Bruxelas não vai aplicar tarifas de 100% à China como Trump deseja
Perry Mason
(1957-1966) – William Hopper
Donald Trump lançou um
desafio: quer que os países europeus imponham tarifas de 50% a 100%
sobre a China como parte de uma estratégia conjunta para contrariar a invasão
da Ucrânia pela Rússia.
O pedido, que já tinha sido divulgado pela imprensa,
tornou-se política oficial dos Estados Unidos quando o presidente o tornou
público numa publicação nas redes sociais durante o fim de semana.
Numa "carta", como lhe chamou, Trump argumentou
que as tarifas punitivas sobre a China, juntamente com o fim imediato de todas
as compras de petróleo russo, seriam uma "grande ajuda" para acabar
com "esta guerra mortal, mas ridícula".
"A China tem um forte
controlo, e até mesmo um domínio, sobre a Rússia e estas poderosas tarifas vão
quebrar esse domínio," escreveu.
O momento do pedido chamou a atenção: surgiu numa altura de
crescente esforço de coordenação entre os dois lados do Atlântico para
intensificar a pressão económica sobre o Kremlin e forçar o presidente Vladimir
Putin a sentar-se à mesa de negociações.
Na semana passada, o secretário do Tesouro dos Estados
Unidos, Scott Bessent, encontrou-se com o enviado da União Europeia para as
sanções, David O'Sullivan, em Washington. Por sua vez, o secretário de Energia
dos Estados Unidos, Chris Wright, reuniu-se com a alta representante Kaja
Kallas e o comissário para a Energia, Dan Jørgensen, em Bruxelas. Na
sexta-feira, os ministros das finanças do G7 fizeram uma chamada centrada nas
sanções.
Mas a mensagem de Trump arrasou as esperanças de que uma
nova frente comum pudesse surgir em breve.
Embora Bruxelas tenha manifestado disponibilidade para
acelerar a eliminação gradual dos combustíveis fósseis russos, rejeitou de
forma decisiva o pedido de tarifas de três dígitos.
"Qualquer nova medida a
ser anunciada no 19.º pacote de sanções vai estar totalmente alinhada com as
regras e procedimentos da União Europeia, nomeadamente o princípio de longa
data de que as nossas sanções não se aplicam de forma extraterritorial,"
disse um porta-voz da Comissão Europeia.
Em privado, os diplomatas foram mais francos: de forma
alguma.
Interpretação jurídica
Há pelo menos três razões fundamentais pelas quais o bloco não vai seguir a
abordagem radical sugerida por Trump.
Primeiro, a União Europeia separa tarifas, uma ferramenta comercial, de sanções, uma ferramenta de política externa.
A Comissão Europeia, que determina a política comercial para
os 27 Estados-membros, introduz tarifas para lidar com casos específicos de
distúrbios do mercado, principalmente concorrência desleal. Estas taxas são
geralmente baseadas nos resultados de uma investigação aprofundada que dura
meses e cumpre as regras da Organização Mundial do Comércio (OMC).
Mesmo quando o executivo propôs tarifas elevadas sobre
produtos agrícolas russos, que reforçaram o regime de sanções, fê-lo sob o
pretexto de proteger os agricultores domésticos contra o excedente de produção
de Moscovo e apreensões ilegais de grãos ucranianos.
Por outro lado, Trump não distingue entre os dois. Para ele, tarifas
são sanções e vice-versa.
Trump lançou tarifas para atingir uma variedade de
objetivos, como forçar países a acordos
desequilibrados, encorajar empresas norte-americanas a repatriarem a produção,
aumentar receitas para o tesouro, castigar a Índia por comprar petróleo russo e
criticar o caso judicial do ex-presidente brasileiro Jair Bolsonaro.
No início deste ano, a Casa Branca lançou uma guerra
comercial total com a China que, no seu auge, fez as tarifas disparar para
taxas de 145%, tornando o comércio impossível. Os dois lados acabaram por fazer
uma trégua para negociar um acordo estável. Como resultado, os Estados Unidos
reduziram as suas tarifas para 30%, muito abaixo do nível de 100% que agora se
espera que os europeus imponham.
A abordagem de Trump às tarifas tem sido amplamente
contestada, levando a um caso legal que agora segue agora para o Supremo
Tribunal e ameaça desmantelar toda a sua agenda.
"A União Europeia deve evitar tarifas punitivas
abrangentes sobre a China da magnitude proposta pelo senhor Trump. Essas
medidas minariam o sistema de comércio global e são mais propensas a prejudicar
a economia europeia do que a enfraquecer a Rússia," disse Engin Eroglu, um
eurodeputado alemão que preside à delegação do Parlamento Europeu para as
relações com a China.
"Tarifas que não estão em conformidade com as regras da
OMC são o caminho errado a seguir", rematou.
Visões díspares
Em segundo lugar, a União Europeia não tem consenso político
para montar uma ofensiva tão radical e sem precedentes contra a China, um dos
seus maiores parceiros comerciais.
Embora os estados-membros tenham nos últimos anos endurecido
a posição em relação a Pequim, frustrados pela sobrecapacidade industrial,
regulamentações discriminatórias e manipulação de informações, nunca estiveram
totalmente alinhados.
As divisões vieram à tona em 2024, quando Bruxelas propôs
tarifas sobre veículos elétricos fabricados na China para compensar os efeitos
dos subsídios. As tarifas, que variaram entre 7,8% e 35,3%, foram consideradas
o teste decisivo da agenda de "redução de riscos" de Ursula von der
Leyen.
No dia da decisão final, 10 países votaram a favor das
medidas, 12 abstiveram-se e cinco, incluindo a Alemanha, votaram contra (a
Comissão quebrou o impasse).
A divisão, que os especialistas atribuíram ao lobbying nos
bastidores de Pequim, encapsulou a luta do bloco para cerrar fileiras.
Apesar da União Europeia acusar repetidamente a China de ser
o "principal facilitador" da invasão russa da Ucrânia e de fornecer
80% dos componentes necessários para Moscovo fabricar armas, nunca agiu de
forma decisiva para restringir as relações comerciais.
A "Ferramenta de Anti-Evasão", que pode proibir a
venda, fornecimento e transferência de bens e tecnologia sensíveis para
qualquer país suspeito de ajudar a máquina de guerra do Kremlin, tem estado
inativa desde que surgiu há dois anos. A ferramenta - que é, na verdade, uma
sanção secundária - requer a unanimidade dos 27 Estados-membros.
Em vez disso, a União Europeia optou por incluir na lista
negra um número selecionado de entidades com sede na China continental e em
Hong Kong. Passar dessa abordagem fragmentada para tarifas de 100% da noite
para o dia seria, no mínimo, improvável.
Toma lá, dá cá
Em terceiro lugar, a União Europeia está perfeitamente
ciente dos riscos em jogo.
A China é conhecida por retaliar contra qualquer decisão
estrangeira que considere prejudicial os interesses nacionais. No caso dos
veículos elétricos, Pequim abriu investigações sobre as exportações da União
Europeia de carne de porco, laticínios e conhaque, que Bruxelas considerou
injustificadas.
Na primavera, a China foi mais longe ao restringir as
exportações de sete elementos de terras raras que são cruciais para os setores
automóvel, energético, tecnológico e de defesa. A medida coincidiu com as
tarifas "recíprocas" de Trump, mas teve um efeito global.
Von der Leyen condenou as restrições como
"chantagem" e acabou por negociar uma solução para proporcionar
alívio à indústria europeia. Ainda assim, esta demonstração de força abalou
algumas capitais, que viram a facilidade com que Pequim poderia infligir dor
económica com um simples golpe de caneta.
Após a proposta de Trump, a China não demorou a avisar
aqueles que poderiam estar a ponderar a ideia de impor tarifas de 100%:
façam-no por sua conta e risco.
"A China opõe-se firmemente à parte que direciona a
questão para a China e abusa de sanções unilaterais ilícitas e jurisdição de
longo alcance," disse Lin Jian, porta-voz do ministério dos Negócios
Estrangeiros chinês, na segunda-feira.
"Se os direitos e interesses legítimos da China forem
prejudicados, a China vai tomar resolutamente contramedidas para salvaguardar a
soberania, segurança e interesses de desenvolvimento."
Com estagnação económica em casa e tensões comerciais no
exterior, é improvável que o bloco reúna coragem para uma política tão
arriscada, especialmente considerando o histórico de Trump de reverter sanções,
o que poderia deixar os europeus na mão.
"As exigências maximalistas de Trump servem apenas para
destacar que ele não está a falar a sério sobre impor pressão económica à
Rússia. Os seus prazos autoimpostos passaram sem nenhuma ação ser tomada,"
disse Maria Shagina, investigadora sénior do Instituto Internacional de Estudos
Estratégicos (IISS, na sigla em inglês), à Euronews.
"Ao tornar as sanções dos Estados Unidos dependentes da
participação de todos os países da NATO, a expectativa é que nada
aconteça."
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