Marcelo diz que maioria que quis alterar lei de estrangeiros "será oportunamente julgada por isso"

O presidente da República afirmou hoje que a maioria parlamentar que quis alterar a lei de estrangeiros "será oportunamente julgada por isso", reservando mais comentários sobre o que fará para depois da decisão do Tribunal Constitucional

O presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, defendeu que, neste momento, sobre a lei de estrangeiros, o que interessa "é haver certeza quanto ao direito que se pretende mudar" e que isso "fica esclarecido com a intervenção do Tribunal Constitucional", acrescentando que, politicamente, "fica para a história" que houve uma maioria que "quis essas soluções e oportunamente será julgada por isso".

Marcelo Rebelo de Sousa falava aos jornalistas à margem de uma visita ao Teleporto de Santa Maria, nos Açores, após ser questionado sobre o que fará caso o Tribunal Constitucional não concorde com as dúvidas sobre a nova lei de estrangeiros que o fizeram enviar o diploma para o Palácio Ratton.

"Em relação ao debate político, pensarei nisso logo a seguir, ponderarei se sim ou não vale a pena, por uma questão de afirmação pessoal, colocar um entrave político à lei por três semanas, ou por 15 dias, sabendo que vai ser aprovada na volta do correio. Ou se não é possível fazer o mesmo de outra maneira, que é dizer 'eu promulgo, mas discordo politicamente'", disse ainda Marcelo Rebelo de Sousa.

Marcelo afirmou também não ter "grandes dúvidas políticas que não tenham a ver com as questões jurídicas suscitadas" e que precisa, para decidir o que fará posteriormente, de perceber se o Constitucional considera que a lei "choca muito com o essencial das ideias da Constituição ou não choca".

O presidente da República explicou ainda que "ao privilegiar a ida ao Tribunal Constitucional, não seguiu, à partida, o caminho do veto político" e que considera "mais útil saber se há razão para haver dúvidas de constitucionalidade" porque "mais vale prevenir do que remediar".

O presidente da República submeteu, a 24 de julho, ao Tribunal Constitucional o decreto do parlamento que altera o regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional, aprovado por PSD, Chega e CDS-PP.

O chefe de Estado pediu a fiscalização preventiva da constitucionalidade das normas sobre direito ao reagrupamento familiar e condições para o seu exercício, sobre o prazo para apreciação de pedidos pela Agência para a Integração Migrações e Asilo (AIMA) e o direito de recurso.

Fonte: Diário de Notícias da Madeira, 3 de agosto de 2025