O Paquistão utiliza a geodelimitação para localizar e desativar as identificações digitais dos manifestantes

Perry Mason (1957-1966) – Jason Johnson, Raymond Burr

Um simples protesto pode agora custar-lhe a sua identidade, a sua mobilidade e o seu acesso ao Estado

As autoridades paquistanesas avançaram para desativar a identificação nacional e os passaportes de indivíduos ligados aos distúrbios que se desenrolaram a 9 de maio de 2023, recorrendo à tecnologia de geodelimitação (geofencing) para localizar a presença de dispositivos móveis perto dos locais de manifestação.

Os manifestantes estavam a protestar contra a detenção do antigo primeiro-ministro do Paquistão, Imran Khan.

A tática baseia-se na infraestrutura de identidade digital altamente centralizada do país, que é gerida pela Autoridade Nacional de Base de Dados e Registo (NADRA).

Na sequência de uma onda de desordem civil no início do ano, o Estado voltou a sua atenção para a restrição das pessoas que acredita estarem envolvidas, embora as autoridades não tenham divulgado números exatos.

Esta ação vem acrescentar um novo nível ao já significativo papel da NADRA na supervisão da identificação e da mobilidade no Paquistão. Anteriormente, a agência tinha desempenhado um papel fundamental na aplicação do registo de SIM a nível nacional, associando o acesso ao telefone a credenciais de identificação verificadas.

O principal aspeto da atual operação é a utilização de geodelimitação, um método de vigilância que define limites virtuais em torno de locais e segue os dispositivos móveis que entram nessas áreas.

Através da análise de sinais de redes móveis, as autoridades podem determinar quem esteve presente perto de hotspots de protesto durante períodos específicos e tomar medidas em conformidade. A abordagem permite uma aplicação altamente direcionada, baseada em pegadas digitais e não em métodos de investigação convencionais.

Esta utilização de dados para restringir os documentos de identidade marca uma escalada profunda na forma como os sistemas de identificação digital estão a ser utilizados como armas.

No Paquistão, os bilhetes de identidade e os passaportes são essenciais para quase todos os aspetos da vida: bancos, serviços públicos, viagens e até utilização de telemóveis. A retenção destes documentos equivale a privar os indivíduos de uma participação plena na sociedade.

Embora as autoridades afirmem que as suspensões seguem os procedimentos legais estabelecidos, não foram citadas publicamente quaisquer leis ou disposições específicas. Esta medida ilustra a rapidez com que os sistemas de identidade digital podem ser cooptados para fins de vigilância e coerção, uma vez integrados na sociedade. Levanta questões prementes sobre a supervisão, a proporcionalidade e o potencial de utilização indevida em ambientes onde o devido processo pode ser opaco ou aplicado de forma seletiva.

Fonte: Reclaim The Net, 2 de junho de 2025