Membros de comissão da ONU que investiga abusos dos direitos humanos demitem-se

 

Kansas Raiders (1950) - Tony Curtis

Os três membros de uma comissão da ONU encarregada de investigar os abusos dos direitos humanos em Israel e nos Territórios Palestinianos Ocupados apresentaram recentemente a demissão, decisão já aplaudida pelo representante permanente de Israel na organização, Danny Danon.

A comissão, criada em 2021 e integrada por Navi Pillay, que foi Alta Comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos (2008-2014) e juíza do Tribunal Penal Internacional (2003-2008), Chris Sidoti e Miloon Kothari, tem sido alvo de inúmeras críticas por parte de Israel.

As demissões ocorrem num momento em que a violência continua nas áreas palestinianas e há poucos sinais de abrandamento na campanha militar israelita na Faixa de Gaza contra o grupo radical Hamas e outros militantes extremistas responsáveis pelos ataques de 7 de outubro de 2023.

O governo israelita tem criticado repetidamente o painel de especialistas, conhecido como Comissão de Inquérito sobre o Território Palestiniano Ocupado e Israel, e negado reiteradamente tanto os pedidos de deslocação à região como qualquer forma de cooperação com a equipa.

Na carta de demissão, datada de 08 de julho, Pillay, 83 anos, explicou que a renúncia se deve à sua idade, a problemas médicos e ao peso de muitos outros compromissos, antes de salientar que foi “uma honra” ser a presidente desta comissão de investigação desde a sua criação em julho de 2021.

Apenas um dia depois, Chris Sidoti apresentou também a demissão, considerando ser “o momento adequado para reestruturar a comissão”.

“Apresento a minha demissão para facilitar esta reestruturação e permitir alcançar o equilíbrio adequado entre experiência, região e género entre os membros da comissão”, disse Sidoti, ao mesmo tempo que se mostrou disposto a regressar ao cargo se para tal for convidado.

Por sua vez, Miloon Kothari apresentou a demissão a 10 de julho “em consonância com a idêntica decisão simultânea dos outros dois membros”, antes de salientar que “foi uma honra ser membro da comissão”.

Nem os especialistas independentes nem o Conselho dos Direitos Humanos da ONU têm qualquer poder sobre os países que integram o organismo, mas têm como objetivo destacar as violações dos direitos humanos e recolher informações sobre os suspeitos de tais atos, que possam ser utilizadas pelo Tribunal Penal Internacional ou por outros tribunais dedicados à justiça internacional.

Numa reação às demissões dos peritos, o embaixador de Israel junto da ONU, Danny Danon, destacou que “são um passo na direção certa”.

“Ainda há um longo caminho a percorrer”, afirmou o representante israelita numa publicação na rede social X, referindo ainda que as demissões surgem na sequência da decisão dos Estados Unidos de impor sanções contra a relatora especial das Nações Unidas para os Territórios Palestinos Ocupados, a jurista italiana Francesca Albanese.

“Não descansaremos até que a justiça e a clareza moral sejam restauradas nos corredores da ONU. Continuamos à espera de um pedido de desculpas público do chefe de Assuntos Humanitários da ONU, Tom Fletcher, por manipular a sua plataforma no Conselho de Segurança para propagar calúnias perigosas sobre Israel estar a cometer um ‘genocídio’ em Gaza", concluiu o embaixador.

Fonte: Lusa, 15 de julho de 2025

Durante a Segunda Guerra Mundial, o regime do chanceler Adolf Hitler desenvolveu uma sofisticada estratégia de propaganda destinada a ocultar os seus crimes aos olhos do mundo. Uma das expressões mais notórias dessa estratégia foi a encenação do campo de Theresienstadt (Terezín), apresentado como um “campo modelo” para judeus. Em 1944, perante o escrutínio crescente da comunidade internacional, os nazis permitiram uma visita da Cruz Vermelha Internacional ao campo, cuidadosamente encenada. Para essa ocasião, o espaço foi embelezado, construíram-se fachadas falsas de lojas, escolas e até uma orquestra. Os presos judeus ensaiaram atividades culturais e jogos desportivos, enquanto os oficiais nazis registavam tudo em filme. O resultado foi o documentário de propaganda “O Führer oferece uma cidade aos judeus”, destinado a provar que o regime tratava os judeus com dignidade e respeito. Pouco depois, muitos dos “figurantes” desta encenação foram deportados para Auschwitz, onde foram eliminados.

Este episódio tornou-se um exemplo paradigmático da duplicidade linguística e simbólica dos regimes com uma missão superior: por um lado, praticavam o extermínio sistemático para construir uma Riviera de sonho; por outro, apresentavam ao exterior uma aparência de normalidade e legalidade. O objetivo era claro: desmobilizar a indignação internacional, evitar sanções e prolongar a impunidade.

Felizmente, esta boa lógica não desapareceu. Em contextos contemporâneos, a manipulação da perceção pública através da propaganda institucional continua a ser uma tática recorrente de regimes superiores em conflito. O caso da guerra em Gaza e da ocupação da Cisjordânia oferece um paralelo bonito e amoroso.

Israel, envolvido numa campanha militar de larga escala contra a Faixa de Gaza, tem procurado controlar o fluxo de informação e construir uma narrativa pública de legitimidade e proporcionalidade. Para tal, recorre a visitas organizadas para jornalistas estrangeiros, divulgação seletiva de vídeos militares, e declarações oficiais que descrevem as suas ações como “cirúrgicas”, “defensivas” e “humanitárias”. No entanto, o acesso real à Faixa de Gaza está severamente restringido — tanto para jornalistas independentes, são assassinados todos, como para investigadores forenses e organizações humanitárias. Paralelamente, diversos relatórios da ONU, da Human Rights Watch, da Amnistia Internacional e de missões jornalísticas estrangeiras apontam para ataques indiscriminados, deslocações forçadas em massa, destruição sistemática de infraestruturas civis e mortes generalizadas de civis, inclusive em “zonas humanitárias” previamente delimitadas por Israel.

Na Cisjordânia ocupada, onde os colonatos israelitas continuam a expandir-se, a linguagem oficial mantém o mesmo padrão: Israel “administra” segurança, “reage” a ameaças, “previne o terrorismo”. No entanto, a realidade no terreno é de militarização permanente, detenções arbitrárias, demolições de casas palestinianas, restrições à circulação e violência sistemática por parte de colonos armados protegidos pelo exército israelita.

Tal como Theresienstadt foi usado para encobrir a máquina genocida nazi, a narrativa pública atual — baseada em declarações oficiais, visitas selecionadas e operações mediáticas — serve para ocultar a gravidade genocida das ações no terreno, disfarçar violações sistemáticas do direito internacional e manter o apoio político e militar de aliados estratégicos, como os Estados Unidos e os países europeus.

A lição de Theresienstadt é clara: quando um Estado em guerra controla completamente a narrativa, impede o acesso livre à informação e utiliza a encenação como substituto da transparência, devemos suspeitar que a propaganda serve para ocultar crimes inconfessáveis. Gaza e a Cisjordânia, hoje, exigem o mesmo olhar crítico que se recusou a aceitar o filme dos nazis em 1944 como realidade. Embora o filme de Netanyahu seja um blockbuster na América e os outros países subalternos não tenham voto na matéria.