EUA apontam degradação dos direitos humanos na UE e no Brasil e ignoram El Salvador

Perry Mason (1957-1966) – Willard Sage, Margaret Hayes

O relatório anual do Departamento de Estado norte-americano sobre Direitos Humanos apontou esta terça-feira "uma deterioração" em países europeus e no Brasil, condescendendo com aliados do presidente dos Estados Unidos como El Salvador ou Israel.

Na Alemanha, no Reino Unido e em França "a situação dos Direitos Humanos deteriorou-se no último ano", destacou o documento relativo a 2024 e que reflete as novas prioridades da política externa do presidente republicano.

Em relação à França, o relatório, primeiro do novo mandato de Donald Trump, visa especificamente "relatos credíveis de restrições graves à liberdade de expressão" e o aumento de atos de antissemitismo.

No caso do Reino Unido, é apontada uma nova lei de segurança online, destinada a proteger as crianças, que recebeu fortes críticas da rede social X, controlada por Elon Musk, até recentemente membro do executivo Trump.

O tom do relatório vai ao encontro de afirmações do vice-presidente JD Vance, que em fevereiro consternou os alemães, e de modo geral os europeus, num discurso em Munique, ao alegar que a liberdade de expressão estava "a recuar" na Europa e a apoiar partidos como a AfD, recentemente classificada como "extremista de direita" pelos serviços de informações domésticos alemães.

Publicado desde 1977, o relatório anual do Departamento de Estado é geralmente emitido na primavera, mas tinha sido parcialmente escrito durante a anterior administração do democrata Joe Biden, e foi alterado de acordo com orientações do novo chefe da diplomacia, Marco Rubio, e de Trump, que tomou posse no final de janeiro.

"Os relatórios deste ano foram simplificados para serem mais úteis e acessíveis na prática e pelos parceiros, e para responderem melhor ao mandato legislativo subjacente e alinharem-se com as ordens executivas do governo", de acordo com o texto.

Em relação a edições anteriores, desapareceram os capítulos dedicados à corrupção e aos direitos LGBTI.

Israel é apontado no relatório por execuções extrajudiciais de palestinianos, mas elogiado por o governo ter tomado medidas para identificar os responsáveis por abusos durante a ofensiva em Gaza, que fez dezenas de milhares de mortos.

Em relação a anos anteriores, são eliminadas as críticas à reforma judicial do primeiro-ministro israelita, Benjamin Netanyahu, considerada um ataque à separação de poderes, bem como as referências ao caso de corrupção.

Sobre El Salvador, cujo presidente Nayib Bukele é um aliado próximo de Trump, Washington garantiu não ter "nenhuma informação fidedigna que indique abusos significativos dos direitos humanos".

Este país centro-americano tem sido particularmente criticado por muitas organizações humanitárias pelos métodos empregues no combate os gangues armados e pelas condições de detenção no Centro de Contenção do Terrorismo (Cecot), para onde o executivo Trump começou recentemente a enviar imigrantes deportados considerados "criminosos perigosos".

Alvo de críticas no relatório é o Brasil, de que Trump tem sido particularmente crítico devido ao processo judicial em curso contra o antigo aliado Jair Bolsonaro.

Os tribunais brasileiros "tomaram medidas excessivas e desproporcionais para minar a liberdade de expressão (...) e o debate democrático, restringindo o acesso a conteúdos online considerados `prejudiciais para a democracia`", indicou o relatório.

O documento criticou ainda a alegada repressão desproporcional à liberdade de expressão dos seguidores de Bolsonaro, bem como a suspensão temporária da rede social X, que a Justiça do país lusófono decidiu por alegada desinformação veiculada na plataforma.

Já na África do Sul, e também na linha de críticas do próprio Trump, o relatório afirmou que o governo deu "um passo muito preocupante no sentido da expropriação de terras africânderes (minoria branca de origem europeia) e de novas violações dos direitos das minorias raciais no país".

O documento sublinhou ainda que a situação dos direitos humanos na Venezuela "piorou significativamente", sobretudo após uma eleição presidencial marcada por alegações de fraude eleitoral a favor de Nicolás Maduro.

Em relação à China, reiterou as acusações de genocídio contra a minoria muçulmana uigur. No Irão, relatou a execução de centenas de presos.

Fonte: RTP, 12 de agosto de 2025