os desafios.

E 11 meses, depois da tomada de posse do governo da Aliança Democrática, verificamos que tudo está a mudar para muito melhor na Defesa Nacional. Comprovando-o, os números de candidatos aos três Ramos das Forças Armadas dispararam e já se inverteu a tendência de saídas.

Este é um caminho que merece ser continuado. Resta ao povo português garantir que assim possa ser depois de maio de 2025.

Nuno Melo

Fonte: O Jornal Económico, 14 de março de 2025