A guerra de Israel contra o Irão violou o Tratado de Não Proliferação Nuclear

O.P.J. Pacific Sud (2019) - Yaëlle Trules

Washington deve intensificar urgentemente a diplomacia para o salvar e evitar mais um conflito interminável

Em vez de ajudar a prevenir a proliferação de armas nucleares, a guerra de 12 dias iniciada por Israel contra o Irão prejudicou gravemente o Tratado de Não Proliferação Nuclear (TNP).

Em resposta aos ataques contra as suas instalações nucleares, a 2 de julho o Irão suspendeu a cooperação com a Agência Internacional de Energia Atómica (AIEA), cujo mandato inclui verificar se os Estados signatários do TNP cumprem os seus compromissos de não proliferação. Ao mesmo tempo, estes ataques ilegais — nos quais os EUA se envolveram — criaram as condições para o tipo de guerra interminável que o presidente Trump alegadamente quer evitar. Apesar de o cenário para uma diplomacia entre o Irão e os EUA parecer sombrio, poderá ainda haver uma saída através da cooperação regional em matéria de não proliferação.

O fim da transparência nuclear no Irão

A suspensão da cooperação do Irão com a AIEA marca o fim da transparência nuclear assegurada pelas inspeções da agência no país desde 1974. Graças a essa transparência, sabíamos, antes de 13 de junho, a quantidade exata e a localização dos materiais nucleares iranianos — que não poderiam ter sido desviados para fins militares sem que a AIEA se apercebesse. Agora, devido aos ataques de Israel e dos EUA, essa informação perdeu-se.

Israel — cujo objetivo parece ser enfraquecer e derrubar o governo iraniano, e não apenas destruir o seu programa nuclear — deverá pressionar para novas ações militares. O facto de as capacidades nucleares iranianas não terem sido totalmente eliminadas pelos ataques militares torna difícil a Washington conter Israel, mesmo que o deseje. Isto aponta para uma agressão prolongada e aberta, como muitos especialistas há muito previam que resultaria de ataques às instalações nucleares do Irão.

Para além da sua perceção de que a AIEA é politicamente enviesada a favor de Israel e dos países ocidentais, a decisão do Irão de suspender a cooperação com a agência reflete, provavelmente, o receio de que a transparência nuclear possa pôr em causa os seus interesses. Ao indicar a localização de materiais e instalações nucleares que sobreviveram à guerra, os relatórios da AIEA poderiam ser usados para facilitar futuros bombardeamentos por parte de Israel ou dos EUA.

Demonstrando a lógica falhada da contra-proliferação agressiva, a guerra contra o Irão poderá ser vista como um argumento perfeito para Teerão abandonar o TNP e desenvolver um dissuasor nuclear. Afinal, o uso da força contra a sua integridade territorial pode constituir uma “ocorrência extraordinária que tenha posto em risco os seus interesses supremos” — a base legal para a retirada do tratado, conforme previsto no Artigo X do TNP.

Perspetivas para a diplomacia nuclear bilateral entre o Irão e os EUA

Contudo, o Irão não se retirou do Tratado de Não Proliferação Nuclear (TNP), nem fechou a porta à diplomacia. Teerão está atualmente a analisar uma proposta dos EUA para retomar conversações bilaterais. Como afirmou o ministro dos Negócios Estrangeiros iraniano, Abbas Araghchi, "o Irão precisa de garantias de que não será atacado novamente se as conversações não tiverem sucesso."

A confiança necessária para uma diplomacia bilateral — quanto mais para garantias de segurança credíveis — foi gravemente abalada pela guerra, que teve lugar enquanto ainda decorria a última ronda de conversações mediadas por Omã entre o Irão e os EUA. Segundo Araghchi, tal representou uma "traição à diplomacia."

Um acordo nuclear exigiria também um compromisso sobre a questão central do enriquecimento de urânio. Um tal compromisso foi alcançado no Plano de Ação Conjunto Global (JCPOA) de 2015, quando o Irão aceitou limitar verificavelmente as suas atividades de enriquecimento em troca do levantamento de sanções. O obstáculo agora é a dificuldade autoinfligida do presidente Trump em aceitar qualquer coisa que se assemelhe ao JCPOA — do qual se retirou em 2018, reabrindo assim a crise nuclear com o Irão.

Trump insiste que o Irão não deve poder enriquecer urânio de forma alguma, partindo do princípio de que o país pode ser forçado a aceitar os seus termos através de "pressão máxima". Mas o Irão tem rejeitado consistentemente essa exigência. Se a sua abordagem assentar agora na suposição de que o Irão acabará por ceder após a guerra, os esforços diplomáticos bilaterais estarão, muito provavelmente, condenados ao fracasso.

Por outro lado, a administração Trump tem demonstrado ambiguidade quanto à questão do enriquecimento. Aliada à aversão do presidente a guerras intermináveis, esta ambiguidade pode ainda permitir uma solução de compromisso.

Possibilidades para a diplomacia

Uma das vias mais promissoras nas conversações Irão-EUA desde abril foi a criação de um consórcio nuclear regional envolvendo o Irão e outros estados do Golfo. O principal ponto de discórdia parecia ser a localização das instalações conjuntas de enriquecimento de urânio: enquanto o Irão via a transparência nuclear reforçada do consórcio como uma forma de gerar confiança internacional nas suas atividades de enriquecimento, Washington via essa iniciativa como um meio de terminar com o enriquecimento em solo iraniano.

Este plano pode ainda ser viável se os EUA aceitarem um enriquecimento limitado no território iraniano como parte do consórcio. Isso serviria os objetivos da não-proliferação e, ainda assim, poderia ser suficientemente distinto do JCPOA para Trump o apresentar como uma vitória.

A anterior ideia de investimento norte-americano no consórcio parece agora pouco provável, depois da participação de Washington na operação militar israelita que incluiu também o assassinato de cientistas nucleares iranianos. Contudo, outras potências extrarregionais como a China ou a Rússia poderiam ser convidadas a integrar o projeto, proporcionando assim uma garantia de segurança de facto ao Irão. De notar que a central nuclear de Bushehr foi a única instalação nuclear iraniana poupada nos ataques de junho — em parte devido à presença de técnicos russos no local.

Como alternativa ao consórcio, os estados do Golfo poderiam acordar conjuntamente um limite aos níveis de enriquecimento de urânio e aos volumes de materiais fissionáveis na região. Embora tais restrições afetem, num primeiro momento, sobretudo o programa iraniano, a longo prazo também poderiam gerar confiança face às ambições nucleares da Arábia Saudita, que também incluem planos para enriquecimento de urânio.

Para verificar estas restrições, os países do Golfo poderiam estabelecer um mecanismo regional de verificação nuclear inspirado na Agência Brasileiro-Argentina de Controlo e Contabilidade de Materiais Nucleares (ABACC). Tal mecanismo poderia complementar as salvaguardas da AIEA e, no caso do Irão, até substituí-las enquanto a cooperação com a agência estiver suspensa.

Ainda que não se espere que o Irão implemente restrições ao seu programa nuclear sem o levantamento de sanções por parte dos EUA, o país poderia, mesmo assim, comprometer-se a fazê-lo assim que essas sanções forem levantadas. Isso permitiria um compromisso informal entre Teerão e Washington, mesmo sem um acordo nuclear bilateral formal.

No mínimo, um acordo condicional de contenção nuclear regional aumentaria a pressão política sobre Washington para levantar as sanções ao Irão, enquanto um mecanismo regional de verificação serviria como argumento contra novas ações militares.

A título de comparação, a confiança adicional gerada pela ABACC parece explicar por que razão o Brasil pode enriquecer urânio sem oposição internacional — apesar da ausência de relatórios públicos sobre detalhes relevantes e da recusa do país em assinar o Protocolo Adicional da AIEA.

Escolha entre diplomacia e guerra interminável

A guerra de 12 dias representou o culminar da desastrosa política de “pressão máxima” dos EUA, que desde 2018 tem minado os esforços de não-proliferação em troca de ganhos políticos internos e do reforço da relação especial com Israel. Prosseguir neste caminho arrisca agora conduzir a uma guerra interminável no Médio Oriente.

Ainda existe uma via diplomática, mas esta exigiria uma mudança de política por parte dos EUA — de uma postura de coerção para uma de compromisso. Os custos políticos de tal mudança para o presidente Trump poderiam ser reduzidos se o compromisso for associado a um acordo nuclear regional. Para além de alargar os benefícios da não-proliferação para além do Irão, o envolvimento de múltiplas partes interessadas no seu sucesso poderá tornar esse arranjo mais sustentável do que o próprio JCPOA.

Tytti Erästö

Fonte: Responsible Statecraft, 14 de julho de 2025